Seção 3 — 16/03/2026

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e a UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 12/03/2026. EUNICE ANDRADE DANTAS, Procuradora-chefe e JANAINA MACHADO TAVARES, Outorgada. Processo Administrativo 1.35.000.000074/2026-12.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005441/2026-06. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: NORTFORT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.479.932/0001-94. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM. Vigência: 1º/6/2026 a 31/5/2027. Data de assinatura: 13/3/2026. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Priscilla Fernandes Bezerra Godoy, pela contratada.

Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000346/2026-37. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: QUALIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 29.728.762/0001-90. Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, consistente na redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Vigência: A partir de 31/3/2026. Data de assinatura: 13/3/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Paulo Sérgio da Silva, pela contratada.

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria do Trabalho de Varginha e a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG, neste ato denominada Grupo UNIS; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 02/02/2026. Signatários: Letícia Moura Passos Soares - Procuradora Coordenadora da PTM Varginha, e Thiago André de Souza - Gerente de Inovação e Desenvolvimento Corporativo da FEPESMIG. Processo Administrativo: 20.02.0303.0000006/2026-52.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de vigilância armada para atender a PTM de Londrina, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 1. Edital e entrega de propostas: a partir de 16/03/2026, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 06/04/2026 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br.

Fabiano Ratton Kummer

Pregoeiro

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a HOSPITAL PALMAS MEDICAL S.A, CNPJ nº 12.955.953-0001-92. Objeto: alterar a CLÁUSULA OITAVA DO PREÇO - Vigência: a partir de 09/03/2026 - TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 670/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANTONIO ALVES BENJAMIM NETO (Administrador). Processo nº0.03.000.032209/2024-14.

Termo de Credenciamento nº 943/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a DIB & QUEIROZ SERVIÇOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA, CNPJ: 13.936.957/0001-96, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.035014/2025-07. Vigência: 09/03/2026 a 08/03/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CARLOS EDUARDO DE MIRANDA DIB (Sócio Proprietário).

PREGÃO Nº 90011/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 016.986/2025-3. , publicada no D.O.U de 03/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de serviços contínuos de produção audiovisual, de caráter institucional, jornalístico e educativo, com fornecimento de produtos e serviços sob demanda, para suporte às atividades de comunicação do Tribunal de Contas da União. Novo Edital: 16/03/2026 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/03/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/03/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE

Pregoeiro

(SIDEC - 13/03/2026) 030001-00001-2026NE000001

TC 019.970/2022-6 -

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a CONSTRUTORA AMMA LTDA, CNPJ: 08.743.207/0001-68, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3956/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 11/6/2024, proferido no processo TC 019.970/2022-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 13/3/2026: R$ 231.731,62; em solidariedade com o responsável: Egon Kolling - CPF: 197.465.129-00. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 19.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br .

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais ) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço

Proc. 774.757/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 20/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: THE BEST PHARMA LTDA. OBJETO: fornecimento de medicamentos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90001/2026. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 758,40 (setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).

Proc. 774.757/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 21/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: TUDO MEDICAL LTDA. OBJETO: fornecimento de medicamentos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90001/2026. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 8.106,25 (oito mil cento e seis reais e vinte e cinco centavos).

Proc. 774.757/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 22/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: G.O MEDICAL LTDA. OBJETO: fornecimento de medicamentos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90001/2026. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 122.023,00 (cento e vinte e dois mil e vinte e três reais).

Proc. 774.757/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 23/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: fornecimento de medicamentos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90001/2026. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 28.360,13 (vinte e oito mil trezentos e sessenta reais e treze centavos).

Proc. 774.757/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 24/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: fornecimento de medicamentos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90001/2026. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 11.186,00 (onze mil cento e oitenta e seis reais).

Proc. 774.757/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 25/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: FARMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: fornecimento de medicamentos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90001/2026. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 4.518,02 (quatro mil quinhentos e dezoito reais e dois centavos).

Proc. 774.757/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 26/2026, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: VIVA FARMACÊUTICA S/A. OBJETO: fornecimento de medicamentos. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90001/2026. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 53.582,88 (cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos).