Seção 2 — 17/03/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.016569/2026-82, resolve:

Art. 1º Designar VITOR EVANGELISTA ALMADA, CPF ***.560.532-**, e EIDILAMAR FATIMA DA SILVA RIBEIRO, CPF ***.724.971-** para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MESP/SE nº 16, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.016564/2026-50, resolve:

Art. 1º Designar JORGE LUÍS DE OLIVEIRA CARVALHO, CPF ***.942.941-** para, exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inteligência Esportiva, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 64, publicada no Diário Oficial de 7 de junho de 2024, seção 1 página 39, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e o contido no Processo nº 10199.009688/2025-33, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor Marcos Roberto dos Santos Barbosa, matrícula SIAPE nº 0808164, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Direção Gerencial Superior Especial e Assessoramento, símbolo CCA-05, no Governo do Estado do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo nº 12004.100975/2021-19, resolve:

Art. 1º Designar ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta no Processo SEI nº 12600.000050/2024-92, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto, no âmbito do Ministério da Fazenda, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP:

I - 170624 - Assessoria Especial de Comunicação Social:

a) Ordenador de Despesa Titular - CID ANTONIO PARAGUASSU DE ANDRADE JUNIOR - SIAPE: 3323901 - CPF: 546.XXX.XXX-34;

b) Ordenador de Despesa Substituto - LIGIA BORGES PEREIRA - SIAPE: 1744680- CPF: 022.XXX.XXX-30.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000087/2026-17, resolve:

Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro MATHEUS FERREIRA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1032337, indicado pela Fazenda Nacional, da Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência prevista na Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 outubro de 2021, e na Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e tendo em vista as demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.000756/2025-98, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público JOSE CARLOS DOMINGUES LATORRACA, matrícula Siape 1453929, do quadro de pessoal deste Ministério, para continuar ocupando o cargo de Chefe de Gabinete, CHG, na Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura do Município de São Paulo, até 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.003210/2026-70, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 4 de março de 2026, MATEUS RAMOS PIMENTEL SILVA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 2192673, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Segurança da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.003270/2026-92, resolve:

Art. 1º Nomear RAISSA FABIANA DE QUEIROZ E SILVA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1664124, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.001799/2026-71, resolve:

Art. 1º Designar FREDERICO RODOLFO LIMA DA SILVA, Administrador, matrícula Siape nº 1806449, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.001911/2026-74, resolve:

Art. 1º Dispensar AMANDA MOURA E SILVA, Contadora, matrícula Siape nº 1789875, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Custos, FCE 1.07, da Divisão de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de WILTON ITAIGUARA GONÇAVES MOTA, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da missão comercial e visita estratégica destinada à execução do contrato de receita firmado com o Serviço de Tecnologias da Informação e Comunicação das Finanças Públicas - SETIC/FP, em Luanda, Angola , no período de 25 a 29 de março de 2026, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 14021.015925/2026-69).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U de 11 de dezembro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002032/2026-00, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR, matrícula Siape nº 1570987, Procurador da Fazenda Nacional, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA