Seção 2 — 17/03/2026

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10297.000379/2025-90, resolve:

Nº 706 - Fica designado VICTOR VIEIRA LUNDBERG, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3500774, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Marabá, no Estado do Pará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10297.000379/2025-90, resolve:

Nº 707 - Fica dispensado RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1009597, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Marabá, no Estado do Pará, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10297.000379/2025-90, resolve:

Nº 708 - Fica designado AGEU CORDEIRO DE SOUSA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1739008, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Marabá, no Estado do Pará, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10297.000379/2025-90, resolve:

Nº 709 - Fica dispensado HUGO LEONARDO ALVES NOBREGA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1779161, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Marabá, no Estado do Pará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10297.000379/2025-90, resolve:

Nº 710 - Fica designado BLENDEL DA SILVA OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1446575, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Marabá, no Estado do Pará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROA

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10145.005196/2025-02, resolve:

Art. 1º Fica designada CAROLINA DORNELES PISANI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041634, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Combate à Fraude Fiscal Estruturada, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE KLITZKE

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Camila Maia Carneiro Costa, no período de 19 de março a 1º de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus restrito ao seguro-viagem, para participar das reuniões do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), em Pequim, China (Processo nº 19995.003513/2026-92).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, publicada no D.O.U. de nº 34, de 20 de fevereiro de 2026, Seção 2, Página 61. (Processo Sei nº 18220.000068/2026-15)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALMIR PIRES DE CARVALHO NETO, matrícula nº 1263369, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Visita de Estudo ao Kadaster para Instituições Brasileiras de Administração Fundiária, promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que custeará as despesas com diárias, passagens aéreas, sendo que a despesa com seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a se realizar na cidade de Amsterdam, Holanda. (Processo Sei nº 18220.000136/2026-38)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES, matrícula nº 1187680, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 21 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Sessão do 50º Comitê de Facilitação (FAL 50) da Organização Marítima Internacional (IMO), a se realizar na cidade de Londres, Reino Unido. (Processo Sei nº 18220.000180/2026-48)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANO CESAR SHISHIDO GOES, publicada no DOU nº 43 de 5/3/2026, Seção 2, página 44, do período de 22 a 27 de março de 2026, para o período de 22 a 28 de março de 2026, a se realizar na cidade de Cartagena de Índias, Colômbia. (Processo Sei 18220.000173/2026-46)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELA DE ANDRADE FONSECA, publicada no D.O.U. de nº 22, de 2 de fevereiro de 2026, Seção 2, Página 58. (Processo Sei nº 18220.000059/2026-16)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.038528/2026-54, resolve:

Dispensar, a partir de 9 de março de 2026, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01570247, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.098826/2026-91, resolve:

Nº 290 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO SILVA NUNES, matrícula SiapeCad nº 0124094, da Função Gratificada de Chefe da Seção Especial de Pesquisa e Investigação do Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (PE) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 291 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE BARROS MAIA, matrícula SiapeCad nº 02007588, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Especial de Pesquisa e Investigação do Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (PE) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 292 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE BARROS MAIA, matrícula SiapeCad nº 02007588, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção Especial de Pesquisa e Investigação do Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (PE) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 293 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FILIPE RODRIGUES TELES, matrícula SiapeCad nº 01291883, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Especial de Pesquisa e Investigação do Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (PE) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13042.037766/2026-42, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01570247, para exercer mandato de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2027.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.049644/2026-96, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 46, de 5/3/2026, publicada no DOU nº 44, de 6/3/2026, seção 2, página 41.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA