Seção 2 — 17/03/2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009677/2026-14, resolve:

Nº 174 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ODON DANTAS PINTO, matrícula PF nº 19.263, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Alertas e Restrições da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

Nº 175 - Designar o Delegado de Polícia Federal DANIEL CARVALHO BRASIL NASCIMENTO, matrícula PF nº 12.882, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Alertas e Restrições da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009681/2026-74, resolve:

Nº 176 - Dispensar a Perita Criminal Federal CARINA MARIA BELLO DE CARVALHO, matrícula PF nº 10.467, da função de Chefe do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.05.

Nº 177 - Designar o Perito Criminal Federal MARCELO DE AZAMBUJA FORTES, matrícula PF nº 8.118, para a função de Chefe do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016219/2025-00, resolve:

Designar a Agente de Polícia Federal PATRICIA MOTA GONDIM, matrícula PF nº 8.420, para a função de Chefe do Núcleo Regional de Pessoal Mobilizado da Coordenação Regional do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.001903/2026-54, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCINALVA INEZ DA SILVA FORT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCOS PETRONIO SIQUEIRA FORT, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 0177526, falecido em 21 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com o art. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de fevereiro de 2026 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.000237/2026-36, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ALEXANDRE DE ARAUJO PORTELA, matrícula SIAPE nº 0174265, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08812.000958/2026-03, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 3 de março de 2026, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 67488, Classe "3", Padrão "I", ocupado pelo servidor BRUNO PAZ DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora Federal NATÁLIA HALLIT MOYSES da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Consultivo da Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Proteção de Dados - CCONSU/PFE/ANPD, a contar de 13 de março de 2026.

Art. 2º Designar o Procurador Federal DANIEL PIÑEIRO RODRIGUEZ, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Consultivo da Procuradoria Federal Especializada da Agência Nacional de Proteção de Dados - CCONSU/PFE/ANPD.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, e considerando o disposto na Carta de plenos poderes assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, no dia 31 de dezembro de 2025, para assinar em nome do Governo Brasileiro o Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ana Beatriz de Oliveira, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, para assinar o Protocolo de Atendimento aos Padrões de Segurança para a COP15", versão português e versão em inglês.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar da concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE a servidora ocupante de cargo efetivo relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Contabilidade Federal: Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, Nível Superior - NS:

1.1 OLGA MARIA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 121****.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 458, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Contabilidade Federal: Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, Nível Superior - NS:

1.1 KELLY LORRAINE DE OLIVEIRA SILVA, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 174***.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 14 de janeiro de 2026, KAIO RECH DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE n. 132****, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Parlamentar, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 27 de outubro de 2025, JORGE EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, matrícula SIAPE n. 103****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Informações e Apoio à Conversão de Multas Ambientais, da Coordenação de Conversão de Multas Ambientais, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO