Seção 2 — 17/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.007592/2024-13, resolve:

EXONERAR BRUNO LUCENA DE SA FREIRE do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 17 de março de 2026.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009346/2023-15, resolve:

DISPENSAR EMERSON MOREIRA DE MORAIS da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Suporte e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 17 de março de 2026.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e considerando o disposto no processo nº 80000.009346/2023-15, resolve:

CESSAR a concessão da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação - GSISP, de Nível Intermediário, ao servidor EMERSON MOREIRA DE MORAIS, matrícula Siape nº 1159079, a contar de 17 de março de 2026.

RODRIGO DALVI SANTANA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002761/2023-30, resolve:

DISPENSAR TIAGO AUGUSTO DA CUNHA da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Beneficiários da Coordenação-Geral de Demandas Sociais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério, a contar de 11 de março de 2026.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pela Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO da empregada JESSICA DE BRITO AMORIM, SIAPE nº 2203262, Técnico de Gestão - Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente imediatamente ao órgão requisitante.

JOSÉ MARQUES DE LIMA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora Márcia Alvarenga dos Santos, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), e João Sérgio Beserra de Lima, Assessor Técnico para participarem do evento "China Space Day 2026", no período de 20 a 28 de abril de 2026, em Chengdu, Província de Sichuan, República Popular da China, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.001141/2025-07.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Rodrigo Leonardi, Diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira (AEB), para representar a AEB no evento "China Space Day 2026", no período de 20 a 28 de abril de 2026, em Chengdu, Província de Sichuan, República Popular da China, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.001141/2025-07.

MARCO ANTONIO CHAMON

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.005688/2026-31, resolve:

Art 1º Dispensar DUCILENE MIRANDA LEITE, SIAPE nº 0809999, do encargo de substituta eventual de Coordenadora de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art 2º Designar ISABELA MACHADO MENDES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2787003, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.014206/2026-90, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos Conselheiros EDSON VICTOR EUGÊNIO DE HOLANDA e OCTAVIO PENNA PIERANTI, e dos servidores GESILÉA FONSECA TELES, Superintendente de Fiscalização, VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à prestação, ALEX PIRES DE AZEVEDO, RENATO SALES BIZERRA AGUIAR, e FREDERICO GOMES BARBOSA, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do NAB Show 2026, em Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, no período de 17 e 23 de Abril de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MUNIQUE REIS BRAZ COUTINHO, matrícula Siape nº 1656019, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Subsecretária, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO PAI, matrícula Siape nº 1030211, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento da Execução, da Coordenação-Geral de Parcerias e Apoio a Projetos, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, no período de 17 de março a 2 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §2º, da Portaria MinC nº 273, de 26 de fevereiro de 2026, e no Processo nº 01400.036289/2025-11, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria Minc nº 273, de 26 de fevereiro de 2026, para coordenar a elaboração de proposta de Regimento Interno do Ministério da Cultura:

I - Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva:

a) titular: Danyela de Oliveira Felix;

b) suplente: Bianca Monteiro da Silva.

II - Gabinete da Ministra de Estado da Cultura:

a) titular: Viviani de Oliveira Ramos;

b) suplente: Beatriz dos Santos Santana.

III - Secretaria-Executiva:

a) titular: Teresa Labrunie Calmon Soares;

b) suplente: Ana Carolina Soares Cruz de Amorim.

IV - Consultoria Jurídica:

a) titular: Kizzy Collares Antunes;

b) suplente: Osíris Vargas Pellanda.

V - Assessoria Especial de Controle Interno:

a) titular: Jorge Arzabe;

b) suplente: Amanda Luiza Adjunto Carneiro.

VI - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva:

a) titular: Bruna Maria dos Santos;

b) suplente: Daniela Hallwass.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS