Seção 2 — 17/03/2026

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a Senhora MARIA DE FATIMA SILVA MORAES, na condição de viúva do ex-servidor DIÔGO AURELIANO LEITE MORAES, matrícula SIAPE Nº 1285125, falecido na inatividade em 07 de janeiro de 2026, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código MAG-0404, do quadro de pessoal do Comando do Exército-7ª Região Militar, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento), nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de janeiro de 2026, data do óbito do instituidor.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a Senhora MONICA REGINA AMORIM LEAL DE ALMEIDA, na condição de viúva do ex-servidor PAULO JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula SIAPE Nº 0072545, falecido na inatividade em 22 de dezembro de 2025, ocupante do cargo de Médico, código NS-0901, do quadro de pessoal do Comando do Exército-7ª Região Militar, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento), nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de dezembro de 2025, data do óbito do instituidor.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2025, que delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), resolve:

Art. 1º Conceder melhoria de pensão post mortem aos beneficiários do 1° Tenente PAULO SERGIO GOMES DE MELLO, identidade Nº 014946752-4 (MD-EB), falecido em 23 de agosto de 2023, com proventos de 1° Tenente, a pensão militar correspondente aos proventos de Capitão, a contar de 23 de agosto de 2023, data do óbito do instituidor, nos termos do § 2° e inciso II, do Decreto n° 10.742, de 5 de julho de 2021, que regulamenta o benefício, em face do reconhecimento póstumo do direito do militar à percepção do grau hierárquico imediato de que trata o § 1°, do art. 110, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido considerado, post mortem, incapaz definitivo para o serviço do Exército, sendo o militar considerado inválido, na época do óbito, e a invalidez está enquadrada no inciso V, do art. 108, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2023, data do óbito do instituidor.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte ao Senhor LUIZ ELIAS MARTINS, na condição de viúvo da ex-servidora JULIMAR GUEDES DE LIMA MARTINS, matrícula SIAPE Nº 0075183, falecido na inatividade em 17 de novembro de 2025, ocupante do cargo de Enfermeiro, código NS-0904, do quadro de pessoal do Comando do Exército-7ª Região Militar, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento), nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de novembro de 2025, data do óbito da instituidora.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte à Senhora NATHALYA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS, na condição de filha menor de 21 anos do ex-servidor ANTONIO BARTOLOMEU CAMPOS, matrícula SIAPE Nº 0075400, falecido na inatividade em 18 de fevereiro de 2026, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código TP-1202, do quadro de pessoal do Comando do Exército-7ª Região Militar, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento), nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2026, data do óbito do instituidor e vigoram até 10 de julho de 2026, véspera em que a beneficiária completará 21 anos de idade.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e de acordo com o art. 112-A, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

CASSAR

a partir de 31 de março de 2026, a reforma do Terceiro-Sargento Inf LÚCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS (Idt nº 043.514.384-7), concedida por intermédio da Portaria nº 2094-DCIP.21, de 6 de dezembro de 2005, publicada no DOU nº 238, de 13 de dezembro de 2005, que reformou por incapacidade Física, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Ser inválido. Não necessitar de cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização, na graduação de Terceiro-Sargento, com proventos integrais calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento e concedeu o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Segundo-Tenente), com amparo no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 036/2025, Sessão nº 019/2025, de 17 de dezembro de 2025, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico nº 405/2025, de 30 de dezembro de 2025, da SPM 7, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional em 5 de janeiro de 2026. A incapacidade está enquadrada no inciso VI do art. 108.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e considerando a consequência da Portaria nº 069-SSAP2/SVP 7, de 12 de março de 2026, resolve:

DETERMINAR O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO

a partir de 31 de março de 2026, do Terceiro-Sargento Inf LÚCIO RAMAY OLIVEIRA FREITAS (Idt nº 043.514.384-7), conforme o caput e o § 1º do art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

Na retificação da portaria do Comandante da 7ª Região Militar nº 439-SSAP2.1/SVP 7, de 3 de fevereiro de 2026, relativa à concessão de Reforma por Incapacidade Física da Capitão QCO Comunicação Social CAMILA DO NASCIMENTO SILVA (Idt nº 060.038.737-7), ONDE SE LÊ: no mesmo posto, com os proventos integrais, (...)", LEIA-SE: no mesmo posto, com os proventos proporcionais (...)".

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o Cumprimento do Julgado proferido nos autos do Processo nº 0000131-49.2011.4.01.4001, junto ao Juízo da Vara Única da Subseção de Picos-PI, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 636-DCIPAS/REFM-33.4, de 11 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2016, que reformou, provisoriamente, a contar de 2 de outubro de 2009, DANIVETE GONÇALVES DE CARVALHO, CPF 027.xxx.xxx-08, na graduação de Soldado, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, art. 109, §1º e alínea c. do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

2. REFORMAR definitivamente, a contar de 2 de outubro de 2009, data indicada pela Justiça Federal para início da vigência, DANIVETE GONÇALVES DE CARVALHO, Identidade nº 1000775252-MD/EB, na graduação de Soldado, com proventos integrais calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, §1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Parecer de Força Executória nº 07514/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de outubro de 2025.

Cel ANTONIO ANÍSIO OLIVEIRA LEITE

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e §1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Major DANIEL DA SILVA CELESTINO, Identidade nº 0100501956-MD/EB, a contar de 1º de maio de 2026, com os proventos a que faz jus, observados os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e /ou cuidados permanentes de enfermagem.

2. CONCEDER ao Major reformado DANIEL DA SILVA CELESTINO, Identidade nº 0100501956-MD/EB, o benefício previsto no §1º do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 1º de maio de 2026 e o benefício previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 1º de maio de 2026. Conceder, ainda, o benefício previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de maio de 2026, em face do enquadramento da invalidez ter sido motivada por doença especificada em lei. O prazo de validade do laudo é indeterminado. Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do auxílio invalidez.

Cel ANTONIO ANÍSIO OLIVEIRA LEITE

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II, art. 108, inciso VI, art. 111, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR,

a contar de 1º de maio de 2026, o Segundo-Sargento (Idt 085887673-3 MD/EB) MARIO CESAR PINTO SILVA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. NOMEAR,

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030992354-8) MARCO DE JESUS DANTAS DE FREITAS, Prec CP 96 2001758, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026; e

o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 118260053-4) FÁTIMO ROGÉRIO SOARES GOMES, no 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado (UBERLÂNDIA-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor Ambiental, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

2. EXONERAR E NOMEAR

EXONERAR

ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112709134-4) TEOBALDO CARLOS RAMALHO, Prec CP 96 2014553, do Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112709134-4) TEOBALDO CARLOS RAMALHO, Prec CP 96 2014553, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Serviço na Cruzada dos Militares Espíritas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

3. RETIFICAR

na Portaria Nº 8-E1 CMP, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 48, de 12 de março de 2026, Seção 2, página 11, referente a nomeação do Capitão da Reserva Remunerada (Idt 042019904-4) EDUARDO SALERMO SANTOS, na 7ª Companhia de Inteligência como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, onde se lê:"EDUARDO SALERMO SANTOS", leia-se:"EDUARDO SALERNO SANTOS".

Gen Div JOÃO FELIPE DIAS ALVES