Seção 3 — 17/03/2026

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a Empresa Seginfo Comércio e Serviços Empresariais Ltda, CNPJ: 05.807.475/0001-08, em razão do decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da correspondência entregue via Correios em 19 de fevereiro de 2026, por meio do Ofício nº 10/ARC/1870, de 04 de fevereiro de 2026, remetido ao endereço cadastrado no SICAF, no âmbito do Pregão Eletrônico 90032/EPCAR/2024, que será aplicada a mesma sanção administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, no SICAF, pelo prazo de 66 (sessenta e seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial da União, nos termos do inc. III art. 156 da Lei nº 14.133/21, subitens 4.4.28 e 4.4.29 - Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER) c/c o subitem 12.2 "ii" do Contrato de Depesas nº 028/EPCAR/2025 - PAG: 667550.011520/2024-78.

Em 13 de março de 2026

Brig Av André Luiz Alves Ferreira

Ordenador de Despesas

MULTA

ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a Empresa Seginfo Comércio e Serviços Empresariais Ltda, CNPJ: 05.807.475/0001-08, em razão do decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da correspondência entregue via Correios em 19 de fevereiro de 2026, por meio do Ofício nº 10/ARC/1870, de 04 de fevereiro de 2026, remetido ao endereço cadastrado no SICAF, no âmbito do Pregão Eletrônico 90032/EPCAR/2024, que será aplicada a mesma sanção administrativa de Multa no valor de R$2.617,97 (Dois Mil Seiscentos e Dezessete Reais e Noventa e Sete Centavos) referente a multa Moratória: 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias, R$ 1.121,99 (hum mil

cento e vinte e um reais e noventa e nove centavos), referente a 15% sobre o valor do contrato, o valor total da Nota de Empenho (2024NE000913 R$ 7.479,90),conforme subitem 12.2 "iv" (1) do Termo de Referência; Multa Compensatória: para a inexecução total do contrato prevista na alínea "c" do subitem 12.1 a multa será de 10% a 20% do valor do Contrato, conforme subitem 12.2 "iv" (3), totalizando R$ 1.495,98 (hum mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), no SICAF, publicada em Diário Oficial da União, nos termos do inc. I art. 156 e art. 162, da Lei nº 14.133/21, subitens 4.4.28 e 4.4.29 - Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER) c/c os subitens 2.1; 3.1; 3.2; 9.1; 9.2; 9.4 e 12.1 alíneas "c" e "d" do Contrato de Despesas nº 028/EPCAR/2025; Nota de Empenho 2024NE000913 - Pregão Eletrônico SRP n° 90032/EPCAR/2024 - PAG: 667550.011520/2024-78.

Em 13 de março de 2026

Brig Av André Luiz Alves Ferreira

Ordenador de Despesas

Número do Contrato: 45/2025.

Nº Processo: 67550.001742/2025-63.

Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 40.675.880/0001-10 - C&C ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por finalidade a prorrogação contratual em 100 (cem) dias a contar do término da vigência atual, 04/03/2026, por se tratar de contratação por escopo, considerando a previsão legal no art. 111 da lei nº 14.133 de 2021, na cláusula 2ª do instrumento contratual, bem como o reajuste dos valores atualmente praticados com fundamento na cláusula 7ª do referido instrumento e no in. I do art. 136 da lei nº 14.133/2021, ambos reiterados pelo parecer de nº 10/3557/2026 de 04 de março de 2026 emitido pelo gestor contratual com a referida solicitação. 1º termo de apostilamento. Vigência: 24/11/2025 a 12/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.699,15. Data de Assinatura: 06/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

1) PARTÍCIPES: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e o Centro de Inovação da Universidade de São Paulo (InovaUSP). 2) INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnicanº 001/DCTA/2026. 3) OBJETO:Envidar os esforços necessários visando à pesquisa, ao desenvolvimento, à prototipagem, à eventual produção, à coordenação conjunta de ações Institucionais, ao estreitamento de ações conjuntas voltadas para a obtenção de produtos e de tecnologias nacionais aplicáveis aos projetos de interesse mútuos, ao compartilhamento de boas práticas administrativas e de governança aplicadas no aperfeiçoamento dos sistemas corporativos atuais, ao engajamento das infraestruturas de pesquisa em sinergia mútua para a construção de pontes institucionais."_s.4) Data de Assinatura: 3 de março de 2026. 5) Signatários: pelo DCTA, o Diretor-Geral Tenente-Brigadeiro do Ar Ricardo Augusto Fonseca Neubert, peloInovaUSP, Sr. Antonio Carlos Marques, Coordenador do Centro de Inovação da Universidade de São Paulo.

Nº Processo: 67710.003951/2025-61.

Dispensa Nº 146/2026. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA.

Contratado: xxx.xxx.xxx-xx - MAURINO ARAÚJO MENDES. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, federal, de acordo com o edital da chamada pública n.º 002/cla/2025.

Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2027. Valor Total: R$ 29.995,00. Data de Assinatura: 25/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Espécie: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

1) Partícipes: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA e a Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI/2) Instrumento: Memorando de Entendimento/3) Origem: NUP nº 67750.000460/2026-73./4) Objeto: O objetivo deste Memorando de Entendimento é estabelecer cooperação acadêmica, científica, tecnológica e de inovação entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA e a Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI, em regime de reciprocidade, visando ao desenvolvimento conjunto de ações de ensino, pesquisa, extensão, capacitação de recursos humanos, transferência de conhecimento e tecnologias, bem como a realização de projetos institucionais de interesse comum./5) Data de Assinatura: 06 de março de 2026./6) Vigência: 06 de março de 2028./ 7) Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor Prof. Dr. Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi /Pela FUESPI: Prof. Dr. Evandro Alberto de Sousa, Reitor.