Seção 3 — 17/03/2026

PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO PORTO DO CAMPO - A.Q.P.C, Nº 102. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade PORTO DO CAMPO, no Município de ALCOBAÇA, Estado da Bahia. DATA: 03/03/2026. SIGNATÁRIOS: Luiz Geraldo Sciam Bastos, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Antônio Domingo Alves da Silva, Presidente.

No Aviso de EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SRP n° 90030/2025 no D.O.U. nº 42, de 04.03.2026, Seção 3, página 97, PROCESSO: 59530.002523/2025-10-e onde se lê: "OBJETO: A eventual execução de obras e serviços de engenharia para execução de pátios para múltiplos usos, sem cobertura, por Sistema de Registro de Preços - SRP, em municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco." leia-se: "OBJETO: Eventual execução de Serviços de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco.

ESPÉCIE: Aviso de Suspensão de Contrato. Processo: 59540.000812/2022-12. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.0164.00/2022, por 60 (sessenta) dias, a partir de 11/03/2026, firmado entre a CODEVASF e a empresa NOVATEC - Construções e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 00.338.885/0001-33, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ) nos municípios de Lagarto e Carira no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 12/03/2026.

JOCIMÁRIO DIAS DOS SANTOS

Superintendente Regional

ESPÉCIE: Aviso de Suspensão de Contrato. Processo: 59540.002000/2021-12. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.240.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 13/03/2026, firmado entre a CODEVASF e a empresa NOVATEC - Construções e Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 00.338.885/0001-33, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) na extensão de 38.205,08m², em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da CODEVASF, no estado de Sergipe. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 16/03/2026.

JOCIMÁRIO DIAS DOS SANTOS

Superintendente Regional

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0047.00/2024, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Japaratuba/SE, CNPJ nº 13.093.786/0001-80. PROCESSO: 59540.000422/2024-04. OBJETO: Doação de 01 (um) automóvel Nova Fiorino ENDURANCE 1.4 MCA, ano/modelo: 2022/2023, cor: branco banchisa, chassi:9BD2651PAP9220682, Renavam: 01329543812, placa: RQZ9A61, sob tombamento nº 318.720-5; e, 01 (um) caminhão com caçamba basculante, marca: IVECO, modelo: TECTOR 15-210, cabine curta EE 4185, ar condicionado, motor: diesel, potência: 210 CV, tração 4X2, ano/modelo: 2023/2023, cor: branco, nº do motor: F4AFE411Z*6280854*, Renavam: 01351658414, placa: RRD2D66, sob tombamento nº 334.155-1, totalizando o valor de R$ 443.740,10 (quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e quarenta reais e dez centavos). Recursos oriundos do PTRES 207827, Emenda de Bancada 71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 27/06/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR/Codevasf Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira Prefeita

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0074.00/2025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Boquim/SE, CNPJ nº 13.097.068/0001-82. PROCESSO: 59540.000433/2025-67. OBJETO: Doação de 90 (noventa) Kits de Irrigação por gotejamento para áreas de até 500m², superficial, fixo, montagem por encaixe, gotejadores integrados, espaçados de 0,30 m entre si, com vazão entre 0,47 e 1,87 litros por hora, incluindo 1 (uma) caixa d'águade polietileno com tampa, capacidade 2.000 litros, com proteção contra raios ultravioletas e proteção contra a passagem de luz. Bomba periférica de 0,5 cv, vazão mínima de 1.800/h, com altura manométrica mínima de 25 m.c.a., tensão bivolt (110/220v), Tombamentos em sequência, sob nºs: 391.181-9 a 391.270-0, no valor total de R$ 152.100,00 (cento e cinquenta e dois mil e cem reais). Recursos oriundos do PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 02/10/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR/Codevasf Jacksom Costa Santos Prefeito Municipal

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0064.00/2024, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Lagarto FM - Associação Beneficente Socio Cultural da Cidade de Lagarto/SE, CNPJ nº 08.919.816/0001-25. PROCESSO: 59540.000584/2024-34. OBJETO: Doação de 01 (uma) Carreta agrícola de madeira capacidade 04 ton, chassi de aço, carroceria de madeira, 2 eixos com molas, engate automático no trator, garantia mínima de 12 meses, equipamentos novos, marca IAC, fabricação 2023, cor azul, modelo CAM 400, no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Recursos oriundos do PTRES 207827, Emenda de Bancada nº 71270007-Senador Rogério Carvalho, OGU 2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 26/08/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR/Codevasf Lino Pereira da Costa Presidente

ESPÉCIE: Termo de doação nº 04.0067.00/2024, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a Associação Comunitária União dos Estudantes e Agricultores do Estado de Sergipe - UNIAGRO, com sede no município de São Domingos, CNPJ nº 11.006.555/0001-67. PROCESSO: 59540.000638/2024-61. Objeto: Doação de 01 (uma) carreta agrícola basculante hidráulica com levantamento pelo sistema hidráulico do trator, cor azul, fabricada em aço, capacidade de carga de 4 toneladas, marca Metalfreitas, modelo MF ME 4T, série 786, no valor total de R$ 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cinquenta reais), sob tombamento nº 334.312-0. Recursos oriundos do PTRES 219365, PI: SE012100SX2, OGU 2023, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 26/08/2024. ASSINAM: Luciano Martins Moreira CARGO: Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/CODEVASF Ednilson Batista dos Santos Presidente da Associação

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0071.00/2024, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Grupo de Jovens Cooperativista da Colônia Sucupira - COOPERJOS, município de Arauá/SE, CNPJ nº 08.727.301/0001-23. PROCESSO: 59540.000641/2024-85. OBJETO: Doação de 01 (uma) carreta agrícola basculante hidráulica com levantamento pelo sistema hidráulico do trator, cor azul, fabricada em aço, capacidade de carga de 4 toneladas, marca Metalfreitas, modelo MF ME 4T, série 787, no valor total de R$ 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cinquenta reais, sob tombamento nº 334.313-7. Recursos oriundos do PTRES 219365, PI: SE012100SX2, OGU 2023, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 26/08/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR/Codevasf Taciana Ramos Santo Presidente

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0096.00/2025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e à Associação do Território de Remanescentes de Quilombo, com sede no Povoado Mocambo, município de Aquidabã/SE, CNPJ nº 33.101.828/0001-95. PROCESSO: 59540.000772/2025-43. OBJETO: Doação de 01 (uma) Carreta Agrícola de 4 Toneladas, Marca: Metal Freitas, Modelo: MF ME-D 4T, cor azul, chassi de aço, espessura de 6,3 mm, carroceria de aço SAE 1020 com pintura anticorrosiva, totalmente coberta com pintura apropriada nas partes metálicas, capacidade de carga 4,0 toneladas, 2 eixos com molas elípticas tipo feixe de mola, engate compatível com trator, com giro, altura máxima da plataforma em relação ao solo 970 mm, dimensões da carroceria: comprimento 3000mm, largura 1800mm, altura 450mm, rodas 16, pneus agrícolas 6.50x16, com 10 lonas, Ano/Mod: 2025/2025, série: 1625, Tombamento nº 391.292-0, no valor global de R$ 12.999,00 (doze mil e novecentos e noventa e nove reais). Recursos oriundos do PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 23/10/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira CARGO: Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf Maria Gréssi de Santana Silveira Presidente

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0088.00/2025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Associação dos Moradores do Povoado Serradinha, localizada no município de Feira Nova/SE, CNPJ nº 26.308.401/0001-05. PROCESSO: 59540.000788/2025-56. OBJETO: Doação de 01 (uma) carreta agrícola Carreta agrícola, em aço SAE 1020, com capacidade de transporte de 4.000 kg, com dois eixos, modelo: MFME-D4T, cor: azul marca: Metal Freitas, ano: 2025, nº de série: 1613, tombamento nº 391.280-3, no valor de R$ 12.999,00 (doze mil, novecentos e noventa e nove reais). Recursos oriundos do PTRES 241117, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 23/10/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira CARGO: Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf Jicelia dos Santos Presidente

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0078.00/2024, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Japaratuba/SE, CNPJ nº 13.093.786/0001-80. PROCESSO: 59540.000823/2024-56. OBJETO: Doação de 01 (uma) colhedora/ensiladeira de forragens hidráulica, marca Cremasco, modelo custom 950 III, tombamento 310.241-7 e 03 (três) grades niveladoras GNC 2820 ME, cor vermelho, séries 23/0067, 23/0069 e 23/0070, e tombamentos 318.860-8, 318.862-2 e 318.863-9, respectivamente, perfazendo o valor de R$ 111.552,22 (cento e onze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). Recursos oriundos do PTRES 197836 e 207827, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 08/05/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR/Codevasf Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira Prefeita Municipal

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0133.00/2025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Associação Civil Consórcio de Segurança Alimentar e de Desenvolvimento Local- CONSAD, CNPJ nº 07.152.518/0001-90. PROCESSO: 59540.000938/2025-21. OBJETO: Doação de 01 (uma) Carreta Agrícola de 6 Toneladas, 2025, Marca: Metal Freitas, Modelo: MFME-D6T, cor azul, chassi de aço, espessura de 6,3 mm, carroceria de aço SAE 1020, com pintura anticorrosiva, totalmente coberta com pintura apropriada nas partes metálicas, capacidade de carga 6,0 toneladas, 2 eixos com molas elípticas tipo feixe de mola, engate compatível com trator, com giro, altura máxima da plataforma em relação ao solo 970 mm, dimensões da carroceria: comprimento 3500mm, largura 1800mm, altura 500mm, rodas 16, pneus agrícolas 6.50x16, com 10 lonas, Ano/Mod: 2025/2025, Série: 1823, Tombamento nº 391.366-0, no valor de R$ 14.249,00 (quatorze mil e duzentos e quarenta e nove reais). Recursos oriundos do PTRES 250933 sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 12/12/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira CARGO: Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf José Carlos dos Santos Presidente

ESPÉCIE: Prorrogação do prazo da Ordem de Fornecimento nº. 5.0059/2025, firmada entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Ac Equipamentos e Eletrodomésticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 46.221.464//0001-29. OBJETO: Aquisição de 01 frigobar, por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 560/2026, cujo órgão gerenciador é EBSERH HU-UFMA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente Ordem de Fornecimento resta prorrogada por mais 30 (trinta) dias, passando o seu vencimento de 12/3/2026 para o dia 11/4/2026, com o valor global de R$ 1.179,35 (um mil, cento e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA do ato autorizativo: 9/03/2026. ASSINA pela Contratante CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da 5ª SR. Processo nº. 59550.001309/2025-08-e.

ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0064.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa NGN Distribuidora de Veículos Ltda. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 90027/2025-5ª SR, Pregão Eletrônico-SRP. OBJETO: Fornecimento de 001 (uma) camionete 4X4 (item 01 do edital indicado), para ser entregue na Codevasf, no município de Penedo, Alagoas. RECURSOS: Correrão à conta dos PTRES 253762, Recursos da Emenda de Bancada - AL NO 71030003, conforme Nota de Empenho nº 2025NE550527, emitida em 29/12/2025. VALOR: R$ 218.500,00 (duzentos e dezoito mil e quinhentos reais). PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento pela Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Contratada, Sergio Habib. Processo n.º 59550.000162/2026-10-e.