Seção 3 — 17/03/2026

Nº Processo: 08350.020913/2025-41.

Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.

Contratado: 20.743.945/0001-00 - LBD ENGENHARIA LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução de obra da nova sede da delegacia de polícia federal de juiz de fora/mg, conforme condições e exigências estabelecidas nos documentos da fase de planejamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2026 a 12/09/2028. Valor Total: R$ 16.593.414,32. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 08400.000778/2024-01.

Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste de 4,441350%, com base no ipca, acumulado de 12 meses, e a prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 03/2024-sr/pf/pe por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/05/2026 até 01/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/05/2026 a 01/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.888.505,30. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).

Nº Processo: 08420.004736/2025-84.

Dispensa Nº 68/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.

Contratado: 37.843.564/0001-04 - MF SERVICO E TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de carregadores (capatazia).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2027. Valor Total: R$ 49.600,00. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Nº Processo: 08420.003267/2025-86.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.

Contratado: 14.068.592/0001-98 - ECM SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de jardinagem.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2027. Valor Total: R$ 110.191,83. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 18/2022.

Nº Processo: 08070.000039/2021-48.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 42.223.140/0001-79 - MS HOLDING LTDA. Objeto: Reajustar os preços consignados no contrato a partir de 1º de janeiro de 2026. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.128.065,76. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Nº Processo nº 08490.005491/2022-36. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A., CNPJ 17.315.067/0001-18. Objeto: estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação na implementação de procedimentos de policiamento ostensivo pelo Núcleo Especial de Polícia Marítima em Santa Catarina - NEPOM/DREX/SR/PF/SC na região de Imbituba, área de fundeio e na área e vias navegáveis dos terminais portuários, visando a prevenção e a repressão dos crimes transnacionais e ilícitos na esfera de atribuição da Polícia Federal, tais como, a imigração ilegal, o contrabando e o descaminho, o tráfico de drogas, de precursores químicos, de armas e munições e de seres humanos, as ações praticadas contra bens, serviços e direitos da União, lesões ao meio ambiente, bem como o apoio às ações de busca e salvamento nas referidas áreas e vias navegáveis, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, instrumento que compõe o presente Acordo de Cooperação. Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 2021, Decreto nº 11.531 de 2023, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. Prazo: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura.

Nº Processo: 08661.015779/2025-52.

Dispensa nº 19/2026.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO

Contratado: 03.551.500/0001-00 - EXTINCENTER COMERCIO E RECARGA DE EXTINTORES LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção com recarga nos extintores de incêndio dos postos, delegacias e da sede pertencentes ao patrimônio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF/MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (sei nº 71795816).

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II.

Vigência: 16/03/2026 a 16/01/2027.

Valor Total: R$ 6.846,09.

Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA N 02/2026

As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650303807/2025-15, RODANDO TRANSPORTES LTDA , PRESCRITO, 11/02/2026/ 08650265318/2025-58, RICARDO MARQUES DE AQUINO , PRESCRITO, 11/02/2026/ 08650245197/2025-28, PAMELA LETTICIA GOMES MAIA , PRESCRITO, 11/02/2026/ 08650247941/2025-29, RAFAEL DE ROCCO GOMES , PRESCRITO, 11/02/2026/ 08650253598/2025-51, MESSIAS GUILHERME KUHL , PRESCRITO, 11/02/2026/ 08659070179/2018-77, HENRIQUE DOS SANTOS LOPES , PRESCRITO, 11/02/2026/ 08650303477/2025-68, RODANDO TRANSPORTES EIRELI , PRESCRITO, 11/02/2026/ 08650234353/2025-25, PAMELA LETTICIA GOMES MAIA , PRESCRITO, 11/02/2026/ 08650267763/2025-52, KJ LANCHONETE PIZZARIA LTDA , PRESCRITO, 11/02/2026/ 08650008473/2026-50, DANILO FRANCISCO LEITE DE SOUZA , DEFERIDO, 11/02/2026/ 08659001101/2026-12, MARILZA VALGARENGHI LISBOA DE SOUZA , DEFERIDO, 11/02/2026/ 08662024162/2025-18, LUIZ PAULO ALVES DE FARIA, DEFERIDO, 11/02/2026/ 08650270287/2025-57, VALDIVINO GOMES MACHADO , DEFERIDO, 11/02/2026/ 08662024167/2025-41, LUIZ PAULO ALVES DE FARIA , DEFERIDO, 11/02/2026/ 08650262978/2025-87, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLIC , DEFERIDO, 11/02/2026/ 08659028795/2025-54, CS BRASIL FROTAS S/A , DEFERIDO, 11/02/2026/ 08662024164/2025-15, LUIZ PAULO ALVES DE FARIA , DEFERIDO, 11/02/2026/ 08662024165/2025-51, LUIZ PAULO ALVES DE FARIA, DEFERIDO, 11/02/2026/ 08662024163/2025-62, LUIZ PAULO ALVES DE FARIA, DEFERIDO, 11/02/2026/ 08656015783/2025-90, ALEXSSANDRA CRISTINA SILVERIO , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650238103/2025-64, JEFERSON RODRIGO COSTA DE ARAUJO , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650080121/2025-41, SOLIANE CIBELI DOS SANTOS , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659029910/2025-16, WELLINGTON CORREIA TEIXEIRA , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650242453/2025-25, JOÃO EMANUEL RICCI BARBOSA , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030415/2025-41, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030396/2025-53, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030428/2025-11, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659027789/2025-80, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030393/2025-10, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659027804/2025-90, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659028898/2025-14, RODRIGO CESAR DA SILVA , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650082298/2025-81, SOLIANE CIBELI DOS SANTOS , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650260841/2025-98, SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030391/2025-21, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659027803/2025-45, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650234972/2025-10, JOSE HENRIQUE FALBO, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650239955/2025-79, CARLOS DO ROCIO LAURINDO , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650234981/2025-19, JOSE HENRIQUE FALBO, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650216529/2025-67, LUCIDALVA VESCO , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659027805/2025-34, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650204039/2025-18, CINTIA DE SOUZA MEDEIROS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650234975/2025-53, JOSE HENRIQUE FALBO, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650239610/2025-15, ENEIAS RAASCH , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650303876/2025-29, RODANDO TRANSPORTES EIRELI , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08662026659/2025-71, JOSELAINE CRISTINA BICUDO , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650230292/2024-46, TRANSPORTES RODOVIARIOS DA COSTA LTDA , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650208188/2024-75, DOUGLAS MARTINS PEREIRA , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659033405/2025-68, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650246384/2025-29, FRANCISCO FIDELIS TRENTINI, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08661017337/2025-41, CRISTIAN WILLY BRAUN , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659033403/2025-79, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650246382/2025-30, FRANCISCO FIDELIS TRENTINI, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650232466/2025-96, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659033392/2025-27, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650250629/2025-12, LEONARDO DE CARVALHO AMORIM , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650269319/2025-71, PAULA FERNANDA GALASTRI , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030426/2025-21, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650306395/2025-75, RODANDO TRANSPORTES LTDA , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030432/2025-89, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650264652/2025-94, FUTURIZE TRANSPORTADORA , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030425/2025-87, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650274628/2025-63, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08656068623/2025-43, CRISTIANO JUNIO FERNANDES , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659033404/2025-13, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08650268979/2025-35, FABIO ALAN DA SILVA , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030395/2025-17, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08662025200/2025-50, ROGERIO PIANEZZOLA , NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030427/2025-76, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030435/2025-12, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030434/2025-78, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030430/2025-90, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659030416/2025-96, DECIO DE SOUSA SANTOS, NAO CONHECIDO, 11/02/2026/ 08659026697/2025-82, HEMERSON MIGUEL TEODOROVICZ, INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650023903/2026-63, BEATRIZ SILVESTRO PROVIN , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650233000/2025-16, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650292905/2025-10, KAUANA MARIA BONI , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650302368/2025-23, ISRAEL CARDOSO, INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650231804/2025-72, ROBSON CAMARGO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08660020637/2025-17, ANDERSON JONES REIMANN , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650168682/2025-71, RODOREIS TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650031883/2025-13, GERTON ADILVO RIBEIRO , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650064940/2025-41, ROBERSON JOSE ALVARENGA, INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08659031514/2025-41, VALENTIN APARECIDO MARTINS , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08666032216/2025-89, JHONNY CARLOS NOVAIS , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08659064842/2024-42, NATALI KAROLINE DA SILVA , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650236364/2025-40, ELAINE BONATO, INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650232207/2025-65, FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA, INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650231390/2024-09, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650043536/2025-33, JEFERSON LEANDRO MARCONDES DE RAMOS, INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650235713/2025-14, OVANDE JOSE KOHLER FILHO , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08657050067/2025-49, LUAN MACENA DOS SANTOS , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650130296/2025-14, JOSE VALDIR BENDER , INDEFERIDO, 11/02/2026/ 08650074396/2025-45, JOSE VALDIR BENDER , INDEFERIDO, 11/02/2026/

Jussara Costa Martins

Coordenadora da JARI SRPRF/PR