Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, PVM9B29, FRMEV03970332025, 606-82; IYV1F24, FRMEV03943852025, 606-82; IUA9B23, FRMEV03956582025, 606-82; EMERSON APARECIDO GALLIS, ***.208.098-**, MJC9I77, FRMEV04099102025, 606-82; EMBRASUCAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA, 75.238.196/0001-56, BCV3J33, FRMEV04095852025, 606-82; TBG4A73, FRMEV03949452025, 606-82; EMERSON FERNANDO GUERRA, ***.726.066-**, BAE0F17, FRMEV04084782025, 606-82; EMANOELLE RODRIGUES DA SILVA, ***.310.359-**, MLK3A58, FRMEV04044622025, 606-82; EMERSON TRANSPORTES LTDA, 39.854.118/0001-12, IRI3A94, FRMEV04032742025, 606-82; IVL4A42, FRMEV03953352025, 606-82; EMERSON TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.581.367/0001-01, DIO8I29, FRMEV03841982025, 606-82; EMERSON ROBERTO SCHAPPO, ***.728.279-**, QHD9G97, FRMEV04119712025, 606-82; EMANUEL CARVALHO DOS SANTOS, ***.483.080-**, MIP4E39, FRMEV03948832025, 606-82; EMERSON DE SOUZA EVANGELISTA, ***.249.696-**, HFD4E31, FRMEV03946232025, 606-82; EMERSON AGROPECUARIA LTDA, 08.792.360/0001-85, QHN8F29, FRMEV04040002025, 606-82; EMERSON DE SOUZA SABINO, ***.347.769-**, FDK4E91, FRMEV03957442025, 606-82; EMERSON DIRSCHNABEL, ***.560.349-**, MMF7114, FRMEV03957762025, 606-82; EMB TRANSPORTES LTDA, 52.569.000/0001-00, MOP3B31, FRMEV04094712025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXP4A59, FRMEV04054052025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV04118042025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EVANDRO CARLOS DOS REIS, ***.781.870-**, MKK1690, FRMEV04042712025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, ACZ7D67, FRMEV04039352025, 606-82; RHR7B00, FRMEV04115672025, 606-82; TBV9E50, FRMEV04120392025, 606-82; TAZ5E75, FRMEV03949082025, 606-82; EVANDRO AGOSTINHO MAKOSKI, ***.930.289-**, CNG2191, FRMEV03838072025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV04075192025, 606-82; IZJ0E00, FRMEV03851032025, 606-82; JCR8F83, FRMEV04005792025, 606-82; EVANDRO DE ASSIS, 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV00009372026, 606-82; EVANDRO BATISTA GIANEZINI, ***.603.349-**, RRI6F28, FRMEV00011702026, 606-82; EVANDRO DA CRUZ LIMA, ***.093.036-**, GXS4E53, FRMEV03839512025, 606-82; EVANDRO MENOTI DADDA, ***.277.600-**, JDF1A36, FRMEV03839872025, 606-82; EVERALDO COLARES DELFINO, 31.813.522/0001-36, MHE9G68, FRMEV03840772025, 606-82; EVERALDO DOURADO DE MENEZES, ***.275.965-**, RSI5A56, FRMEV03841122025, 606-82; EVALDO MAGNO MARTINS, ***.480.236-**, HBG0A04, FRMEV04008042025, 606-82; EVALDO EVANDRO DE OLIVEIRA, ***.580.976-**, MPR2C25, FRMEV04064052025, 606-82; EVANDRO JOSE DOS SANTOS JORGE, 33.184.030/0001-54, RYH7I47, FRMEV04001452025, 606-82; EVANDRO CARLOS FIGUEIREDO TRANSPORTES, 40.072.918/0001-60, RYR6J80, FRMEV03949732025, 606-82; EVANDRO JOSE DOS SANTOS FERREIRA, ***.325.840-**, QJS2B70, FRMEV04053962025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0C67, FRMEV03971312025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, BSX6J73, FRMEV04075932025, 606-82; ERW3A09, FRMEV03858812025, 606-82; FEW5F34, FRMEV04002192025, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, ITL6D63, FRMEV04048972025, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PJI9287, FRMEV04048292025, 606-82; EFU3690, FRMEV00011922026, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV5026, FRMEV00009522026, 606-82; OZN2639, FRMEV03835472025, 606-82; OZN3726, FRMEV04006952025, 606-82; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, IRW8H17, FRMEV04017742025, 606-82; JDL2I02, FRMEV04038822025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, AEF1E41, FRMEV04010792025, 606-82; IUA9B23, FRMEV04001522025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES TAPEJARA LTDA, 93.364.909/0001-00, IUE4862, FRMEV04113742025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, TXU9A69, FRMEV04106102025, 606-82; TXQ8F73, FRMEV04098902025, 606-82; SID9I81, FRMEV04097752025, 606-82; EMVIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.788.462/0001-01, AKH1I61, FRMEV03943332025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EFN9F43, FRMEV04068302025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP01007942025, 773-0; , FREVP00873402025, 773-0; GERALDO CANDIDO CRUVINEL, ***.268.731-**, , FREVP00993592025, 773-0; , FREVP00990542025, 773-0; GENILSON SIMOES CORDEIRO, ***.772.737-**, , FREVP01029152025, 773-0; , FREVP01028852025, 773-0; GEOLITHOS POCOS ARTESIANOS E SERVICOS GEOLOGICOS LTDA, 23.014.894/0001-74, , FREVP01024342025, 773-0; GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.618.582/0001-32, , FREVP01024242025, 773-0; , FREVP01024362025, 773-0; G R TRANSPORTES LTDA, 23.656.434/0001-40, , FREVP01007702025, 773-0; GEOVANE ROMEIRO SILVA, ***.572.149-**, , FREVP00876502025, 773-0; , FREVP00885702025, 773-0; GEORGIA GOMES FERREIRA, ***.946.187-**, , FREVP00994872025, 773-0; GENESIO VICENTIN, ***.194.079-**, , FREVP00936502025, 773-0; GEHUDSON COELHO QUEIROZ, ***.540.617-**, , FREVP00938362025, 773-0; , FREVP00938492025, 773-0; GEOVANI ANTONIO FONTINELLE, ***.319.836-**, , FREVP01004722025, 773-0; GENILSON JOSE DA SILVA, ***.391.357-**, , FREVP00000062026, 773-0; G OLIVEIRA TR LTDA, 17.778.264/0001-73, , FREVP00998292025, 773-0; GERALDO ANTONIO FONSECA, ***.311.621-**, , FREVP00004922026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração