Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, SYX2F02, FRMEV03825962025, 606-82; RTO2C93, FRMEV03844512025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SSX2J43, FRMEV03826542025, 606-82; SVD9F99, FRMEV03578272025, 606-82; FYO1C71, FRMEV03566752025, 606-82; ELDORADO INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, 37.638.187/0001-63, QHY9H38, FRMEV04060592025, 606-82; ELCIMAR SANTIAGO DA SILVA, ***.841.088-**, DJQ8E05, FRMEV04119022025, 606-82; ELDEVINO LUIZ ZUCATTI MENEGAES, ***.602.560-**, ISL8807, FRMEV04124302025, 606-82; EJM RESENDE LOGISTICA E TRANSPORTE, 48.814.672/0001-67, PYZ8J08, FRMEV04086342025, 606-82; PYZ8J08, FRMEV03941672025, 606-82; ELAINE CRISTINA DE BORBA, ***.539.979-**, MBK7702, FRMEV04124622025, 606-82; ELAINE GUNTHER NIEHUES, ***.603.159-**, RAA5J81, FRMEV04061232025, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV04058752025, 606-82; EIDIANA CANDIDO TRANSPORTES, 44.257.126/0001-11, QHX5C60, FRMEV04062392025, 606-82; ELCIO DRESCH, ***.805.800-**, IME5270, FRMEV00022872026, 606-82; ELDERSON DE OLIVEIRA GARCIA TRANSPORTES, 15.369.235/0001-22, CUB3895, FRMEV03836752025, 606-82; ELBERT REIS FERREIRA, ***.026.406-**, NYE0D63, FRMEV04048472025, 606-82; ELASTONORDESTE INDUSTRIA DE FILME E ADESIVOS E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 18.293.680/0001-44, RDL1D63, FRMEV04014902025, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU6F55, FRMEV00020162026, 606-82; ELAINE TRANSPORTES LTDA, 52.397.382/0001-32, MJI8C76, FRMEV03952812025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELIANE DE OLIVEIRA INACIO, ***.986.018-**, , FREVP00875622025, 773-0; , FREVP00881122025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP00933292025, 773-0; , FREVP00933352025, 773-0; , FREVP00933432025, 773-0; , FREVP00933482025, 773-0; ELETRICA BRAZ E TRANSPORTE LTDA, 12.903.736/0001-59, , FREVP01004062025, 773-0; , FREVP01003982025, 773-0; , FREVP01003872025, 773-0; ELIABE ARAGAO OLIVEIRA RODRIGUES, ***.226.471-**, , FREVP00990842025, 773-0; , FREVP00992862025, 773-0; ELENITA CUNHA DA SILVEIRA, ***.025.147-**, , FREVP00989832025, 773-0; , FREVP00989802025, 773-0; , FREVP00997042025, 773-0; ELIANDRO PORFIRIO DE SOUZA, ***.775.411-**, , FREVP00880732025, 773-0; ELEANDRO CESAR PICININI, ***.112.191-**, , FREVP01025222025, 773-0; ELEONOR VALERIA EVANGELISTA, ***.179.667-**, , FREVP01025242025, 773-0; ELIANA GOMES DA SILVA FRANCO, ***.200.891-**, , FREVP01029372025, 773-0; ELIANE DE JESUS NEVES, ***.302.387-**, , FREVP01031252025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, ***.437.777-**, , FREVP00991212025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYD9J82, FRMEV04052082025, 606-82; REA0A58, FRMEV04057132025, 606-82; RYD9J82, FRMEV04078052025, 606-82; RLP1H91, FRMEV00020742026, 606-82; QTK0B60, FRMEV04008782025, 606-82; RLN8C25, FRMEV03848092025, 606-82; SXT1G33, FRMEV04007932025, 606-82; RXK5E14, FRMEV04002392025, 606-82; RAA3D97, FRMEV03566262025, 606-82; KPP2C09, FRMEV03957392025, 606-82; SXA3E79, FRMEV03956952025, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, SEK1A63, FRMEV04051042025, 606-82; ELI TOMAZ, ***.459.776-**, EFW1I53, FRMEV04128922025, 606-82; ERH4F97, FRMEV04000262025, 606-82; ELIANA ALVES DE FINA E OUTRO, 13.322.295/0001-64, TJM9H99, FRMEV04118332025, 606-82; ELIANA TECIDOS LTDA, 06.036.639/0001-03, TOF9J43, FRMEV04082512025, 606-82; ELIANDRO MATTJE, ***.159.300-**, AIY4I44, FRMEV00024442026, 606-82; ELIANE BARBOSA GODINHO, 41.373.289/0001-71, ISO2E86, FRMEV04011732025, 606-82; ELIABE JUNIO DE ALMEIDA, ***.258.186-**, QND3I73, FRMEV03942992025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE, ***.594.659-**, HFD3B08, FRMEV03581332025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDG0H33, FRMEV03971932025, 606-82; TQR1A15, FRMEV03583492025, 606-82; EDGLER PESCADOS LTDA., 32.977.672/0001-48, POD9B11, FRMEV04129522025, 606-82; EDIMAR ALVES DE LANA, ***.893.168-**, BXC2840, FRMEV04038502025, 606-82; EDHUAN WEISS ***.927.709-**, 28.554.726/0001-95, DJF1F04, FRMEV04030232025, 606-82; EDINILSON DE OLIVEIRA, ***.161.939-**, RDY9I96, FRMEV04014472025, 606-82; EDIJANA SILVA BRITO NASCIMENTO, ***.526.375-**, GFV7F82, FRMEV04010152025, 606-82; EDEGAR ADAO DE MELLO PACHECO, ***.225.070-**, IRL0G01, FRMEV03855972025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2095, FRMEV04112792025, 606-82; JBX2091, FRMEV04105262025, 606-82; JBX2A77, FRMEV03581362025, 606-82; EDISON DE OLIVEIRA PEREIRA, ***.933.600-**, IWE7713, FRMEV03854182025, 606-82; EDILENE MORAIS DE AZEVEDO GUERRA LTDA, 13.867.079/0001-02, SLX4F63, FRMEV04064702025, 606-82; EDIO ACASIO JORDAO, 00.465.801/0001-22, RLC6I67, FRMEV03943612025, 606-82; EDIRLEI SEVERA, ***.319.088-**, NEC6G64, FRMEV04001492025, 606-82; FKQ7J92, FRMEV03566542025, 606-82; EDINALDO JOSE DA SILVA, ***.377.624-**, CSK0E11, FRMEV03997132025, 606-82; EDIMAR JOSE DA SILVA, ***.743.596-**, GXA4E27, FRMEV03589722025, 606-82; EDINEI RODRIGUES CORDEIRO, ***.585.471-**, ECM6C53, FRMEV03571522025, 606-82; CERAMICA BRAMAR LTDA, 40.910.059/0001-31, PWG7H24, FRMEV04021622025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00870512025, 773-0; , FREVP00873022025, 773-0; , FREVP00874312025, 773-0; , FREVP00874682025, 773-0; , FREVP00874832025, 773-0; , FREVP00880212025, 773-0; ERICA REIS SANTOS DAVID, ***.842.837-**, , FREVP00931352025, 773-0; ERIC CAMARA DOS SANTOS, ***.140.777-**, , FREVP00991392025, 773-0; EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, 19.198.118/0001-02, , FREVP01003272025, 773-0; EMPRESA MINEIRA DE PERFURACAO DE POCOS LTDA, 31.509.800/0001-66, , FREVP00876082025, 773-0; ERCILIO APARECIDO DA SILVA, ***.987.868-**, , FREVP00876202025, 773-0; ERCILIO CONRADO TIRELLO, ***.188.147-**, , FREVP00934092025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS VIACAO GUARULHOS LTDA, 23.876.608/0001-80, , FREVP00879082025, 773-0; , FREVP00879562025, 773-0; , FREVP00880912025, 773-0; ERIKA RIBEIRO DA COSTA, ***.844.038-**, , FREVP00878892025, 773-0; EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 01.543.032/0001-04, , FREVP01011312025, 773-0; EQUIPE IRMAOS DE QUEIMADOS TRANSPORTES, TURISMO E LOGISTICA LTDA, 36.521.607/0001-64, , FREVP00988952025, 773-0; ENEZIO FERREIRA, ***.694.807-**, , FREVP01008422025, 773-0; ENERGY SYSTEN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 09.277.089/0001-02, , FREVP01029472025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração