Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NERCI MIRANDA, ***.824.039-**, RYT6H22, FRMEV03827502025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEV04106692025, 606-82; GDN6E35, FRMEV04122432025, 606-82; GDN6E35, FRMEV04122422025, 606-82; NEUZIR CAMPOS DE OLIVEIRA, ***.351.199-**, MBF2G42, FRMEV03958922025, 606-82; NEW COMPANY TRANSPORTES LTDA, 17.305.068/0001-81, IRP5F34, FRMEV04117382025, 606-82; NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.324.136/0001-08, SXP4G62, FRMEV04089122025, 606-82; NEW HANDS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 43.927.360/0001-46, FRX6F39, FRMEV04036062025, 606-82; NEU TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV04123362025, 606-82; NERCI DE OLIVEIRA, ***.536.799-**, MDQ4J50, FRMEV03826272025, 606-82; NEUSA ELAINE RODRIGUES PINTO, ***.575.660-**, IWE0F98, FRMEV04078142025, 606-82; NEUDOCIR PIMENTEL, 11.025.606/0001-06, JAG8G54, FRMEV04088372025, 606-82; JCI1E70, FRMEV00009852026, 606-82; JCI1E70, FRMEV04048082025, 606-82; JCI1E70, FRMEV04048072025, 606-82; NESTOR FERNANDES LUTKE, ***.056.921-**, ANB5A11, FRMEV00016932026, 606-82; NEURIVAN CECON, ***.267.709-**, MCW8C18, FRMEV00011282026, 606-82; NERI MELO DA COSTA, ***.561.689-**, RDV4J94, FRMEV03845782025, 606-82; NETO TRANSPORTES LTDA, 37.676.450/0001-09, SKC4E98, FRMEV04009292025, 606-82; NEURI JUNIOR VANIN, ***.837.720-**, PEJ6E53, FRMEV04089242025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MURILO FORMENTIN, ***.747.459-**, RAC3C52, FRMEV03961152025, 606-82; MURIBETH TRANSPORTES LTDA, 50.731.305/0001-41, SHK3H39, FRMEV04087832025, 606-82; MURILO FONTANA CINTRA, ***.692.801-**, SBX5A66, FRMEV04050882025, 606-82; MURILO SFORZA, ***.758.029-**, CZC0B12, FRMEV04007912025, 606-82; N S APARECIDA CASA DE CONSTRUCAO BELMONTE LTDA, 20.498.182/0001-80, SNN0H66, FRMEV04103182025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, JCX9I93, FRMEV04005542025, 606-82; QJY1J16, FRMEV04081472025, 606-82; JDD1C78, FRMEV03968152025, 606-82; QIZ1H70, FRMEV03971792025, 606-82; MURILO TOUR TRANSPORTES TERRESTRES E LOCACAO LTDA, 10.552.124/0001-33, TIZ0B81, FRMEV03980152025, 606-82; MAL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 03.096.390/0001-33, AYP3I50, FRMEV04081772025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA, 17.935.370/0001-13, OPE7711, FRMEV04049212025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BAX1E55, FRMEV04049172025, 606-82; MARCIO AURELIO GUIMARAES PEREIRA, ***.608.491-**, MJB0A71, FRMEV04021502025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, ***.543.679-**, IPM3803, FRMEV03978052025, 606-82; CLELIO MOISES GHELLER, ***.766.720-**, IZN4A71, FRMEV03976582025, 606-82; LIMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.622.324/0001-40, MTX2228, FRMEV04048062025, 606-82; CLINICA VETERINARIA BUENO LTDA, 10.766.072/0001-06, ECT3A39, FRMEV03979422025, 606-82; GA AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS LTDA, 35.412.420/0001-60, TAZ1E52, FRMEV00002292026, 606-82; COGROSSITUR TURISMO LTDA, 11.364.259/0001-38, AZL9A01, FRMEV03975692025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0I46, FRMEV03962192025, 606-82; RYY9F91, FRMEV04112262025, 606-82; SXG0I46, FRMEV04126272025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0004-74, QJZ1B66, FRMEV04051722025, 606-82; QJZ1B66, FRMEV04041332025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, SFH4B63, FRMEV04077492025, 606-82; TAV7G31, FRMEV04096112025, 606-82; TAV7G31, FRMEV04096062025, 606-82; TAQ1J38, FRMEV03826602025, 606-82; TAQ1J38, FRMEV03833802025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FZC9F65, FRMEV04093892025, 606-82; FJB1E85, FRMEV04039822025, 606-82; CUH7J56, FRMEV03999642025, 606-82; ECH3C45, FRMEV04031782025, 606-82; NBS CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 83.199.760/0001-05, MMA7I45, FRMEV04076132025, 606-82; ND CARRETAS FORT LTDA, 31.690.385/0001-90, SUM2D82, FRMEV00000192026, 606-82; NAZIR BATTIROLA & FILHOS LTDA, 14.079.790/0001-57, EWU8A40, FRMEV03971992025, 606-82; NEW PARTNER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.233.925/0001-02, QIW4I60, FRMEV04081722025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, TPN0H15, FRMEV03975092025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RLB2G25, FRMEV03976732025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NORTE SUL AUTOCARGAS LTDA, 43.711.309/0001-00, RTH1J37, FRMEV03963662025, 606-82; HGL0E00, FRMEV03942702025, 606-82; NILTON RODRIGUES SILVA, ***.534.201-**, QHG6D11, FRMEV04113032025, 606-82; NORONHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, 35.624.743/0001-17, MLC1E98, FRMEV00013982026, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDF5E71, FRMEV04077162025, 606-82; JDE7F81, FRMEV03945452025, 606-82; NORMELIO DE OLIVEIRA STEFANES JUNIOR, ***.617.681-**, TPX7J76, FRMEV04126412025, 606-82; NORI TRANSPORTES LTDA, 37.883.452/0001-79, QJF7G44, FRMEV04122232025, 606-82; NOSSA SENHORA DO CARMO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.577.939/0001-81, IUU4G17, FRMEV03831602025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I41, FRMEV04069462025, 606-82; NORBERTO ANZILIERO, ***.865.500-**, JCI6611, FRMEV04009052025, 606-82; NILTON RIBEIRO GAIANI & CIA LTDA, 10.258.134/0001-60, RFB5C46, FRMEV04101582025, 606-82; SIK5D70, FRMEV04100002025, 606-82; NORTE SUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 01.136.104/0001-90, CPG3B08, FRMEV04062102025, 606-82; NOTICE PROMOCAO E EVENTOS LTDA, 18.133.526/0001-05, GIC8F53, FRMEV04037392025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, MIR6B28, FRMEV04021572025, 606-82; CONECTASUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.506.414/0001-22, IPJ3I91, FRMEV03976272025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYZ0A96, FRMEV03979742025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IXE3B90, FRMEV04062342025, 606-82; CRISTIANO MENDES, ***.513.769-**, MHU8D24, FRMEV03980332025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração