Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PEDRO HENRIQUE SANT ANNA SARDINHA, ***.375.287-**, , FREVP01010942025, 773-0; , FREVP01001502025, 773-0; PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, 34.049.976/0001-70, , FREVP00003402026, 773-0; PEDRO PAULO PAIVA GARDONI DOS SANTOS, ***.149.947-**, , FREVP01008952025, 773-0; PEDRO CESAR ESCOBAR ROSA, ***.447.080-**, , FREVP00872052025, 773-0; PEDRO DA SILVA FARIAS, ***.916.070-**, , FREVP01028492025, 773-0; PEDRO MOREIRA PIMENTA, ***.601.061-**, , FREVP00874442025, 773-0; PEDRO SAMBI FREITAS, ***.920.788-**, , FREVP01023722025, 773-0; PEDRO LUIZ ROSA ALVES, ***.593.720-**, , FREVP00001192026, 773-0; PEDRO FERNANDO LAUA CAMARGO, ***.768.138-**, , FREVP00881372025, 773-0; PEDRO LUCAS FERREIRA SILVA, ***.849.197-**, , FREVP00881392025, 773-0; PEDRO PIMENTEL DE LIMA, ***.896.197-**, , FREVP00996402025, 773-0; , FREVP00992922025, 773-0; PEDRO HONORIO DE OLIVEIRA FILHO, ***.608.597-**, , FREVP01011682025, 773-0; PEDRO HENRIQUE BRASIL DE LIMA, ***.258.207-**, , FREVP00884602025, 773-0; PEDRO HENRIQUE BARCELOS PAIM, ***.260.967-**, , FREVP00882502025, 773-0; PEDRO GARCIA DE SOUZA, ***.730.787-**, , FREVP00987412025, 773-0; PEDRO REIS NETO, ***.638.078-**, , FREVP00010782026, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, ***.121.927-**, , FREVP00008922026, 773-0; PEDRO DE PAULA LOPES JUNIOR, ***.458.828-**, , FREVP00006602026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAFAEL SANTOS PECLAT, ***.567.177-**, , FREVP01008972025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, ***.295.827-**, , FREVP01004822025, 773-0; , FREVP00936922025, 773-0; , FREVP01000912025, 773-0; RAFAELA RODRIGUES CARDOSO LEONARDO, ***.192.277-**, , FREVP00931492025, 773-0; RAFAEL SANTOS PINTO, ***.186.557-**, , FREVP00010002026, 773-0; , FREVP01002582025, 773-0; , FREVP00002012026, 773-0; RAIMUNDO SOARES, ***.140.703-**, , FREVP00875822025, 773-0; RAFAEL SOUZA DOS SANTOS, ***.361.967-**, , FREVP00998342025, 773-0; RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, ***.542.037-**, , FREVP01030482025, 773-0; , FREVP01030162025, 773-0; , FREVP00995052025, 773-0; RAFAEL GOMES DA COSTA, ***.753.067-**, , FREVP00990602025, 773-0; RAFAEL SALLES DE OLIVEIRA ROCHA, ***.985.118-**, , FREVP00881162025, 773-0; RAFAEL PIRES GONCALVES BRAGA, ***.183.817-**, , FREVP00001872026, 773-0; RAFAEL DE JESUS FERREIRA, ***.339.218-**, , FREVP01022262025, 773-0; RAFAEL VASCONCELOS DA CUNHA, ***.454.247-**, , FREVP00940402025, 773-0; RAFAEL PINTO ALVES, ***.507.818-**, , FREVP00941892025, 773-0; RAFAEL SOUZA DE ALMEIDA, ***.994.367-**, , FREVP00994612025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PORTO SERVICO NEGOCIOS S.A., 19.091.996/0002-05, , FREVP00874062025, 773-0; POSTO JWMM LTDA, 01.311.192/0001-10, , FREVP01024802025, 773-0; , FREVP01024792025, 773-0; , FREVP01024882025, 773-0; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, , FREVP00007992026, 773-0; , FREVP00995712025, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, , FREVP00878272025, 773-0; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0001-60, , FREVP00990412025, 773-0; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, , FREVP00993182025, 773-0; , FREVP00884032025, 773-0; , FREVP00994662025, 773-0; , FREVP00994542025, 773-0; POUSADA MAE D'AGUA DE PRESIDENTE EPITACIO LTDA, 05.108.448/0001-47, , FREVP00940752025, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00940382025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0073-60, , FREVP00940322025, 773-0; , FREVP00940582025, 773-0; POSTO DE MOLAS CAMINHONEIRO LTDA, 12.378.294/0001-79, , FREVP00883292025, 773-0; , FREVP00883342025, 773-0; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0001-29, , FREVP00992452025, 773-0; , FREVP00999062025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RALMI LUIZ DA SILVA, ***.125.067-**, , FREVP01023962025, 773-0; RAMEX TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 50.050.102/0001-90, , FREVP00876062025, 773-0; , FREVP00881512025, 773-0; , FREVP00881622025, 773-0; RAMON WILLIAN PAES BARRIGA, ***.464.672-**, , FREVP00876302025, 773-0; RANA TRANSPORTES LTDA, 09.333.214/0001-54, , FREVP00990012025, 773-0; , FREVP00007512026, 773-0; , FREVP00007462026, 773-0; , FREVP00007502026, 773-0; , FREVP00005332026, 773-0; , FREVP00005292026, 773-0; , FREVP00991532025, 773-0; RAISA SANE XAVIER, ***.409.337-**, , FREVP00990482025, 773-0; RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO, ***.190.437-**, , FREVP00992632025, 773-0; , FREVP00992622025, 773-0; RAMIRO FERRAZ LOUREIRO, ***.036.267-**, , FREVP00992972025, 773-0; RANCHO X TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, , FREVP00938512025, 773-0; RAIMUNDO SOARES, ***.140.703-**, , FREVP00884412025, 773-0; RAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, 37.784.523/0001-86, , FREVP00988342025, 773-0; RAMON AUTO MARCAS LTDA, 37.619.681/0007-76, , FREVP00005222026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, 42.498.725/0003-63, , FREVP00995302025, 773-0; RITA DE CASSIA BLANCO DA SILVA, ***.495.877-**, , FREVP01009172025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00930682025, 773-0; , FREVP00934522025, 773-0; , FREVP00934552025, 773-0; , FREVP00877432025, 773-0; , FREVP00990092025, 773-0; , FREVP00938222025, 773-0; , FREVP00938242025, 773-0; , FREVP00938522025, 773-0; , FREVP01000792025, 773-0; , FREVP00994812025, 773-0; , FREVP00994332025, 773-0; , FREVP00993722025, 773-0; , FREVP00993302025, 773-0; , FREVP01029552025, 773-0; RITA DE CASSIA CUSTODIO MARINS, ***.587.977-**, , FREVP01003302025, 773-0; RITA DANTAS KOBSCZINSKI, ***.370.988-**, , FREVP01009922025, 773-0; , FREVP01009912025, 773-0; RITA DE CASSIA NOGUEIRA DE CARVALHO, 28.840.834/0001-24, , FREVP01029202025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração