Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, 42.498.725/0003-63, , FREVP00931412025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, ***.929.488-**, , FREVP00877062025, 773-0; , FREVP01002302025, 773-0; , FREVP01002192025, 773-0; , FREVP00882652025, 773-0; , FREVP00882992025, 773-0; , FREVP00883302025, 773-0; RICKI TRANSPORTES LTDA, 16.567.436/0001-05, , FREVP00935642025, 773-0; , FREVP00935652025, 773-0; , FREVP00935682025, 773-0; RICARDO PEREIRA DA SILVA, ***.706.127-**, , FREVP01012012025, 773-0; RICARDO MELO FREIRE AMARAL, ***.101.318-**, , FREVP00878812025, 773-0; RINALDO LUIZ DE FRANCA, ***.810.634-**, , FREVP00005122026, 773-0; RICHARD WEGNER JANKE, ***.377.030-**, , FREVP01004592025, 773-0; RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, 42.498.725/0005-25, , FREVP00937442025, 773-0; RICARDO JACYR KREFFTA LTDA, 18.758.753/0001-26, , FREVP00883272025, 773-0; RICHARD CARVALHO MOREIRA, ***.070.887-**, , FREVP00987332025, 773-0; RICHARD DE OLIVEIRA AMORIM, ***.415.561-**, , FREVP00008002026, 773-0; RICHIELI DONIZETE PEREIRA, ***.209.276-**, , FREVP00008902026, 773-0; RICARDO PACHECO AMARAL ***.929.037-**, 27.027.210/0001-20, , FREVP00995062025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.

ROBSON SACCON DA SILVA JUNIOR, ***.990.378-**, , FREVP00871702025, 773-0; , FREVP00881492025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00993372025, 773-0; , FREVP00872922025, 773-0; , FREVP00990612025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0008-10, , FREVP00927792025, 773-0; , FREVP00934162025, 773-0; , FREVP00934182025, 773-0; ROCKLAINY FERREIRA PINTO, ***.146.957-**, , FREVP01005682025, 773-0; ROCHA & RUEDA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.724.645/0001-93, , FREVP00876102025, 773-0; ROCHA & GONCALVES LTDA, 05.930.822/0001-95, , FREVP00935612025, 773-0; , FREVP00935632025, 773-0; ROCHA FACCOES LTDA, 41.989.798/0001-23, , FREVP00999162025, 773-0; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61, , FREVP01002162025, 773-0; ROCHA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 17.789.673/0001-75, , FREVP00938342025, 773-0; , FREVP01020212025, 773-0; ROBSON MINEIRO OLIVEIRA, ***.039.275-**, , FREVP01029692025, 773-0; , FREVP01029962025, 773-0; ROBSON SOARES DOS SANTOS, ***.925.707-**, , FREVP00999032025, 773-0; ROCCO SPANO, ***.022.997-**, , FREVP01028692025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP01003592025, 773-0; , FREVP01029222025, 773-0; , FREVP01013372025, 773-0; , FREVP00927382025, 773-0; , FREVP00877842025, 773-0; , FREVP00877972025, 773-0; , FREVP01001382025, 773-0; , FREVP00992982025, 773-0; , FREVP00940032025, 773-0; , FREVP01011422025, 773-0; RODOTRANSP TRANSPORTES LTDA, 06.302.006/0001-08, , FREVP00928932025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00873682025, 773-0; , FREVP00990352025, 773-0; , FREVP00981142025, 773-0; , FREVP00994342025, 773-0; RODRIGO APARECIDO LOBO, ***.024.868-**, , FREVP00881712025, 773-0; RODRIGO ALVES DA SILVA, ***.783.136-**, , FREVP01011382025, 773-0; RODRIGO ANDREI GROH, ***.520.199-**, , FREVP00884702025, 773-0; RODRIGO ANTONIO STANOGA, ***.065.089-**, , FREVP00980542025, 773-0; RODRIGO BARBOZA SOARES, ***.460.987-**, , FREVP01028882025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

61.743.150 WILLIAN GUSTAVO MILANI, 61.743.150/0001-80, MDI7C07, FRMEV00002742026, 606-82; ADILSON JUNIOR RODRIGUES, ***.095.090-**, ION6D48, FRMEV04111892025, 606-82; 24.551.218 CAIO VITOR MOREIRA APARECIDO, 24.551.218/0001-00, NHY9C25, FRMEV04107882025, 606-82; A B TUR TRANSPORTE LTDA, 34.292.382/0001-96, AFA5H57, FRMEV04022852025, 606-82; 19.275.609 JUCELIA DE SOUZA COLARES PATRICIO, 19.275.609/0001-00, FQD7426, FRMEV04036052025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAC1D60, FRMEV04091562025, 606-82; QJG1360, FRMEV04027962025, 606-82; , 80.936.685/0001-11, QIP4I23, FRMEV04091722025, 606-82; ADEMIR BOIANI, ***.012.680-**, DVT3B18, FRMEV04088982025, 606-82; AGROTOP INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 35.087.341/0001-20, IPU6D25, FRMEV04017302025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MMM0E22, FRMEV04020262025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, SXL1H08, FRMEV04015162025, 606-82; A&A AUGUSTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 35.498.921/0001-00, IMS1A41, FRMEV04012722025, 606-82; , 19.890.732/0001-22, ISU2C24, FRMEV04017662025, 606-82; , 03.192.806/0001-17, JAA6H40, FRMEV04017642025, 606-82; ADRIANA ZENARO, ***.477.329-**, IEG7A48, FRMEV04023012025, 606-82; AILTON CARDOSO DE BARROS, ***.127.900-**, IRX1G13, FRMEV04048752025, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS0A79, FRMEV04024882025, 606-82; AGENCIA DILSON TUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.358.548/0001-04, BTR9C11, FRMEV04074352025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV04074562025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração