Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAR5C31, FRMEV04111692025, 606-82; LIDI TRANSPORTES LTDA, 21.498.575/0001-56, RYE6B09, FRMEV04118932025, 606-82; MATTANA VEICULOS LTDA, 32.225.388/0001-15, QHC2F84, FRMEV04025502025, 606-82; MARCO ANTONIO BRAHM VASCONCELOS, ***.085.870-**, IVZ1546, FRMEV04024932025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GES8I33, FRMEV04085052025, 606-82; MARCOS CARVALHO SANTOS, ***.558.555-**, DVT6F85, FRMEV04052582025, 606-82; MARIA GORETE LUCENA DA SILVA, ***.411.985-**, AYV2C51, FRMEV04026662025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FRV6J59, FRMEV04052412025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV04062352025, 606-82; MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.436.109/0001-15, GAN4A62, FRMEV04077692025, 606-82; MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV04077742025, 606-82; MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.050.595/0001-06, TEX3G62, FRMEV04022262025, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, IZX3J55, FRMEV04048102025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QHE9I57, FRMEV00011252026, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RAI1E50, FRMEV00012162026, 606-82; LEONARDO CAMILO DAMASCENO REZENDE ***.098.771-**, 42.681.259/0001-95, OZZ2I00, FRMEV00012112026, 606-82; MAXIMO PODER BARRANTES TRANSPORTE LTDA, 26.363.995/0001-49, FFW2G50, FRMEV04045252025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYM1F96, FRMEV04047252025, 606-82; MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA, ***.214.584-**, NSL8H03, FRMEV04046482025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV04044012025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

N S BECKER & CIA LTDA, 91.064.634/0001-63, MMM5G21, FRMEV00017382026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV04111112025, 606-82; PAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR, ***.549.619-**, BED3E12, FRMEV04028392025, 606-82; PAULO RICARDO VICENTE LEITE, ***.053.780-**, CYN7C40, FRMEV04026762025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJC5C47, FRMEV04035822025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, QIL7E69, FRMEV04054162025, 606-82; PERES ADMINISTRADORA DE BENS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 38.336.162/0001-78, RAH3H66, FRMEV04054142025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLJ0H96, FRMEV00002632026, 606-82; RXY3I13, FRMEV04068392025, 606-82; RLA9F66, FRMEV04050712025, 606-82; PETRAGLIA INDUSTRIA DE REPARO NAVAL, INSPECOES TECNICAS E MANUTENCAO DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA, 12.584.792/0001-78, TAS1C15, FRMEV00013042026, 606-82; PERFILFERROS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 06.060.491/0001-42, SMC0B90, FRMEV00002602026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, TJD1J37, FRMEV04062412025, 606-82; NELSON LUIZ LIMA OLIVEIRA, ***.818.009-**, QHW7D32, FRMEV04066342025, 606-82; PAULO FONTANA GALDINA, ***.089.669-**, JOZ3726, FRMEV04022252025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, ECH3C45, FRMEV00009352026, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXH4D51, FRMEV04063932025, 606-82; PLASTGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 11.712.231/0001-44, RKX0F15, FRMEV04064092025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV04066782025, 606-82; NELSON CRISTRANO BORN, ***.220.250-**, BWC7645, FRMEV04065162025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, SXJ3C79, FRMEV00023082026, 606-82; TRANSGORAS LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.469.921/0001-51, AYU6269, FRMEV00001612026, 606-82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, FZR6G65, FRMEV04015412025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYT9F26, FRMEV04016122025, 606-82; RYV4B79, FRMEV04024852025, 606-82; RDU4D42, FRMEV04033952025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, SNQ2G40, FRMEV04062812025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV04047012025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYM7C82, FRMEV04085752025, 606-82; QWF2D63, FRMEV04035012025, 606-82; TRANS MARQUES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 35.796.370/0001-61, KFA4J20, FRMEV04077662025, 606-82; TRANSAUGUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 04.102.244/0001-36, ISI5848, FRMEV04031472025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, BZG1H84, FRMEV04033802025, 606-82; FSR2J32, FRMEV04019812025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RXR0F73, FRMEV04045322025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RKW1C14, FRMEV04050312025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, SXZ2J22, FRMEV04064962025, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, QJW3699, FRMEV04065462025, 606-82; TR BARRETO TRANSPORTES LTDA, 62.356.596/0001-14, AQQ4F28, FRMEV04065432025, 606-82; TR MANOS TRANSPORTES LTDA, 58.894.418/0001-70, MLU9D67, FRMEV04042892025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

59.257.945 GILSON STUEPP, 59.257.945/0001-36, , FREVP01004332025, 773-0; ANA BEATRIZ MENDONCA ATTISANO, ***.609.387-**, , FREVP01031032025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, ***.437.777-**, , FREVP00004312026, 773-0; , FREVP00992292025, 773-0; ADRIANA ALVES PORTO, ***.147.267-**, , FREVP00997932025, 773-0; ADM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.278.483/0001-04, , FREVP00999082025, 773-0; ALEX DORIA, ***.537.547-**, , FREVP00992142025, 773-0; A A DE ALMEIDA LTDA, 12.693.141/0001-16, , FREVP00992212025, 773-0; AGNALDO DA SILVA XAVIER, ***.044.045-**, , FREVP01014692025, 773-0; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP00003132026, 773-0; 33.392.466 ANDRE APARECIDO CARACA, 33.392.466/0001-39, , FREVP00002722026, 773-0; ADRIEL VASCONCELOS DE SOUZA, ***.212.871-**, , FREVP00990882025, 773-0; ALEXANDRO TAVARES LIMA, 13.342.460/0001-40, , FREVP01003632025, 773-0; AFL ENGENHARIA LTDA, 03.650.240/0001-20, , FREVP01003942025, 773-0; 53.902.538 DOUGLAS FERREIRA DOS ANJOS, 53.902.538/0001-58, , FREVP01001562025, 773-0; ALMEIDA PORTO TRANSPORTES LTDA, 29.356.146/0001-56, , FREVP00000362026, 773-0; ALVIM ALVES BOMFIM, ***.480.777-**, , FREVP00989842025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00989932025, 773-0; ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA, ***.200.787-**, , FREVP00989682025, 773-0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00989422025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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