Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00695912026, 03/03/2026; FELTF00692372026, 02/03/2026; FELTF00692522026, 02/03/2026; FELTF00692502026, 02/03/2026; FELTF00692482026, 02/03/2026; FELTF00692462026, 02/03/2026; FELTF00692432026, 02/03/2026; FELTF00692422026, 02/03/2026; FELTF00692412026, 02/03/2026; FELTF00692392026, 02/03/2026; FELTF00692382026, 02/03/2026; FELTF00692362026, 02/03/2026; FELTF00692342026, 02/03/2026; FELTF00692332026, 02/03/2026; FELTF00692302026, 02/03/2026; FELTF00692292026, 02/03/2026; FELTF00692262026, 02/03/2026; FELTF00692252026, 02/03/2026; FELTF00692232026, 02/03/2026; FELTF00671812026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.676.008/0001-99, FELCG00009112026, 14/02/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00009292026, 14/02/2026; FELCG00010682026, 11/02/2026; FELCG00010322026, 14/02/2026; FELCG00010042026, 18/02/2026; VP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.718.407/0001-14, FELCG00008232026, 10/02/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00009642026, 16/02/2026; FELCG00010432026, 18/02/2026; WILLIAN PEREIRA DA COSTA, ***.280.941-**, FELCG00009362026, 05/02/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, FELCG00009202026, 05/02/2026; VERA LUCIA FERREIRA SANTOS DA CONCEICAO, ***.675.677-**, FELCG00008972026, 05/02/2026; ZANCHETTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 82.096.413/0006-90, FELCG00008442026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INTEGRACAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.734.541/0001-11, CRGPF00001002026, 16/05/2025; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, CRGPF00000992026, 30/04/2025; CRGPF00000982026, 11/05/2025; FIC GUARULHOS COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 54.185.649/0001-53, CRGPF00000972026, 01/05/2025; F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A., 08.248.940/0004-59, CRGPF00000962026, 16/05/2025; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, CRGPF00000932026, 20/05/2025; G VI COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA, 20.640.460/0001-91, CRGPF00000912026, 07/05/2025; HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA, 47.176.755/0001-05, CRGPF00001612026, 02/06/2025; BORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA, 43.942.650/0001-69, CRGPF00000882026, 08/05/2025; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0005-01, CRGPF00000862026, 02/05/2025; COXILHA-INDUSTRIA DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS LTDA, 91.787.176/0026-49, CRGPF00000842026, 02/05/2025; CENTRO OESTE BORRACHAS S.A, 09.182.564/0001-67, CRGPF00000832026, 07/05/2025; CARLOS ALBERTO BERALDO, 14.416.450/0001-74, CRGPF00000792026, 06/02/2026; DON LOGISTICA LTDA, 55.860.014/0001-77, CRGPF00001732026, 26/02/2026; ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.153.081/0001-62, CRGPF00001722026, 01/07/2025; BUZZ ATACADISTA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 33.088.729/0001-10, CRGPF00001712026, 16/06/2025; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0014-69, CRGPF00001682026, 04/07/2025; BEATRIZ CHAGAS MIRANDA, 25.446.794/0001-42, CRGPF00001672026, 12/06/2025; COTIPA ALIMENTOS LTDA., 41.540.993/0001-71, CRGPF00001652026, 12/06/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA, 32.499.238/0001-08, CRGPF00001602026, 28/05/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JOAFRA TRANSPORTES LTDA, 04.257.238/0001-58, PASSU00000022026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO GUEPARDO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 36.286.830/0001-74, PASFR00001022026, 22/02/2026; CRISTIANE MANFREDINI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.765.261/0001-26, PASFR00001012026, 22/02/2026; MSVANS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 49.670.790/0001-01, PASFR00001002026, 22/02/2026; CLAUDEMIR DA SILVA PAVANI LTDA, 18.757.201/0001-01, PASFR00000992026, 22/02/2026; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASFR00000982026, 22/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

R&R PAVIMENTACAO LTDA, 50.224.681/0001-40, CRGPP00018042025, 27/11/2025, R$ 600,00; CRGPP00018022025, 27/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00018032025, 27/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00017972025, 27/11/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00017992025, 27/11/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00018002025, 27/11/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00018012025, 27/11/2025, R$ 1.400,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

E G C INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 00.200.184/0001-33, CRGTF00469892025, 18/11/2025, R$ 1.557,74; ENERGIA PROPRIA - TECNOLOGIA EM ENERGIA SOLAR LTDA, 18.392.708/0001-09, CRGTF00467672025, 20/11/2025, R$ 8.302,30; ESTEVAM & PEREIRA INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 01.602.591/0001-30, CRGTF00466762025, 20/11/2025, R$ 2.233,86; E. F. DA SILVA IMPORT. E EXPORT. LTDA, 11.658.286/0001-13, CRGTF00475632025, 23/10/2025, R$ 10.500,00; EFICIENCIA LOG SA, 42.747.291/0001-26, CRGTF00474572025, 23/11/2025, R$ 2.866,74; ELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.125.271/0002-61, CRGTF00473402025, 19/11/2025, R$ 3.619,52; ESPLENDOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.471.811/0001-50, CRGTF00473392025, 22/11/2025, R$ 1.830,78; ESTACAO DAS MOTOS S/A, 03.599.720/0001-03, CRGTF00477242025, 24/11/2025, R$ 7.527,82; ELZA DE JESUS DOS SANTOS BICUDO, 18.875.417/0001-63, CRGTF00472852025, 22/11/2025, R$ 10.500,00; ELLUS AUTO SOCORRO E REBOQUE LTDA, 18.843.841/0001-26, CRGTF00472772025, 21/11/2025, R$ 1.961,58; EUXADAY COMBUSTIVEIS LTDA, 01.487.371/0001-02, CRGTF00471192025, 21/11/2025, R$ 1.827,28; EVA CAMPELO NEGREIROS DE ALMEIDA, 10.453.443/0001-91, CRGTF00472832025, 21/11/2025, R$ 5.065,56; EPS BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA., 17.910.854/0001-08, CRGTF00472142025, 21/11/2025, R$ 4.118,90; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, CRGTF00471032025, 06/11/2025, R$ 2.823,40; EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA MINERAL LTDA, 01.293.210/0001-88, CRGTF00476342025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; E M DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.085.495/0001-06, CRGTF00473332025, 19/11/2025, R$ 1.448,86; EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39, CRGTF00355902025, 19/09/2025, R$ 625,86; CRGTF00338322025, 10/09/2025, R$ 1.190,98; CRGTF00338262025, 10/09/2025, R$ 851,66; EUZEBIO TRANSPORTES LTDA, 51.394.974/0001-38, CRGTF00354782025, 19/09/2025, R$ 1.325,36.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração