Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00051952026, 27/01/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0015-13, FELVP00050052026, 03/02/2026; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, FELVP00018202026, 23/01/2026; FELVP00066992026, 31/01/2026; FELVP00063112026, 29/01/2026; FELVP00053792026, 28/01/2026; FELVP00052612026, 03/02/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0028-38, FELVP00017842026, 23/01/2026; FELVP00054542026, 03/02/2026; NV SERVICOS DE TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 51.510.534/0001-07, FELVP00068392026, 31/01/2026; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43, FELVP00063642026, 29/01/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0025-02, FELVP00063752026, 31/01/2026; ONESUBSEA DO BRASIL LTDA., 05.876.349/0001-05, FELVP00062762026, 29/01/2026; ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA, 01.505.705/0003-95, FELVP00061502026, 27/01/2026; NUTRISUL S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOS, 80.972.078/0001-07, FELVP00061322026, 01/02/2026; ODERCO DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA, 09.301.845/0001-91, FELVP00059162026, 04/02/2026; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0001-15, FELVP00059142026, 29/01/2026; OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, 91.830.836/0064-52, FELVP00056002026, 03/02/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0027-74, FELVP00052512026, 03/02/2026; OBAL TRANSPORTES LTDA, 81.472.169/0001-46, FELVP00048652026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00018442026, 20/01/2026; FELVP00057762026, 27/01/2026; FELVP00069852026, 31/01/2026; FELVP00069802026, 31/01/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, FELVP00051852026, 03/02/2026; SUPRIR INDUSTRIA DE METAIS LTDA, 62.145.453/0006-78, FELVP00049212026, 03/02/2026; SVE TRANSPORTES LTDA, 44.832.351/0001-34, FELVP00048342026, 29/01/2026; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0334-92, FELVP00017952026, 23/01/2026; FELVP00065222026, 31/01/2026; SUPERLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.611.035/0003-80, FELVP00067322026, 04/02/2026; SULFAGO SULFATOS DE GOIAS LTDA, 02.354.454/0001-96, FELVP00062062026, 31/01/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0188-20, FELVP00061972026, 30/01/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0212-94, FELVP00058992026, 04/02/2026; SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA., 08.487.503/0001-45, FELVP00056732026, 03/02/2026; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0280-65, FELVP00054222026, 29/01/2026; SUL FISH IMPORTACAO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 32.508.831/0001-65, FELVP00053752026, 31/01/2026; SUVINIL COATINGS LTDA, 55.132.202/0004-21, FELVP00053732026, 31/01/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0034-74, FELVP00053092026, 27/01/2026; SUPERMERCADO BAHAMAS S/A, 17.745.613/0071-63, FELVP00051612026, 03/02/2026; OPENLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.468.494/0001-50, FELVP00051192026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0022-68, FELTF00534072026, 13/02/2026; GOLTARA TRANSPORTES LTDA, 11.853.283/0003-00, FELTF00165432026, 13/01/2026; FELTF00174202026, 13/01/2026; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0003-43, FELTF00188732026, 14/01/2026; GOMEZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.131.436/0001-48, FELTF00615312026, 24/02/2026; GONZAGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.344.259/0001-30, FELTF00607742026, 23/02/2026; FELTF00607732026, 23/02/2026; FELTF00607722026, 23/02/2026; FELTF00229092026, 16/01/2026; FELTF00229142026, 16/01/2026; GOLDEN PEACH - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 05.861.615/0001-26, FELTF00211672026, 15/01/2026; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-08, FELTF00223412026, 16/01/2026; GOL COMBUSTIVEIS S/A, 06.983.874/0006-05, FELTF00587162026, 20/02/2026; GOMES & GOMES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MADEIRA E SERVICOS LTDA, 04.823.269/0001-29, FELTF00584162026, 20/02/2026; GOMES NETO TRANSPORTES LTDA, 33.017.861/0001-31, FELTF00118262026, 10/01/2026; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, FELTF00245822026, 17/01/2026; DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 02.513.991/0001-31, FELTF00252252026, 18/01/2026; CLEBER LUIZ GOMES COELHO TRANSPORTES, 12.917.810/0001-96, FELTF00252272026, 18/01/2026; DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 02.513.991/0002-12, FELTF00252282026, 18/01/2026; AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA, 15.267.962/0004-21, FELTF00252312026, 18/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0012-47, FELTF00136672026, 12/01/2026; FELTF00136682026, 12/01/2026; FELTF00176792026, 14/01/2026; FELTF00176842026, 14/01/2026; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0005-18, FELTF00137842026, 12/01/2026; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, FELTF00163882026, 13/01/2026; FELTF00164052026, 13/01/2026; FELTF00164182026, 13/01/2026; FELTF00164222026, 14/01/2026; FELTF00164242026, 14/01/2026; FELTF00164272026, 14/01/2026; FELTF00164302026, 14/01/2026; FELTF00164372026, 14/01/2026; FELTF00164402026, 14/01/2026; FELTF00163972026, 13/01/2026; FELTF00183942026, 14/01/2025; FELTF00186852026, 14/01/2025; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, FELTF00680702026, 02/03/2026; FELTF00680682026, 02/03/2026; FELTF00680652026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HOFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.697.256/0003-83, FELTF00645302026, 13/02/2026; HOLDING LOGISTICA E AGENCIADORA LTDA, 42.118.944/0002-99, FELTF00641392026, 26/02/2026; FELTF00641372026, 26/02/2026; FELTF00641362026, 26/02/2026; FELTF00641342026, 26/02/2026; FELTF00641322026, 26/02/2026; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, FELTF00680592026, 02/03/2026; FELTF00671922026, 02/03/2026; HOLANDA CAMINHA TRANSPORTES LTDA, 15.043.641/0001-09, FELTF00191252026, 14/01/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELTF00198682026, 15/01/2026; FELTF00198722026, 15/01/2026; FELTF00198922026, 15/01/2026; FELTF00199112026, 15/01/2026; FELTF00199162026, 15/01/2026; FELTF00199192026, 15/01/2026; FELTF00199292026, 15/01/2026; HNK TRANSPORTES LTDA., 27.826.804/0001-09, FELTF00615422026, 24/02/2026; HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 02.299.645/0002-83, FELTF00209572026, 15/01/2026; HODH EMPREENDIMENTOS DE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 22.806.485/0001-48, FELTF00212152026, 15/01/2026; HOFBAUER TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 13.026.566/0001-34, FELTF00252322026, 18/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELVP00018602026, 22/01/2026; TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 02.350.385/0002-23, FELVP00053372026, 28/01/2026; TRANSCOOP-GOVAL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE GOVERNADOR VALADARES LTDA, 21.712.064/0001-95, FELVP00052742026, 30/01/2026; TRANSBRITTO EXPRESS LTDA, 11.441.387/0003-08, FELVP00050032026, 03/02/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, FELVP00067902026, 30/01/2026; FELVP00067642026, 31/01/2026; TRANSCARNES LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 19.364.531/0001-91, FELVP00066202026, 31/01/2026; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, FELVP00065332026, 31/01/2026; TRANSCARGAS LTDA, 11.103.574/0001-01, FELVP00065132026, 31/01/2026; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA, 07.345.380/0001-45, FELVP00063692026, 26/01/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0002-85, FELVP00062612026, 29/01/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, FELVP00062352026, 24/01/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0005-28, FELVP00060812026, 27/01/2026; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0006-50, FELVP00058452026, 29/01/2026; TRANS FARMA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA, 18.976.884/0005-03, FELVP00055832026, 03/02/2026; TRANSGOIANO LTDA, 41.872.983/0003-03, FELVP00055332026, 29/01/2026; TRANSJORDAO LOGISTICA LTDA, 55.866.810/0001-17, FELVP00053302026, 04/02/2026; TRANSINAI LOGISTICA LTDA, 14.111.475/0001-60, FELVP00051662026, 03/02/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0019-06, FELVP00050432026, 31/01/2026; TRANS PHILIP RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.424.784/0001-89, FELVP00048902026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração