Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UBERLANDIA REFRESCOS LTDA., 23.814.940/0001-10, FELVP00048742026, 30/01/2026; FELVP00055072026, 29/01/2026; UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA, 82.638.644/0001-74, FELVP00018222026, 20/01/2026; TUPY S/A, 84.683.374/0003-00, FELVP00068192026, 31/01/2026; FELVP00067572026, 31/01/2026; FELVP00067182026, 31/01/2026; TZT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.337.812/0001-79, FELVP00066762026, 31/01/2026; UAU VARIEDADES LTDA, 05.063.962/0001-03, FELVP00062592026, 29/01/2026; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, FELVP00059492026, 04/02/2026; FELVP00051032026, 30/01/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00058562026, 29/01/2026; FELVP00073022026, 04/02/2026; FELVP00071952026, 04/02/2026; TV TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 62.575.169/0001-27, FELVP00058092026, 29/01/2026; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0003-05, FELVP00057882026, 29/01/2026; UNITRANSP TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 26.384.119/0001-07, FELVP00057552026, 29/01/2026; UNICHARM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.,, 13.884.068/0001-22, FELVP00055552026, 03/02/2026; FELVP00071642026, 31/01/2026; FELVP00071592026, 31/01/2026; UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A, 07.718.633/0069-77, FELVP00051762026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, FELVP00067302026, 24/01/2026; TRANSPORTADORA CARGAS PRIME LTDA, 63.381.155/0001-35, FELVP00066172026, 29/01/2026; FELVP00055222026, 03/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00063342026, 31/01/2026; FELVP00062022026, 31/01/2026; FELVP00076932026, 03/02/2026; FELVP00074552026, 04/02/2026; FELVP00056312026, 03/02/2026; FELVP00055472026, 29/01/2026; FELVP00072822026, 04/02/2026; FELVP00100832026, 14/02/2026; FELVP00101072026, 14/02/2026; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, FELVP00076942026, 03/02/2026; FELVP00074942026, 04/02/2026; FELVP00074652026, 04/02/2026; FELVP00069932026, 31/01/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0011-99, FELVP00059172026, 04/02/2026; TRANSPORTADORA CIDADE IMPERIAL LTDA, 30.905.265/0002-80, FELVP00054432026, 03/02/2026; FELVP00070072026, 31/01/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0014-31, FELVP00100722026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0029-59, FELVP00018932026, 23/01/2026; FELVP00018912026, 21/01/2026; FELVP00018242026, 22/01/2026; VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, 04.771.370/0010-74, FELVP00018572026, 23/01/2026; VESUVIUS REFRATARIOS LTDA, 30.511.844/0015-63, FELVP00048122026, 03/02/2026; VERSUNI BRASIL LTDA, 39.331.296/0002-40, FELVP00049522026, 30/01/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0030-92, FELVP00018332026, 22/01/2026; FELVP00066922026, 31/01/2026; VETTORE CARGAS E TRANSPORTES LTDA., 30.232.118/0001-06, FELVP00018282026, 22/01/2026; FELVP00017762026, 23/01/2026; FELVP00053192026, 28/01/2026; VERALLIA BRASIL S.A., 60.853.942/0007-30, FELVP00067682026, 04/02/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0004-09, FELVP00066132026, 30/01/2026; VERSATILE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.702.082/0004-92, FELVP00065932026, 31/01/2026; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0003-76, FELVP00061202026, 29/01/2026; VERMONT SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA, 00.305.097/0001-40, FELVP00059042026, 31/01/2026; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0001-04, FELVP00059002026, 29/01/2026; FELVP00052152026, 03/02/2026; VERSATTO LOGISTICA LTDA, 13.110.962/0001-45, FELVP00054062026, 25/01/2026; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.064.101/0001-69, FELVP00048362026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES TRANSDANILO LTDA, 05.647.637/0001-98, FELVP00049072026, 31/01/2026; TRANSPORTES JR LTDA, 05.867.690/0003-66, FELVP00017972026, 23/01/2026; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, FELVP00067162026, 04/02/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, FELVP00066252026, 26/01/2026; TRANSPORTES PAINEIRA LTDA, 93.522.340/0001-63, FELVP00064722026, 30/01/2026; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, FELVP00063562026, 29/01/2026; TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO YAMADA LTDA, 33.188.702/0001-08, FELVP00063482026, 31/01/2026; TRANSPORTES GV STEFFEN LTDA, 37.019.860/0001-87, FELVP00062902026, 31/01/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00062882026, 03/02/2026; FELVP00061212026, 29/01/2026; FELVP00074802026, 31/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS AHJ LTDA, 62.503.851/0001-04, FELVP00062292026, 29/01/2026; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, FELVP00061592026, 31/01/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0005-95, FELVP00059922026, 31/01/2026; TRANSPORTE RAPIDO ANDRADAS LTDA., 04.695.969/0001-85, FELVP00059772026, 29/01/2026; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0031-30, FELVP00056542026, 28/01/2026; TRANSPORTES DF BATISTA LTDA, 55.740.210/0001-08, FELVP00056252026, 31/01/2026; FELVP00072672026, 01/02/2026; TRANSPORTES FINK LTDA, 00.649.887/0001-43, FELVP00055862026, 30/01/2026; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00099562026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HRCD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.904.634/0001-79, FELTF00161542026, 13/01/2026; FELTF00161562026, 13/01/2026; FELTF00161572026, 13/01/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0004-58, FELTF00167422026, 14/01/2026; HP TRANSPORTES LTDA, 59.925.607/0001-25, FELTF00626752026, 25/02/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0006-10, FELTF00625552026, 25/02/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0007-09, FELTF00195382026, 15/01/2026; HP TRANSPORTES DE GUAIRA LTDA, 37.796.395/0001-90, FELTF00620712026, 25/02/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77, FELTF00207992026, 15/01/2026; FELTF00208042026, 15/01/2026; FELTF00208152026, 15/01/2026; HORTA VITAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., 74.242.876/0001-80, FELTF00209882026, 15/01/2026; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0012-47, FELTF00665402026, 27/02/2026; FELTF00665432026, 27/02/2026; FELTF00665422026, 27/02/2026; FELTF00665412026, 27/02/2026; FELTF00665392026, 27/02/2026; FELTF00665382026, 27/02/2026; HORTIFRUTI PORTO LTDA, 42.266.320/0001-38, FELTF00227822026, 16/01/2026; HORUS EVENTOS E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 36.550.597/0001-95, FELTF00243482026, 17/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0057-04, FELVP00018822026, 22/01/2026; W A TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 29.934.237/0001-21, FELVP00018502026, 20/01/2026; VSB TRANSPORTES LTDA, 14.324.447/0001-20, FELVP00018422026, 23/01/2026; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, FELVP00016182026, 23/01/2026; FELVP00057772026, 29/01/2026; FELVP00049352026, 30/01/2026; FELVP00070092026, 31/01/2026; VOLARE VEICULOS LTDA, 16.865.089/0001-99, FELVP00068382026, 31/01/2026; W MARQUES LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 56.173.441/0001-40, FELVP00066192026, 26/01/2026; W V R AMBIENTAL LTDA, 31.605.543/0001-66, FELVP00058742026, 29/01/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, FELVP00057402026, 03/02/2026; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELVP00073602026, 04/02/2026; FELVP00071862026, 04/02/2026; FELVP00053472026, 29/01/2026; W D SILVA BARBOSA TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 40.036.198/0001-88, FELVP00056562026, 28/01/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0231-83, FELVP00053802026, 04/02/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0175-31, FELVP00053262026, 27/01/2026; VS TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 49.866.118/0001-96, FELVP00050182026, 03/02/2026; VYAS CARGAS LTDA, 40.298.274/0001-23, FELVP00100572026, 14/02/2026; FELVP00099722026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração