Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DALMO DA SILVA SANTOS, ***.875.051-**, JZN5G28, FRMEV00063882026, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RYE6C19, FRMEV00065742026, 606-82; RKW5B82, FRMEV00065712026, 606-82; SXI0E07, FRMEV00068652026, 606-82; TPJ4H05, FRMEV00054652026, 606-82; QJM1663, FRMEV00077052026, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F28, FRMEV00061472026, 606-82; SXD5B62, FRMEV00060062026, 606-82; DALL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 28.221.416/0001-59, RRQ2C07, FRMEV00026932026, 606-82; DAIR JOSE MACARINI, ***.619.489-**, EKH0F55, FRMEV00049832026, 606-82; DAIANE DA SILVA AMARAL, ***.724.039-**, FYI9G26, FRMEV00040862026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JDN4E10, FRMEV00037082026, 606-82; IZM1D16, FRMEV00044842026, 606-82; JDN4E10, FRMEV00044022026, 606-82; TQX2I21, FRMEV00037272026, 606-82; JDN4J77, FRMEV00082572026, 606-82; IYC8B67, FRMEV00081992026, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JBQ8J41, FRMEV00004552026, 606-82; IUD4724, FRMEV00004522026, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IUV3898, FRMEV00007432026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0001-00, FELTF00672152026, 01/03/2026; FELTF00672142026, 01/03/2026; FELTF00669192026, 01/03/2026; FELTF00669172026, 01/03/2026; FELTF00669162026, 01/03/2026; FELTF00669152026, 01/03/2026; FELTF00669142026, 01/03/2026; FELTF00669132026, 01/03/2026; FELTF00669122026, 01/03/2026; FELTF00669112026, 01/03/2026; FELTF00201452026, 15/01/2026; FELTF00201492026, 15/01/2026; FELTF00203362026, 15/01/2026; FELTF00203382026, 15/01/2026; FELTF00203402026, 15/01/2026; FELTF00201692026, 15/01/2026; ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA., 08.164.344/0001-48, FELTF00122502026, 09/01/2026; ITUMBIARA RACOES LTDA, 19.785.318/0001-53, FELTF00250002026, 18/01/2026; FELTF00251002026, 18/01/2026; FELTF00251092026, 18/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DANILO DA SILVA ROCHA LTDA, 21.401.285/0001-42, TBG7E61, FRMEV00062032026, 606-82; DANI & MARI CONFECCOES LTDA, 27.641.097/0001-78, QHX8B17, FRMEV00057672026, 606-82; DANILO SOUZA DA CUNHA, ***.119.388-**, DJC3E03, FRMEV00062302026, 606-82; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, OKK2J65, FRMEV00073062026, 606-82; MLH5J69, FRMEV00054542026, 606-82; DTD7248, FRMEV00047652026, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BEF9B54, FRMEV00074902026, 606-82; BAN8260, FRMEV00035762026, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA LTDA, 18.127.147/0001-02, RYC4C18, FRMEV00031782026, 606-82; QJJ9G96, FRMEV00005722026, 606-82; DAN AGRO COMERCIAL LTDA, 48.837.983/0001-41, UEI8A25, FRMEV00032462026, 606-82; UEI8A25, FRMEV00004032026, 606-82; DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0001-87, NJG8I96, FRMEV00031692026, 606-82; DALVO SCHMIDT, ***.311.730-**, NRS0F20, FRMEV00026842026, 606-82; NRS0F20, FRMEV00050712026, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, UFB1E39, FRMEV00040622026, 606-82; DAOZINHO TURISMO LTDA, 11.150.747/0001-42, GDY8A86, FRMEV00044472026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JCY7G65, FRMEV00007242026, 606-82; DANIEL SHIGUERU MATSUOKA, 11.159.972/0001-40, EIS1278, FRMEV00040132026, 606-82; DANIEL HENRIQUE KOEHLER, ***.895.830-**, ILT4F57, FRMEV00044662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, BED3D54, FRMEV00063022026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3I16, FRMEV00065852026, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, TNY1H96, FRMEV00067762026, 606-82; QMI8G19, FRMEV00074022026, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDD6E44, FRMEV00070162026, 606-82; SDL6B93, FRMEV00035982026, 606-82; COMANDO DO EXERCITO, 00.394.452/0250-09, TUZ9B38, FRMEV00070342026, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ETZOLD LTDA, 31.940.560/0001-50, SXL9G86, FRMEV00026492026, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, FEJ8A86, FRMEV00062472026, 606-82; COMERCIAL ALLANE LTDA., 02.302.013/0001-40, SNK7B69, FRMEV00045622026, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, SXM5G85, FRMEV00052482026, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MLI1J50, FRMEV00060202026, 606-82; MLI1J50, FRMEV00062812026, 606-82; COMERCIO & REPRESENTACOES GOSSLER LTDA, 09.511.829/0001-23, RYH4E40, FRMEV00042582026, 606-82; COMERCIAL GUILHERME LTDA, 62.829.205/0001-31, GER7E04, FRMEV00039042026, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS SEDE ZERO LTDA, 14.787.309/0001-88, CRU1F57, FRMEV00061602026, 606-82; COMERCIAL SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 27.029.273/0001-15, SPU0A79, FRMEV00036682026, 606-82; COMERCIAL FORTE BRITAS E AREIA LTDA, 45.261.700/0001-78, QIY1E97, FRMEV00039192026, 606-82; COMERCIO DE BATATAS KLEMBA LTDA, 12.592.031/0001-68, ARC0A31, FRMEV00083252026, 606-82; COMERCIAL MIOL LTDA, 07.391.031/0001-60, IVD7974, FRMEV00081962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYH3H85, FRMEV00062132026, 606-82; SXZ9G76, FRMEV00040372026, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV00058682026, 606-82; CONEXAO NEGOCIOS LTDA, 00.774.795/0001-95, OPU0774, FRMEV00071452026, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, JDH2B67, FRMEV00073562026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCP3I44, FRMEV00072252026, 606-82; RCP2D66, FRMEV00041422026, 606-82; RDI1G29, FRMEV00062742026, 606-82; RPB4J70, FRMEV00036012026, 606-82; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV00031262026, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, EKE4H76, FRMEV00030752026, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, NTY0E55, FRMEV00048732026, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0002-76, SBY8F40, FRMEV00025812026, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, ELL8F49, FRMEV00071592026, 606-82; FON0I17, FRMEV00007402026, 606-82; CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A., 36.763.716/0001-98, RLD2B89, FRMEV00055832026, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV00043852026, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, RXP5B11, FRMEV00039492026, 606-82; CONQUISTA TRANSPORTES LTDA, 07.564.796/0001-54, ASY4447, FRMEV00037752026, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SJZ6F63, FRMEV00082872026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração