Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SKP2H28, FRMEV00028582026, 606-82; GREG TUR TRANSPORTES LTDA, 09.347.330/0001-22, QIZ4A12, FRMEV00055912026, 606-82; GONCALVES & BRESSAN LTDA, 54.271.242/0001-49, BUP5F98, FRMEV00028792026, 606-82; GIZELE NUNES FRANCISCO, ***.769.769-**, QQF7C29, FRMEV00028202026, 606-82; GRAO D OURO CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.284.010/0001-50, SCF7A58, FRMEV00071692026, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, RPE0B01, FRMEV00071242026, 606-82; TKV7C10, FRMEV00052702026, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0001-08, TBE9I19, FRMEV00053002026, 606-82; GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA, 07.150.233/0012-72, FWS0G68, FRMEV04107902025, 606-82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GEG8F25, FRMEV00003562026, 606-82; GOUVEA GLAUSER TRANSPORTES LTDA, 28.017.726/0001-56, ITD7J89, FRMEV00005312026, 606-82; GOMES AUTOMOVEIS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 52.864.471/0001-41, RJX7A19, FRMEV00005552026, 606-82; GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA, 09.579.363/0001-06, TDE2E32, FRMEV00035222026, 606-82; TDE2E30, FRMEV00035182026, 606-82; TDG5C39, FRMEV00034992026, 606-82; GKL TRANSPORTES LTDA, 33.553.786/0001-23, EBJ7F18, FRMEV00047512026, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.130.938/0001-09, RHJ1B08, FRMEV00080732026, 606-82; SEU4C71, FRMEV00080132026, 606-82; FUNDVISA LTDA, 42.989.087/0001-11, TDY0J32, FRMEV00083502026, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SEA0H13, FRMEV00081392026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RUQ8C65, FRMEV00060712026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, FVI9I89, FRMEV00026102026, 606-82; MKO9J77, FRMEV00041742026, 606-82; LEANDRO DA SILVA LEAO, ***.161.444-**, AUF2058, FRMEV00070632026, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV00056032026, 606-82; LELA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 46.201.035/0001-90, QOR3C76, FRMEV00045172026, 606-82; LEANDRO ANDRADE SIQUEIRA, 26.372.838/0001-08, NUH6G58, FRMEV00037962026, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA, ***.257.229-**, MLO4E50, FRMEV04111342025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RDS2D29, FRMEV00055652026, 606-82; LAZZARI & AULER TRANSPORTES LTDA, 04.867.729/0001-10, GAT3J18, FRMEV00045572026, 606-82; LEANDRO FERNANDES DE SOUSA, ***.944.989-**, MHY1I37, FRMEV00045502026, 606-82; LEANDRO DE MELO, ***.761.826-**, KWK6J07, FRMEV00005802026, 606-82; LEANDRO PERILLO EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA., 00.025.747/0001-02, OTH4J89, FRMEV00045422026, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV00045402026, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBG7D16, FRMEV00076702026, 606-82; LEAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.487.745/0001-50, GZX3A92, FRMEV00054142026, 606-82; LEANDRO JUNIOR BATISTI, ***.531.299-**, BDC4J30, FRMEV00048072026, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ7D23, FRMEV00047162026, 606-82; LEANDRO MACHADO DOS REIS, ***.292.240-**, IOM3F83, FRMEV00081842026, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXS3D69, FRMEV00081362026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

46.689.692 DARCIO DA CUNHA FERREIRA, 46.689.692/0001-28, FELTF00678572026, 02/03/2026; AGEFER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.678.478/0001-88, FELTF00678522026, 02/03/2026; ARGIPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 25.449.728/0001-26, FELTF00253452026, 18/01/2026; AUXILIAR TRANSPORTES LTDA, 18.273.685/0001-05, FELTF00678372026, 02/03/2026; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELTF00678272026, 02/03/2026; FELTF00678252026, 02/03/2026; FELTF00678212026, 02/03/2026; FELTF00678182026, 02/03/2026; FELTF00678162026, 02/03/2026; ALVES CONTRUCOES LTDA, 61.432.996/0001-07, FELTF00678192026, 02/03/2026; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA LTDA., 05.264.937/0013-21, FELTF00253912026, 16/12/2025; FELTF00253982026, 16/12/2025; FELTF00254032026, 16/12/2025; 63.026.493 JAIR PASQUINI, 63.026.493/0001-59, FELTF00678142026, 02/03/2026; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA LTDA., 05.264.937/0012-40, FELTF00253942026, 16/12/2025; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA LTDA., 05.264.937/0014-02, FELTF00253962026, 16/12/2025; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA LTDA., 05.264.937/0009-45, FELTF00253972026, 16/12/2025; 54.548.436 EDISON RODRIGUES DE SOUZA, 54.548.436/0001-49, FELTF00678062026, 02/03/2026; 53.772.311 ANDRE ALVES DE OLIVEIRA, 53.772.311/0001-35, FELTF00678022026, 02/03/2026; 45.095.310 REIBY ALVES MARTINS, 45.095.310/0001-75, FELTF00677982026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.297.848/0001-25, FELTF00678552026, 02/03/2026; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELTF00678512026, 02/03/2026; FELTF00678482026, 02/03/2026; FELTF00678462026, 02/03/2026; FELTF00678452026, 02/03/2026; FELTF00678432026, 02/03/2026; FELTF00678292026, 02/03/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0003-50, FELTF00730992026, 06/03/2026; FELTF00730962026, 06/03/2026; FELTF00730952026, 06/03/2026; FELTF00730902026, 06/03/2026; FELTF00730882026, 06/03/2026; FELTF00730872026, 06/03/2026; FELTF00730862026, 06/03/2026; FELTF00730842026, 06/03/2026; FELTF00730822026, 06/03/2026; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0002-48, FELTF00253772026, 12/01/2026; FELTF00253792026, 12/01/2026; FELTF00253812026, 12/01/2026; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA LTDA., 05.264.937/0010-89, FELTF00254052026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KADOSH PAVIMENTADORA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 07.757.952/0001-01, DVS4G66, FRMEV00034442026, 606-82; K.M.J. TRANSPORTES LTDA, 75.494.187/0001-26, QJI3763, FRMEV00030672026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXL3B58, FRMEV00054082026, 606-82; SXL4J76, FRMEV00059422026, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBS2D11, FRMEV00062442026, 606-82; JBS2D11, FRMEV00082432026, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, FPO3C65, FRMEV00043442026, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, TKG5A48, FRMEV00005932026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXU2J48, FRMEV00004692026, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV00005452026, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, RYF8E52, FRMEV00078382026, 606-82; KAIRO SILVA E OLIVEIRA, ***.692.261-**, SPC2B85, FRMEV00044062026, 606-82; KAIQUE SANTOS SILVA, ***.615.325-**, EGJ9I57, FRMEV00049212026, 606-82; JV LOCACOES LTDA, 10.245.885/0001-42, IZV8E26, FRMEV00059382026, 606-82; JV TRANSPORTES LTDA, 20.059.225/0001-20, HGL0E40, FRMEV00044892026, 606-82; JWJ TURISMO LTDA, 34.715.922/0001-05, BUD7I96, FRMEV00082612026, 606-82; K N C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.103.722/0001-71, QCV7F02, FRMEV00079142026, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, RXW1J96, FRMEV00083082026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDB8E12, FRMEV00079842026, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, EMU5037, FRMEV00080402026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração