Seção 3 — 17/03/2026

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da Agricultura Familiar para atender a demanda do ano letivo de 2026 para Educação Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Fundamenta Integral, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), junto a Secretaria da Educação do município de Acopiara/CE, Referente Ao Exercício De 2026. A Secretária de Educação, comunica aos interessados que o cadastramento deste chamamento público dar-se-à entre os dias 17 de março de 2026 até o dia 07 de abril de 2026 às 09:00 horas. O edital e seus anexos estarão disponíveis através do site: www.tce.ce.gov.br, https://www.gov.br/pncp.

Acopiara/CE, 16 de março de 2026.

Maria Ivânia de Araújo Ferreira

Secretária de Educação.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026-PE/SRP

A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 007/2026-PE/SRP, que tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Equipamentos, Necessários ao Atendimento das Demandas do Centro de Fisioterapia, Auxiliando nas Atividades de Atendimento aos Usuários do Sistema de Saúde, através da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis pelo SUS (RENEM), de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Aratuba-CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 17/03/2026 até o dia 01/04/2026 às 09h00min. Abertura das Propostas: 01/04/2026 às 09:30min (horário de Brasília).

Aratuba - CE, 16 de março de 2026

Raquel Ferreira de Paiva

Agente de Contratação

Concorrência Eletrônica nº 2025.10.30.01CE

Contratante: Prefeitura Municipal de Barroquinha CNPJ:23.478.597/0001-80, através do(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria da Educação, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente termo, adjudicar e homologar em favor da empresa: R S M Pessoa Ltda, inscrita no CNPJ:33.159.524/0001-89. Do processo de Concorrência Eletrônica nº 2025.10.30.01CE. Tipo: Menor preço por item. Fundamentação legal: Lei nº14.133, de 01/04/2021, art. 28, inc. II, e alterações posteriores. Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e restauração da Creche de Ensino Infantil Tipo C, no Distrito de Araras, Zona Rural do Município de Barroquinha/CE, de interesse da Secretaria Municipal da Educação. Do preço adjudicado e homologado: R$599.394,59. Data do termo de adjudicação e homologação: 09/03/2026. Do foro: Comarca do Município de Barroquinha.

ARTERIANA BENTO DA COSTA

Secretária da Educação

EXTRATO DE CONTRATO N° 202603100001

Contratante: Secretaria da Educação - CNPJ:23.478.597/0001-80. Contratado-Empresa: R S M Pessoa Ltda, inscrita no CNPJ: 33.159.524/0001-89, Licitação: Concorrência Eletrônica n°2025.10.30.01CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e restauração da Creche de Ensino Infantil Tipo C, no Distrito de Araras, Zona Rural do Município de Barroquinha/CE, de interesse da Secretaria Municipal da Educação. Da vigência:10/03/2026 a 10/03/2027. Valor global:R$599.394,59 (Quinhentos e Noventa e Nove Mil, Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta e Nove Centavos). Do foro: Comarca do Município de Barroquinha. Signatários: Arteiriana Bento da Costa (Secretária da Educação-Contratante) /Roberta Sarah Monte Pessoa (Representante-Contratado). Barroquinha, Comissão de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2026.03.02.001. (Repetição)

A Comissão permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, considerando a necessidade de circulação nos meios legais do conteúdo do Edital, cujo objeto é a aquisição de materiais hospitalares, odontológicos, suplementos alimentares, fórmulas e fraldas, atendendo as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/CE, informa através do presente aviso, que foi procedida a republicação. Em virtude da republicação no processo de Pregão Eletrônico Nº 2026.03.02.001, fica marcada uma nova data, que se realizará no dia 01 de abril de 2026 (01/04/2026), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 16 de março de 2026.

Willamys Carneiro Carvalho

Pregoeiro.

Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-03.16.2/2026-PMBS/DIVERSAS

Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-03.16.2/2026-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos, para suprir as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 09h:00m. (horário de Brasília) do dia 02 de abril de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo).

Brejo Santo/CE, 16 de março de 2026

Maria de Fátima Melo

Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas

Pregão Eletrônico nº. PE/SRP-03.16.1/2026-PMBS/SEDUB

Secretaria Municipal de Educação Básica - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE/SRP-03.16.1/2026-PMBS/SEDUB. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de máquinas de encadernação e plastificação, para atender as necessidades da Secretaria da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Brejo Santo Ceará, conforme especificações constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço (Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município comunica aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da disputa a partir das 09h:00m. (horário de Brasília) do dia 01 de abril de 2026, em sessão pública que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo).

Brejo Santo/CE, 16 de março de 2026

Maria de Fátima Melo

Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas

Pregão Nº 8.004/2026-PERP

A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 01 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 08.004/2026-PERP. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de protetores solares FPS 60 para atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE, ligados a Secretaria de Saúde do Município de Canindé-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações no endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n, Imaculada Conceição, Setor de Licitação.

Canindé/CE, 16 de março de 2026.

Luiz Henrique do Nascimento Pereira

Pregoeiro.

A Prefeitura Municipal de Capistrano, Ceará, através de sua Secretaria da Educação Básica, torna público que se encontra a disposição dos interessados, Edital da PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2026 SME, ao qual permanecerá em aberto para recebimento dos documentos de habilitação e dos projetos de venda pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir de sua publicação e que após o decorrido prazo de recebimento será realizado no dia 07/04/2026 às 09h00min (horário local) a sessão pública na Secretaria de Educação, situada a Rua Cel. Francisco Nunes Cavalcante, S/N-CEP: 62.748-000 - Capistrano, Ceará, cujo Objeto é Pré-qualificação de livros didáticos para atender a Rede Municipal de Ensino do Município de Capistrano-CE. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Secretaria de Educação, no horário de 08h00min às 12h00min ou no seguinte site https://www.capistrano.ce.gov.br/ e e-mail [email protected]. Capistrano - CE, 16 de março de 2026

José Andrade Gonçalves Costa Secretário Municipal de Educação

Processo Administrativo Nº 00005.20251223/0001-64 - CONTRATO Nº 202603130001 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 2026.02.23.01 - Contratante: Secretaria Municipal De Saúde - Contratada(o): C M Lima Moura Variedades - Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de impressos gráficos padronizados, formulários técnicos de saúde, receituários médicos e fichas de notificação epidemiológica, destinados a suprir as necessidades administrativas e assistenciais do Hospital Municipal, CAPS, Atenção Básica, CEO e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu/CE. - Valor Total: R$ 524.941,92 (Quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) - Programa De Trabalho: 0503.10.301.0026.2.129 - Manut. do Núcleo de Apoio Saúde da Famil - NASF, R$ 25.023,72 no elemento de despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 0503.10.301.0026.2.130 - Centro de Espec. Odontológicas - Ceo, R$ 14.605,44 no elemento de despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 0503.10.302.0027.2.139 - Manut. do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, R$ 7.883,52 no elemento de despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 0503.10.302.0027.2.137 - Manut. Hospital e Bloco da At. Media Alt Comp. Ambulatorial e Hospitalar - BLMAC, R$ 50.718,60 no elemento de despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 0503.10.301.0026.2.126 - Manutenção da Saúde da Família e BLATB, R$ 426.710,64 no elemento de despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Vigência: de 12 (doze) meses - Data Da Assinatura: 13 de Março de 2026.

Terceiro Termo de Aditivo Nº 2026.03.10.01 ao Contrato n. 202503120001, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2025.02.11.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais elétricos para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Caririaçu-Ceará. Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Contratada: Francisco Jose de Almeida Ferragens. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. A vigência contratual será prorrogada por mais 12 (doze) meses, vigorando a partir de 13 de Março de 2026, com novo vencimento em 13 de Março de 2027. Assina Pela Contratada: Francisco Jose De Almeida. Assina Pela Contratante: Ricardo Santos Barros.

Terceiro Termo de Aditivo Nº 2026.03.10.04 ao Contrato n. 202503120004, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2025.02.11.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais elétricos para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Caririaçu-Ceará. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratada: Francisco Jose De Almeida Ferragens. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. A vigência contratual será prorrogada por mais 12 (doze) meses, vigorando a partir de 13 de Março de 2026, com novo vencimento em 13 de Março de 2027. Assina Pela Contratada: Francisco Jose De Almeida. Assina Pela Contratante: Maria Zelia Feitosa.

Terceiro Termo de Aditivo Nº 2026.03.10.02 ao Contrato n. 202503120002, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2025.02.11.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais elétricos para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Caririaçu-Ceará. Contratante: Secretaria Municipal De Educação. Contratada: Francisco Jose De Almeida Ferragens. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. A vigência contratual será prorrogada por mais 12 (doze) meses, vigorando a partir de 13 de Março de 2026, com novo vencimento em 13 de Março de 2027. Assina Pela Contratada: Francisco Jose De Almeida. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.

Terceiro Termo de Aditivo Nº 2026.03.10.03 ao Contrato n. 202503120003, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2025.02.11.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais elétricos para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Caririaçu-Ceará. Contratante: Secretaria Municipal De Saúde. Contratada: Francisco Jose De Almeida Ferragens. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. A vigência contratual será prorrogada por mais 12 (doze) meses, vigorando a partir de 13 de Março de 2026, com novo vencimento em 13 de Março de 2027. Assina Pela Contratada: Francisco Jose De Almeida. Assina Pela Contratante: Emerson Da Silva Xavier.

Terceiro Termo de Aditivo Nº 2026.03.04.01 ao Contrato n. 202503100001, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2025.01.28.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional De Alimentação Escolar Junto À Secretaria Municipal De Educação Do Município De Caririaçu/Ceará. Contratante: Secretaria Municipal De Educação. Contratada: Ferreira E Luna Comercio E Servicos Ltda. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. A vigência contratual será prorrogada por mais 12 (doze) meses, vigorando a partir de 11 de Março de 2026, com novo vencimento em 11 de Março de 2027. Assina Pela Contratada: Francisca Ferreira Neves Leite. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.

Terceiro Termo de Aditivo Nº 2026.03.04.02 ao Contrato n. 202503100002, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2025.01.28.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional De Alimentação Escolar junto à Secretaria Municipal De Educação Do Município De Caririaçu/Ceará. Contratante: Secretaria Municipal De Educação. Contratada: Dijalma Martins Alimenticios-ME. Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores. Alteração Contratual: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. A vigência contratual será prorrogada por mais 12 (doze) meses, vigorando a partir de 11 de Março de 2026, com novo vencimento em 11 de Março de 2027. Assina Pela Contratada: Dijalma Martins. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.