Seção 3 — 17/03/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 INEX, Objeto: Aquisição de imóvel rural destinado à implantação de Aterro Sanitário e a ampliação do Cemitério Público Municipal, mediante dação em pagamento de bem imóvel urbano de propriedade do Município de Medicilândia e pagamento parcelado em moeda corrente. CONTRATO N° 20260137. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA. Contratado: JHEYSIKA IRIS OLIVEIRA DO ROSÁRIO, no valor total de R$ 992.905,20 (novecentos e noventa e dois mil, novecentos e cincos reais e vinte centavos). O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, estendendo-se até a completa execução das obrigações pelas partes, incluindo a regularização da titularidade do imóvel e o pagamento integral do preço.

O Município de Medicilândia, torna pública em cumprimento ao disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, a ratificação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, ocorrida em 11 de fevereiro de 2026, em conformidade com o processo em epígrafe e considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, fica ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, que é publicada, e tem por objeto Aquisição de imóvel rural destinado à implantação de Aterro Sanitário e a ampliação do Cemitério Público Municipal, mediante dação em pagamento de bem imóvel urbano de propriedade do Município de Medicilândia e pagamento parcelado em moeda corrente, e tem por contratado JHEYSIKA IRIS OLIVEIRA DO ROSÁRIO, no valor total de R$ 992.905,20 (novecentos e noventa e dois mil, novecentos e cincos reais e vinte centavos).

JÚLIO CESAR DO EGITO

Prefeito

DISPENSA ELETRONICA Nº 3/2026

Que visa aquisição de 08 (oito) itens de gêneros alimentícios para serem utilizados nas escolas da rede municipal de ensino das zonas urbana e rural de Monte Alegre/PA. VENCEDORES: C W de Almeida Júnior, CNPJ 52.831.247/0001-53, Distribuidora Bom Preço Ltda, CNPJ 61.333.692/0001-84, L A P da Costa Carvalho, CNPJ 56.900.452/0001-84 e U Monte Alegre de Arruda Neto Ltda, CNPJ 53.307.142/0001-62.

Barbara Moita Pires

Agente de Contratação

RATIFICAÇÃO

Base Legal: Art. 74, Inciso V da Lei Federal no 14.133/2021. O Município de Óbidos torna público a Ratificação da Inexigibilidade de Licitação Nº 6.2026-00011, cujo o objeto é Locação de imóvel com a finalidade de uso para a sede da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, localizado na Avenida Prefeito Nelson Souza, nº 970, Bairro Fátima, no Município de Óbidos/PA. Pessoa física: RÔMULO FERREIRA DE ANDRADE. Ratificação: 16/03/2026.

JAIME BARBOSA DA SILVA.

Prefeito

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2025-PMO

Processo Licitatório Pregão Eletrônico: Nº PE-003-PMO/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Contratada: W A M DA SILVA LTDA

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 34.110,84 (trinta e quatro mil, cento e dez reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 170.769,54 (cento e setenta mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 16/03/2026 com vigência até o dia 02/07/2026. Data da assinatura: 13/03/2026.

O Agente de Contratação do Município de ORIXIMINÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para a realização da apresentação artística do Show do cantor Pablo - "A Voz Romântica", artista de renome nacional, consagrado pela crítica e pela opinião pública, na programação da XXXVII EXPOFAMA (Exposição Feira Agropecuária do Médio Amazonas), no dia 15 de julho de 2026, no Parque de Exposições José Diniz Filho, no Município de Oriximiná/PA.

FAVORECIDA.............: AD PRODUCAO MUSICAL LTDA - CNPJ: 26.337.395/0001-06.

VALOR GLOBAL......................: R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, na qualidade de ordenador de despesas.

ORIXIMINÁ - PA, 16 de Março de 2026.JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Ordenador de despesas

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2023 - PMO

Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE Nº 003-PMO/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Contratada: C PANOSSO - ME, CNPJ Nº 29.331.015/0001-14

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 12 de março de 2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 12/03/2026 com vigência até o dia 12/03/2027. Data da assinatura: 12/03/2026.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2023-PMO

Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-021-PMO/2023.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.

Contratada: IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ: 10.442.698/0001-59. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 03 de março de 2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 03 de março de 2026. Vigência: 03 de março de 2026 até 03 de março de 2027. Data da assinatura: 03 de março de 2026. Recurso Próprio.

Adesão a Ata de Registro de Preços nº 45/2025-SRP-PMO, oriunda do Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2025-SRP-PMO, PROCESSO ADMINISTRATVO Nº 016/2025, realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, com sede em ORIXIMINÁ/PA, órgão gerenciador da Ata, e da empresa adjudicatária no certame, conforme Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e, para eventual contratação de pessoa jurídica. Autorizo, a Adesão aos itens da Ata de registro de preços, de até 50% das quantidades.

Órgão Gerenciador da Ata: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.

Empresa Vencedora: R. A. A. FERREIRA LTDA - CNPJ n° 03.619.760/0001-70.

Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo split, com capacidades de 12.000, 18.000 e 36.000 BTUs, a ser realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços n° 45/2025-SRP-PMO, oriunda do Pregão Eletrônico n° 016/2025-SRP-PMO.

Autorização: JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, Prefeito Municipal de Oriximiná.

Esclarecemos que baseado nos princípios da Razoabilidade, da Impessoalidade e da Economicidade, realizou-se pesquisa de preços correntes no mercado, onde o Preço Registrado em ATA apresentou-se inferior aos cotados, conforme consta nos autos processo.

Oriximiná - PA, 16 de março de 2026.

RAYANE SOUZA SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003-SEMED/2026

No dia 16/03/2026 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003-SEMED/2026. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo período de 10 (dez) meses, para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Oriximiná/PA. Empresas vencedoras: PREDILETO EXPRESSO COMERCIO LTDA - ME, no valor de R$ 660.924,00 (seiscentos e sessenta mil e novecentos e vinte e quatro reais); S C CARDOSO - ME, no valor de R$ 316.008,20 (trezentos e dezesseis mil, oito reais e vinte centavos); DISTRIBUIDORA BOM PRECO LTDA - EPP, no valor de R$ 5.256.487,20 (cinco milhões, duzentos e cinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos); C W DE ALMEIDA JUNIOR - EPP, no valor de R$ 574.522,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos e vinte e dois reais); F J D COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, no valor de R$ 323.432,70 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta centavos); J LEITE DE SOUZA - ME, no valor de R$ 110.309,00 (cento e dez mil e trezentos e nove reais) ); A G DA SILVA CAMPELO LTDA - EPP, no valor de R$ 1.970.399,20 (um milhão, novecentos e setenta mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos); BRANCO & CORREA LTDA - EPP, no valor de R$ 5.343,00 (cinco mil e trezentos e quarenta e três reais) e; G T GOMES - ME, no valor de R$ 320.880,00 (trezentos e vinte mil e oitocentos e oitenta reais). RECURSO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Oriximiná-PA, 16 de março de 2026.

IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA

Gestora

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Alteração de Titularidade Inexigibilidade nº 027/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Antonia Holete Rodrigues Ribeiro, CPF nº XXX.XXX.542-72. Contrato nº 25-0714-001-SEMUS. Objeto: Alteração de titularidade contratual, conforme artigo 10º da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Ass.: Ourém/PA, 06/03/2026.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0049/2026/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100017/2025/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: PRATIKA PAPELARIA COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 10.450.735/0001-70; OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente, papelaria, escritório e outros produtos de consumo diário. VALOR TOTAL: R$ 122.438,12 (Cento e Vinte e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e doze centavos); VIGÊNCIA: 02/03/2026 a 02/03/2027. JOSÉ DE SOUSA LEITE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0067/2025/FMS; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte/Fundo Municipal de Saúde; Contratada: CEMTRAL-CENTRO DE MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.404.683/0001-17: Objeto: TENDO COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. Prorrogação contratual por um período de 09 (Nove) meses, de 14/03/2026 até 31/12/2026.

Daniela Dayrell de Queiroz Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0069/2025/FMS; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte/Fundo Municipal de Saúde; Contratada: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.009.287/0001-34: Objeto: TENDO COMO OBJETO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. Prorrogação contratual por um período de 09 (Nove) meses, de 14/03/2026 até 31/12/2026. Daniela Dayrell de Queiroz

Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0124/2022/PMON; Contratante: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte-PA. Contratada: FR MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.578.135/0001-08: Objeto: Referente a contratação de agencia de publicidade para prestação de serviços de publicidade. Objeto do termo aditivo: Prorrogação e renovação do saldo contratual por um período de 12 (Doze) meses, de 12/03/2026 até 12/03/2027. Júlio Cesar Dairel Prefeito