Seção 3 — 17/03/2026

A Secretária Municipal de Administração de Santo Antônio do Tauá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos administrativos, no assessoramento ao setor de compras e a Secretaria Municipal de Finanças do Município de Santo Antônio do Tauá, em razão da necessidade de acompanhamento da capacitação, implantação e operacionalização do sistema de pesquisas de preços e execução de contratos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá/pa. EMPRESA: GRAFITE CONSULTORIA E GESTÃO LTDA, CNPJ Nº 22.675.574/0001-00. VALOR Global: R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo o Art. 74, Inciso II, C da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Autorizo a realização da despesa. GESANE MEDEIROS DO NASCIMENTO, Secretária Municipal de Administração de Santo Antônio do Tauá.

GESANE MEDEIROS DO NASCIMENTO

Secretária Municipal de Administração de Santo Antônio do Tauá

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2026-SDC

PROCESSO: Nº 00050/2026

O Município de São Domingos do Capim, e por intermédio do agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 011/2026-SDC, torna público que realizará o certame licitatório em referência no dia 06 de Abril de 2026, às 09h00 (horário de Brasília/DF), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 974530/2024/MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO Nº 1100340-73, FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES, ANEXOS, ENCARTES E INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES.UASG: 980543. LOCAL: A abertura da sessão pública ocorrerá por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.compras.gov.br. O Edital estará disponível para consulta e download a partir do dia 19/03/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br) e no portal oficial da Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim, no endereço: https://www.saodomingosdocapim.pa.gov.br.

ORIVALDO DAS NEVES OLIVEIRA

Prefeitura

Contrato n° 20260160 - PREGÃO ELETRONICO Nº PE039-2025-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO - Contratado: A R SILVEIRA LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ESPORTIVOS (EQUIPAMENTOS, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS), PARA PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL. Vigência: 11/03/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 15.250,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta reais) - Data da Assinatura: 11/03/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA Secretária Executiva Municipal de Educação

Contrato n° 20260170 - PREGÃO ELETRONICO Nº PE039-2025-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB - Contratado: A R SILVEIRA LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ESPORTIVOS (EQUIPAMENTOS, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS), PARA PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL. Vigência: 11/03/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 15.250,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta reais) - Data da Assinatura: 11/03/2026.

JAQUELINE OLIVEIRA SILVA Secretária Executiva Municipal de Educação

Contrato n° 20260171 - PREGÃO ELETRONICO Nº PE039-2025-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO - Contratado: F. DA S. CIRQUEIRA COMERCIAL - ME Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ESPORTIVOS (EQUIPAMENTOS, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS), PARA PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL. Vigência: 11/03/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 137.193,80 (cento e trinta e sete mil, cento e noventa e três reais e oitenta centavos) - Data da Assinatura: 11/03/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA

Secretária Executiva Municipal de Educação

Contrato n° 20260172 - PREGÃO ELETRONICO Nº PE039-2025-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB - Contratado: F. DA S. CIRQUEIRA COMERCIAL - ME Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ESPORTIVOS (EQUIPAMENTOS, VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS), PARA PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTO AOS ALUNOS

DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL. Vigência: 11/03/2026 a 31/12/2026 - Valor Global: R$ 157.225,12 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais e doze centavos) - Data da Assinatura: 11/03/2026. JAQUELINE OLIVEIRA SILVA

Secretária Executiva Municipal de Educação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará/Pa, Por Meio do Setor de Licitações, Torna Público Para Conhecimento dos Interessados o Cancelamento do Pregão Eletrônico nº 022/2025, Cujo Objeto é o Registro de Preços Para Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e Descartáveis, Destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal e das Secretarias do Município de São Francisco do Pará.

O Cancelamento do Referido Procedimento Licitatório Decorre de Reavaliação Administrativa do Processo, Visando à adequação aos Princípios que regem a Administração Pública, Especialmente os da Legalidade, Eficiência e Interesse Público, Conforme Disposições da Lei nº 14.133/2021. Dessa Forma, Ficam Sem Efeito Todos os Atos Decorrentes do Referido Processo.

São Francisco do Pará/PA, 16 de fevereiro de 2026.

Antonio Ronaldo Nobre do Nascimento

Prefeito

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2025 Referente a Adesão a ARP (Carona) n° 003.2025 - A, Que Entre Si Celebram o Municipio de São Francisco do Pará e a Empresa L Melo Construções Ltda. A Vigência Deste Termo Aditivo Iniciará em 18 de fevereiro de 2026 e termino em 18 de fevereiro de 2027. Permanecem em Vigor as Demais Cláusulas e Condições não Alteradas no Presente Termo Aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 099/2025 Referente a Inexigibilidade n° 034/2025, Que Entre si Celebram o Municipio de São Francisco do Pará Através da Secretaria Municipal de Saúde São Francisco do Pará e a Sr.ª Clelia Santos Queiroz. A Vigência Deste Termo Aditivo Iniciará em 05 de janeiro de 2025 e termino em 31 de dezembro de 2026. Permanecem em Vigor as Demais Cláusulas e Condições Não Alteradas no Presente Termo Aditivo Que Fica Fazendo Parte Integrante do Contrato.

ORIGEM: CHAMADA PIBLICA Nº DL/ 2026.001-FME. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO EMPRESA RAFAEL FERREIRA RODRIGUES LTDA CNPJ/CPF nº 30.034.652/0001-08. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM FUNÇÃO DA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DOS 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DESTINADOS A AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, DURANTE O ANO LETIVO DE 2026, DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA N.º DL/2026.001-FME. VALOR TOTAL DO CONTRATO: com o valor de R$ 1.185.739,95 (Um milhão, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos.). FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.306.0011.2-031 Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso-Transferência de recurso do FNDE. VIGÊNCIA: 25/02/2026 à 31/12/2026. ASSINADO EM: 25/02/2026. PAULO CARVALHO COSTA SECRTÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026-SRP

O Município de São João de Pirabas, por intermédio da Agente de Contratação Pregoeira designado, torna público que às 10:00h do dia 30/03/2026, realizará licitação, Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por Item, para a Constituição de Registro de Preços para Contratação de Empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar, visando atender a Rede Municipal de Ensino de São João de Pirabas/PA, de forma parcelada, conforme condições, especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital.

O procedimento a realizar-se no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://saojoaodepirabas.pa.gov.br/ e no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na Av. Plácido Nascimento, nº265, Centro, CEP: 68719-000, deste município, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: [email protected].

Ana Ruth Farias Mota Rovere Teixeira

Agente de Contratação

O Município de São Sebastião da Boa Vista, por meio da Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas e Habilitação de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-002, que teve como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos e regulamentados para o gerenciamento externo dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) do município de São Sebastião da Boa Vista - PA, abrangendo as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados nas unidades de saúde da rede municipal., conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência. DECIDO pela HOMOLOGAÇÃO do resultado do Processo Administrativo nº 05.02.2026.001, tendo a empresa MARAJO SAUDE AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 55.528.868/0001-50, vencedora do item 01.

São Sebastião da Boa Vista/Pa, 16 de março de 2026.

Fabio Cardoso Farias

Secretário Municipal

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20210017; ORIGEM: CARONA nº A/2021-001PMSJP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA LTDA; OBJETO: Revisão de preços dos itens do contrato nº. 20210017 de Prestação de serviços de sistema integrado de gestação tributária, decorrente do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato; FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II, alínea "d", do art. 65 da Lei 8.666/93; VALOR AJUSTADO: R$ 2.000,00. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026.

Leonaldo Albuquerque de Sousa Prefeito Municipal de Senador José Porfírio

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025030802 CONCORRÊNCIA, de número 3.2025-0003, O Município de SOURE, através do(a) FUNDEB, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 29.766.506/0001-98, com sede na TRAV 17, representado por CLEBIA DO SOCORRO SALVADOR MACIEL, Secretária Municipal de Educação, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CRV CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 52.125.778/0001-20, com sede na R CRISTOVAO COLOMBO, 210 - CENTRO, CENTRO, Ipixuna do Pará-PA, CEP 68637-000, representada por RAIMUNDO NARCISO SALES BATISTA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato: OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01 de Maio de 2026, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PAULO VICTOR SILVA DE LIMA

Prefeito Municipal de Soure