Seção 1 — 18/03/2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 3.753 - Processo nº 53516.000778/2026-12: JOAQUIM CARLOS DOMINGUES, CPF nº ***.222.119-**.

Nº 3.754 - Processo nº 53516.000785/2026-14: DANIEL DE AMORIM CARDOZO, CPF nº ***.023.459-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente Regional

Processo nº 53516.000786/2026-69: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à GERSON JOAO MENDES DE ABREU, CPF nº ***.758.589-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente Regional

Expede autorização a UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, CNPJ nº 40.281.568/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 3.470 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LEONARDO DUARTE HILÁRIO, inscrito no CPF nº ***.630.366-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 3.525 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Progresso Agrícola Ltda, CNPJ nº 51.383.782/0006-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Processo nº 53504.011791/2025-55. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) ORBITAL SERVIÇOS AUXILIÁRES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA, CNPJ nº 05.007.113/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.000544/2026-12. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) GRANDFOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 46.325.254/0001-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001635/2026-67. Expedir autorização a SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE - SMT, CNPJ nº 46.392.155/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001272/2026-60. Expedir autorização a AGROPECUÁRIA F.J.F LTDA, CNPJ nº 37.612.013/0002-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.000832/2026-69. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Organon Farmaceutica Ltda., CNPJ nº 45.987.013/0003-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente Regional

Nº 3.666 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE ORLANDO DE JESUS SANTOS, CPF nº ***.772.435-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 3.673 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade BENICIO DA SILVA LIMA, CPF nº ***.267.645-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Expedir autorização à FRANCISCO GILBERTO DINIZ, CPF nº ***.406.353-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Nº 3.646. Processo nº 53542.000746/2026-08. Expede autorização a BLACKSTEEL INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ nº 52.996.662/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.674. Processo nº 53542.003688/2025-85. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE PONTES E LACERDA-MT, CNPJ nº 21.046.611/0001-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 3.690. Processo nº 53548.000052/2026-11. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ARAUCO CELULOSE DO BRASIL S.A., CNPJ nº 47.658.073/0001-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Expedir autorização a SAO BRAZ S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, CNPJ nº 08.811.226/0019-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.681. Processo: 53578.000496/2026-91. SISTEMA JOVEM DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 01.769.388/0001-52.

Nº 3.700. Processo: 53578.000498/2026-80. REIS E MENDONCA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº 62.425.021/0001-06.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Processo nº 53500.019211/2026-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Elo Comunicacao Ltda, CNPJ 02.370.536/0001-24, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Maceió/AL.

Afonso Rocha Ferreira Junior

Gerente Substituto

Nº 3.427 Processo nº 53500.016503/2026-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Francisco/MG.

Nº 3.428 Processo nº 53500.016505/2026-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cruzeiro do Sul/AC.

Nº 3.429 Processo nº 53115.003862/2026-19. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO ARTISTICA, CULTURAL E LAZER DE ITABATA, CNPJ 30.018.346/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Mucuri/BA.

Afonso Rocha Ferreira Junior

Gerente Substituto