Seção 2 — 18/03/2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Designar ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS, CPF ***.198.797-**. para exercer, de 22 a 29 de março de 2026, o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Modernização e Transformação Organizacional, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Institucional, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em virtude do afastamento do país da titular, assim como o impedimento da substituta da função, Fabiane dos Reis Braga, CPF ***.079.397-**.

Francisco Rondinelli Junior

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e considerando a subdelegação de competência instituída pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, resolve:

Nº 24 - Dispensar, a contar de 09 de março de 2026, o servidor Warley Cardoso da Silva, Analista em C&T, CPF: **.969.191-**, da função de Chefe de Serviço de Gestão de Documentos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designado pela PO CNPQ Nº 11/2026 (Processo SEI nº 01300.001714/2026-61).

Nº 25 - Designar a servidora JULIANA PINHEIRO FARIAS, Analista em C&T, CPF: ***.100.511-**, para a função de Chefe de Serviço de Gestão de Documentos, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.001714/2026-61).

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Dispensar, a contar de 12 de março de 2026, ELMA VIEIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1581384, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - CF, de nível Superior, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 09036.000004/2026-01).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.003919/2026-71, resolve:

Conceder pensão civil à senhora EUNICE DO NASCIMENTO PANTUSO, viúva do aposentado MANOEL PANTUSO, Postalista, matrícula SIAPE nº **338**, a partir da data do óbito, 4 de fevereiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.001151/2026-00, resolve:

Conceder pensão civil à senhora ELIETE CASTRO BAPTISTA viúva do aposentado WILSON BAPTISTA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº **225**, a partir da data do óbito, 3 de janeiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.003902/2026-14, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA DE FÁTIMA SIMOURA NASCIMENTO, viúva do aposentado ELCIO COSTA NACIMENTO, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº **117**, a partir da data do óbito, 17 de janeiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.003265/2026-86, resolve:

Conceder pensão civil, a contar da data do protocolo do requerimento, 06 de fevereiro de 2026, à senhora MAGNOLIA BORGES DE SIQUEIRA, viúva do aposentado REYNALDO CALMON DE SIQUEIRA, Manipulante de Telégrafo, matrícula SIAPE nº 0828625, falecido em 28 de agosto de 2025, com o fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.000297/2026-20, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data do óbito do instituidor, 24 de setembro de 1968, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta Portaria, à senhora AMANDA BALISTIERI DA ROCHA MARQUES, sem cargo público permanente, filha maior solteira do ex-servidor DULTONIO DA ROCHA MARQUES, matrícula SIAPE nº **983**, Telegrafista, com fundamento legal no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, observado o art. 37 e a alínea "c" do inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.005882/2026-16, resolve:

Art. 1º Dispensar ISABELA MACHADO MENDES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 2787003, do encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Benefícios, Aposentadoria e Pensão, código CCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar MÁRIO CELSO SANTANA DE SÁ, SIAPE nº 1858325, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Benefícios, Aposentadoria e Pensão, código CCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

JOÃO ALOÍSIO VIEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar JOSIEL FONSECA RABELO, matrícula Siape nº 0456813, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Formalização de Parcerias da Cultura Viva, da Coordenação-Geral de Parcerias da Cultura Viva, da Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MÁRCIA RUBIA LEVY MIQUETTE, matrícula Siape nº 0456826, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos e Parcerias da Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SOFIA DE FREITAS FUMAGALLI, matrícula Siape nº 1477402, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação do Gabinete da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS SILVEIRA ANDRADE MARTINS, matrícula Siape nº 1326964, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Programas Especiais, da Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA