Seção 2 — 18/03/2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE FREITAS do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA LIMA GALVAO para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MARLON ALBERTO FERNANDES do encargo de substituto da função de Chefe Divisão de Serviços Gerais e Transporte da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar FRANCISCO ALEXANDRE GUEDES DE QUEIROZ da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar JOAO JOSE MAXIMIANO para exercer a função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ANGELA HALEN CLARO FRANCO do encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Inovação e Pesquisa da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Agência Nacional de Proteção de Dados - CIP/CGTP/ANPD.

Art. 2º Designar MARCUS VINICIUS ROSSI DA ROCHA para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inovação e Pesquisa da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Agência Nacional de Proteção de Dados - CIP/CGTP/ANPD.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUCIANA SOARES LEMOS PIMENTA, servidora requisitada da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "The Global CBPR Forum Spring Workshop 2026", na cidade de Lima/Peru, no período de 23 de março a 27 de março de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.001438/2026-81).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

Nº 61 - Processo nº 08700.002501/2026-92

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora CAROLINA HELENA COELHO ANTUNES FONTES, matrícula SIAPE nº 1697947, Coordenadora-geral de Análise Antitruste, para participar do evento ICN UNILATERAL CONDUCT WORKSHOP em Praga, República Tcheca, de 13 a 19 de abril de 2026, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.002501/2026-92).

Nº 62 - Processo nº 08700.002202/2026-58

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-Geral, para participar do evento ICN UNILATERAL CONDUCT WORKSHOP em Praga, República Tcheca, de 13 a 19 de abril de 2026, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.002202/2026-58).

Gustavo Augusto Freitas de Lima

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINSTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.005423/2024-27, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13, da Lei nº 8.112/90, a nomeação do candidato NATANAEL BRAGA PEREIRA, inscrição nº 10029548, nomeado pela Portaria de Pessoal SPOA/MMA nº 113, de 05 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2026, Seção 02, pág. 46, para exercer o cargo efetivo de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.033819/2024-54, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício de pensão por morte concedido à senhora IVANILDA JESUS CABRAL, matrícula SIAPE nº 135****, na qualidade de filha maior de 21 anos, solteira, do ex-servidor AVELINO JESUS CABRAL, matrícula SIAPE 98****, em decorrência de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência TCU, a contar de 13/10/2014, devendo ser ressarcidos os valores recebidos indevidamente.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 470, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.033885/2024-24, resolve:

Art. 1º Cancelar o benefício de pensão por morte concedido à senhora MARIA CAMILO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 0355****, na qualidade de filha maior de 21 anos, solteira, do ex-servidor PEDRO CAMILO RODRIGUES, matrícula SIAPE 99****, em decorrência de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência TCU, a contar de 22 de agosto de 2002, devendo ser ressarcidos os valores recebidos indevidamente.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02024.000972/2026-07, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 10/02/2026, o cargo de Técnico Ambiental, código 431006, Classe S, Padrão V, ocupado pelo servidor RAIMUNDO FELICIO BARROS, matrícula SIAPE nº 068****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de vacância por óbito, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 1.029 Dispensar, a pedido, JURANDI FERRAZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0684563, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, da Base Avançada Contendas do Sincorá, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Sudoeste Baiano, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.030 Designar GETULIO LUIS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1365283, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, da Base Avançada Contendas do Sincorá, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Sudoeste Baiano, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES

PORTARIAS ICMBIO DE 11 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 1.306 Dispensar JUAREZ TARCIZIO SCALFONI, matrícula SIAPE nº 2318568, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica Augusto Ruschi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.307 Designar CARLOS HENRIQUE BERNARDES, matrícula SIAPE nº 2170155, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica Augusto Ruschi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa na referida unidade.

Nº 1.309 Dispensar ALBERTO FELIPE KLOTZ, matrícula SIAPE nº 1364601, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.05, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Mateus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.310 Dispensar ALBERTO FELIPE KLOTZ, matrícula SIAPE nº 1364601, da Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.02, da Base Avançada Rio Preto, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Mateus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.311 Designar ALBERTO FELIPE KLOTZ, matrícula SIAPE nº 1364601, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Mateus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.312 Designar FABIO DE MELLO OSOLINS, matrícula SIAPE nº 1423037, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.02, da Base Avançada Rio Preto, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Mateus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.317 Designar FABIO DE MELLO OSOLINS, matrícula SIAPE nº 1423037, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Mateus, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.319 Designar MANOEL DELVO BIZERRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1573427, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Carajás, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.320 Designar LIANA RODRIGUES QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1485410, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, da Reserva Extrativista de Canavieiras, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES

PORTARIAS ICMBIO DE 13 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 1.352 Dispensar TALLES SILVA CESAR, matrícula SIAPE nº 2177768, do encargo de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Ambientais - DSAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 1.354 Designar RAFAEL MARTINS PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1341179, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Ambientais - DSAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES