Seção 2 — 18/03/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000562/2026-11, resolve:

Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão JORGE DE MATTOS MOREIRA, Matrícula SIAPE 0615986, que foi concedido na condição de VIÚVO, tendo em vista o falecimento da ex-servidora MARIA DO CARMO NONATO MOREIRA, Matrícula SIAPE 0615986, ocorrido em 17.05.2009. Esta renúncia está amparada no disposto do inciso VI, do Art. 222 da Lei 8112/90.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve:

Nº 48 - Alterar pensão por morte percebida por DAVID DA CUNHA DUARTE, matrícula nº 5576199, a partir de 21/08/2025, com fundamento no art. 23; §2º, I e II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ressalvado os limites definidos no art. 24, §§1º e 2º da EC nº 103/2019, e, se for o caso, respeitado o rateio especificado no art. 218 da Lei 8.112/1990. (Processo nº 25017.001652/2012-55).

Nº 49 - Indeferir o pedido de pensão da interessada MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO SABINO, portadora do CPF nº xxx.484.614-xx, por morte do servidor EDY DE OLIVEIRA SABINO, Desenhista, matrícula SIAPE 0572647, falecido em 04/02/2026, por não preencher os requisitos dos arts. 215 e 217, inciso II da lei nº 8.112/90 (Processo nº. 25017.000411/2026-94).

KRISTIANE CARVALHO FIALHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar a servidora MARIA CLARA SCHMIDT LYRA, Matrícula SIAPE nº 1310090, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Gestão de Informações de Beneficiários - COGIB, na Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial - GPIND, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Augusta Arruda de Assunção, CPF nº XXX.767.218-XX, para exercer a função de assistente de liquidante da ASSISTÊNCIA MÉDICA GLOBAL - AMEG LTDA, sem registro ANS e CNPJ nº 32.266.698/0001-88.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 352 LILIAN DA COSTA E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568223, para realizar inspeção sanitária na empresa APOTEK PRODUKTION E LABORATORIER AB, em ESTOCOLMO, SUÉCIA, no período de 21/03/26 a 29/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).

Nº 353 FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção sanitária na empresa APOTEK PRODUKTION E LABORATORIER AB, em ESTOCOLMO, SUÉCIA, no período de 21/03/26 a 29/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).

Nº 354 ANTÔNIO BATISTA SANCHES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491171, para Participar do workshop '2026 Canadian Pest Management Priority Setting', em Gatineau, Canadá, no período de 21/03/26 a 27/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 72/2026. (Processo nº. 25351.902009/2026-45).

Nº 355 ADRIANA TORRES DE SOUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568157, para Participar do workshop '2026 Canadian Pest Management Priority Setting', em Gatineau, Canadá, no período de 21/03/26 a 27/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 72/2026. (Processo nº. 25351.902009/2026-45).

Nº 356 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491430, para realizar inspeção sanitária na empresa HG MEDICAL GMBH, em RASTATT, ALEMANHA, no período de 21/03/26 a 27/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 357 BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110057, para realizar inspeção sanitária na empresa HG MEDICAL GMBH, em RASTATT, ALEMANHA, no período de 21/03/26 a 27/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 96/2026. (Processo nº. 25351.903805/2026-03).

Nº 358 BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491161, para participar do DIA Europe 2026, em Rotterdam, Países Baixos e Participar das reuniões interinas do Comitê Gestor e de Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Amsterdã, Holanda, no período de 22/03/26 a 29/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 162/2026 e por Circuito Deliberativo nº 46/2026. (Processo nº. 25351.902593/2026-39).

Nº 359 SAMARA FURTADO CARNEIRO, Ouvidora, SIAPE nº 1450521, para participar do 2026 OECD Global Anti-Corruption & Integrity Forum, em Paris, França, no período de 20/03/26 a 30/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 198/2026. (Processo nº. 25351.900490/2026-34).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor VARLEY DIAS SOUSA, matrícula SIAPE nº 1452926, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada, a pedido, do referido cargo, a servidora LARA CRISTINA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1560189.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor VARLEY DIAS SOUSA, matrícula SIAPE nº 1452926, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora LARA CRISTINA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1560189.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora MARIA CECÍLIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1525343, para ocupar o cargo de Coordenadora, código CCT-V, da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas, ficando exonerada, a pedido, do cargo atualmente ocupado.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCÁ, matrícula SIAPE nº 1541200, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-IV, da Coordenação do Programa de Auditoria Única de Produtos para Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 366 AUGUSTO BENCKE GEYER, Assistente, SIAPE Nº 1494361, com a finalidade de participar do Fórum de Alto Nível CELAC-África sobre Segurança Humana: Integração Regional como Estratégia para Consolidar as Capacidades Regulatórias: Lições da África e Oportunidades para a América Latina e o Caribe no Caminho para uma Plataforma ou Agência Regional de Medicamentos, em Bogotá, na Colômbia, no período de 17/03/26 a 19/03/26, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 190/2025. (Processo nº. 25351.907981/2026-14).

Nº 367 THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, Diretor, SIAPE Nº 1170433, com a finalidade de participar do Fórum de Alto Nível CELAC-África sobre Segurança Humana: Integração Regional como Estratégia para Consolidar as Capacidades Regulatórias: Lições da África e Oportunidades para a América Latina e o Caribe no Caminho para uma Plataforma ou Agência Regional de Medicamentos, em Bogotá, na Colômbia, no período de 17/03/26 a 19/03/26, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 190/2025. (Processo nº. 25351.907981/2026-14).

Nº 368 MARCELO MONTENEGRO RABELLO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1219996, para Participar das reuniões interinas do Comitê Gestor e de Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Amsterdã, Holanda, no período de 24/03/26 a 30/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 46/2026. (Processo nº. 25351.950710/2025-90).

Nº 369 ÂNDERSON DA MOTA RIBEIRO, Analista Administrativo, SIAPE nº 1567993, para Participar das reuniões interinas do Comitê Gestor e de Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Amsterdã, Holanda, no período de 24/03/26 a 30/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 46/2026. (Processo nº. 25351.950710/2025-90).

Nº 370 CAROLINA PINGRET CINTRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568652, para Participar das reuniões interinas do Comitê Gestor e de Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Amsterdã, Holanda, no período de 24/03/26 a 30/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 46/2026. (Processo nº. 25351.950710/2025-90).

Nº 371 ELLEN NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2118763, para Participar das reuniões interinas do Comitê Gestor e de Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), em Amsterdã, Holanda, no período de 24/03/26 a 30/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 46/2026. (Processo nº. 25351.950710/2025-90).

Nº 372 LUANA DE CASTRO OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110728, para Participar da 56ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares (CCFA), em Chongqinp, China, no período de 06/04/26 a 19/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 142/2026. (Processo nº. 25351.903158/2026-21).

Nº 373 REBECA ALMEIDA SILVA VINHAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1611355, para Participar da 56ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Aditivos Alimentares (CCFA), em Chongqinp, China, no período de 06/04/26 a 19/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 142/2026. (Processo nº. 25351.903158/2026-21).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE