Seção 2 — 18/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXVIII, do Regimento Interno, e à vista do Processo SEI nº 0001780-27.2026.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DETERMINAR a exclusão de MARCUS DAVID VILLAS BOAS MORAIS do rol de beneficiários da pensão instituída pelo ex-servidor EDINALDO JOSÉ DE ALMEIDA MORAIS JÚNIOR, tendo em vista o alcance da idade limite de 21 anos, com fundamento no art. 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, bem como a reversão de sua cota-parte para o co-beneficiário KIEVY LUCAS VILLAS BOAS MORAIS, que passará a receber 50% da citada pensão, a contar de 27/03/2026, com base no art. 223 da mesma Lei.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0006966-47.2024.6.15.8073, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTÔNIO ULISSES SALDANHA HOLANDA, Analista Judiciário, matrícula nº 0668, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 73ª Zona Eleitoral - Alhandra, a partir de 26/02/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO

PORTARIA Nº 97, DE 16 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0005194-17.2026.6.16.8052, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora PRISSIELE WEIGAND SANTOS, requisitada para prestar serviços junto à 52ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO DO TRIUNFO, para exercer a função comissionada de Assistente I da 52ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO DO TRIUNFO, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

PORTARIA Nº 96, DE 16 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0004713-32.2026.6.16.8027, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 23.411/2014, de 06/05/2014, a servidora JOSLAINE APARECIDA PALHANO DE OLIVEIRA, requisitada para prestar serviços junto à 27ª Zona Eleitoral de PIRAÍ DO SUL, para exercer a função comissionada de Assistente I da 27ª Zona Eleitoral de PIRAÍ DO SUL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando decisão proferida nos autos do Proc. SEI nº 0003322-69.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato LUCAS REGO ARAUJO, classificado em 11º lugar na ampla concorrência, em virtude de habilitação em Concurso Público unificado de Provas e Títulos realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2024, destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal vigente c/c os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e com o artigo 7º da Lei nº 11.416/2006, observada a ordem de classificação e a validade do certame, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, que era ocupado por MÁRCIO IGO CARVALHO RIBEIRO GONÇALVES, cuja vaga é decorrente de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TRE/PI nº 155/2026, publicada no DOU em 16/03/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando decisão proferida nos autos do Proc.SEI nº 0003355-59.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato ERMESON DOS SANTOS SOUSA, classificado em 12º lugar na ampla concorrência, em virtude de habilitação em Concurso Público Unificado de Provas e Títulos realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2024, destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal vigente c/c os artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, e com o artigo 7º da Lei nº 11.416/2006, observada a ordem de classificação e a validade do certame, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, que era ocupado por EVANDRO SOUSA DE ABREU, cuja vaga é decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Portaria Presidência TRE/PI nº 154/2026, publicada no DOU nº 50, de 16/03/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS