Seção 2 — 18/03/2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno,

resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1, na forma que segue:

Nome/classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação

- EDNALDO MENINO DA SILVA JUNIOR, 14º lugar, em cargo de Analista Judiciário Área Administrativa Especialidade Contabilidade, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Jorge Vinicius do Rosario Conceição, criado pela Lei nº 12.927/13, posição 6764, fixando sua lotação na Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças.

ARION MAZURKEVIC

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61;

CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024 e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 28/2025 e seu anexo (DP 8589/2025);

CONSIDERANDO o entendimento firmado pelo CSJT nos autos PP 1000764-65.2025.5.90.0000 quanto ao aproveitamento de candidatos por órgão diverso;

CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP-6848/2023 (e-SAP), resolve:

Art. 1º Nomear e lotar, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os seguintes candidatos, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada:

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da

Informação, Classe A, Padrão 1

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade:

Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des JORGE ALVARO MARQUES GUEDES

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 665/2026, resolve:

1. Exonerar a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;

2. Nomear o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 665/2026, resolve:

1. Dispensar o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;

2. Designar a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Des FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 013/2026, que nomeou a candidata VANESSA KREWER VEIGA KASPEICHAK para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.660/2012;

Considerando o erro material, no supracitado ato, quanto à grafia do nome da candidata;

Considerando o disposto no PROAD n. 3263/2026, resolve:

Retificar o ATO TRT/SGH/DG/GP - 013/2026 nos seguintes termos:

Onde se lê:"(...) Nomear a candidata VANESSA KREWER VEIGA KASPEICHAK (...)"Leia-se:"(...) Nomear a candidata VANESSA KREWER VEIGA KASPEICHAKI (...)"

Des AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003839-56.2026.4.03.8001, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 19 (12889065), de 03 de março de 2026, da Diretora da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício;

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (12898046), de 11 de março de 2026, da MM. Juíza Federal Vice-Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (12899514);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (12889084), resolve:

NOMEAR o servidor RAFAEL CHAGAS PESSOA, RF 8594, Analista Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa (CJ-1), da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 31/03/2026.

TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL