Seção 3 — 18/03/2026

Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/1995-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.009.135/0001-05; Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.565.382/0001-66; Companhia Siderúrgica Nacional, inscrita no CNPJ sob o nº 33.042.730/0001-04; L.D.R.S.P.E. Geração de Energia e Participações LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.462.699/0001-03. Processo nº: 48100.902457/1995-82. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - Igarapava, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SP.001098-7.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pelas Empresas: Aliança Geração de Energia S.A.: Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho, Diretor de Operação e Engenharia e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, Diretor Financeiro e Administrativo; Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.: Ewerton Gonçalves Trindade, Diretor de Suporte Operacional e Mário Souza Alvarenga, Procurador; Companhia Siderúrgica Nacional: Vitor Augusto Garcia, Procurador e Vinícius Silva de Oliveira, Procurador; L.D.R.S.P.E. Geração de Energia e Participações LTDA.: Jones Aparecido Belther, Diretor e Mauro Davi Boletta, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 12 de março de 2026 .

Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 006/2006-MME-UHE SÃO JOSÉ

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Ijuí Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.823.304/0001-06. Processo: 48500.900081/2006-01. Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica São José - CEG UHE.PH.RS.029459-4.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Ijuí Energia S.A.: Jorge Francisco Manica Pires, Diretor, e Eduardo Henrique Alves Pires, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 9 de março de 2026.

Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 007/1997-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig Geração Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176-0001- 58. Processo nº: 48500.904705/2000-92 e 48500.902243/2015-62. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas - Nova Ponte e Theodomiro Carneiro Santiago (Antiga Emborcação), Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MG.001574-1.01 e UHE.PH.MG.027115-2.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025 . Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Cemig Geração Transmissão S.A.: Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, Vice-Presidente de Geração e Transmissão e Andrea Marques de Almeida, Vice-Presidente de Finanças e de Relações com Investidores. Data da Assinatura: Brasília, 12 de março de 2026 .

Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 008/2016 -MME-UHE TRÊS MARIAS

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig Geração Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176-0001-58. Processo nº: 48500.901650/2016-33. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - Três Marias, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MG.027113-6.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025 . Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Cemig Geração Transmissão S.A.: Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, Vice-Presidente de Geração e Transmissão e Andrea Marques de Almeida, Vice-Presidente de Finanças e de Relações com Investidores. Data da Assinatura: Brasília, 12 de março de 2026 .

Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 009/2016-MME-UHE SALTO GRANDE

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig Geração Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176-0001-58. Processo nº: 48500.902243/2015-62. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - Salto Grande, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MG.027210-8.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025 . Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Cemig Geração Transmissão S.A.: Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, Vice-Presidente de Geração e Transmissão e Andrea Marques de Almeida, Vice-Presidente de Finanças e de Relações com Investidores. Data da Assinatura: Brasília, 12 de março de 2026 .

Número do Contrato: 16/2024.

Nº Processo: 48051.002061/2024-18.

Pregão. Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2026 a 02/05/2028, nos termos cláusula segunda, com fulcro nos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suprimir os custos denominados não renováveis, em observância à nota técnica nº 652/2017 - mp. (item 9 do anexo ix da in seges nº 5/2017). Vigência: 02/05/2026 a 02/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.594,16. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 48062.000141/2021-67.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.563.754/0001-61 - ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2026 a 20/06/2027, nos termos cláusula segunda do contrato, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 20/06/2026 a 20/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.629,04. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00051/2025 publicado no D.O de 2025-07-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 07/07/2025 a 07/07/2026. . Leia-se: Vigência: 16/03/2026 a 07/07/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 681/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos.

Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Laurivaldo Dias

CPF/CNPJ: ***.***.561-53

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701194/2025-51

Eutiquia Lúcia do Vale Ramos

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 471/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.455,70 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 871036/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701700/2026-93.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA

CPF/CNPJ: 39.822.***/****-**

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701700/2026-93

Eutiquia Lúcia do Vale Ramos

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 472/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.065,84 (oito mil e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 871037/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701701/2026-38.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA

CPF/CNPJ: 39.822.***/****-**

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701701/2026-38

Eutiquia Lúcia do Vale Ramos

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 775/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 20,78 (vinte reais e setenta e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 830185/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702117/2026-08.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: REJANE TATIELLE RODRIGUES

CPF/CNPJ: ***.***.886-11

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702117/2026-08

Eutiquia Lúcia do Vale Ramos

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.