EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2026
Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Radioterapia.
OBJETO: Colaboração entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil para o dimensionamento e a definição da necessidade social de médicos radioterapeutas no Brasil, compreendendo o apoio à ampliação da formação em regiões caracterizadas como vazios assistenciais e formativos, a qualificação da oferta existente, a elaboração de subsídios técnicos destinados à avaliação e ao credenciamento de novos programas de residência médica em Radioterapia, bem como o fortalecimento dos serviços de tratamento e da assistência oncológica no país. Inclui-se, ainda, o compartilhamento estruturado de dados e indicadores referentes aos médicos radioterapeutas, observado o disposto na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com vistas a subsidiar o planejamento da força de trabalho em saúde, tudo em conformidade com as especificações constantes do Plano de Trabalho que integra o presente instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026.
VIGÊNCIA: 60 meses (5 anos) a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Ministro de Estado da Saúde substituto, GUSTAVO NADER MARTA - Presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia.