Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

E. HOLODNIAK TRANSPORTES LTDA, 47.781.790/0001-53, AZD2J38, FRMEV04094952025, 606-82; E.L TREVISAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.431.871/0001-01, FDB0C75, FRMEV04060382025, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, DTV5J33, FRMEV04128982025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, SXB3C37, FRMEV04119252025, 606-82; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, DKU6C38, FRMEV03835072025, 606-82; E. KRUGER TRANSPORTES LTDA, 04.924.774/0001-60, SDU8B85, FRMEV04085262025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JBB5J69, FRMEV04058462025, 606-82; TQV8D20, FRMEV03842862025, 606-82; TQV8D20, FRMEV03850292025, 606-82; TQU2G94, FRMEV03946152025, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, SPR7I97, FRMEV00008452026, 606-82; E. MARTINS & MARTINS LTDA, 03.533.240/0001-40, ATC9E46, FRMEV03835632025, 606-82; E.N.S. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 57.564.000/0001-31, QHL3F55, FRMEV03850922025, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, SKK5H98, FRMEV04099282025, 606-82; E. M. COLLI LTDA, 08.719.139/0001-00, AUO9B32, FRMEV03853062025, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, RLK0B29, FRMEV04039212025, 606-82; E. C. PIRES FRIOS LTDA, 21.332.871/0001-82, FSS8F39, FRMEV04128152025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAA9F23, FRMEV04039792025, 606-82; SXP0B75, FRMEV04091032025, 606-82; E&B TRIUMPH MULTSERVICE LTDA., 05.170.024/0001-02, QCG5G61, FRMEV03951392025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV04039372025, 606-82; JSK4A52, FRMEV04045272025, 606-82; PNV1B81, FRMEV04090372025, 606-82; PNV1B81, FRMEV04090362025, 606-82; DP GESTAO E COBRANCAS LTDA, 26.721.490/0002-90, RXS6C57, FRMEV04125222025, 606-82; DOUGLAS EDUARDO ALVES DIAS, ***.430.026-**, NRL8D11, FRMEV04117572025, 606-82; DOUGLAS SITA PRUCH, ***.946.300-**, IHV3B76, FRMEV03834492025, 606-82; DOURIVAL DE ALMEIDA, ***.342.738-**, CPI1F71, FRMEV04096392025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SGG9A26, FRMEV04020112025, 606-82; QJM8B04, FRMEV03858732025, 606-82; QJM8B04, FRMEV04094682025, 606-82; DR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 41.246.799/0001-88, EMP2G64, FRMEV04060882025, 606-82; DOURADOS & SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.084.509/0001-91, CDR8F57, FRMEV04041412025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, SQD3C65, FRMEV00025182026, 606-82; DOUGLAS SOETHE, ***.434.249-**, SXV9F76, FRMEV04004172025, 606-82; DOUGLAS JOSE DE SOUZA, ***.949.580-**, IBH5J37, FRMEV04004312025, 606-82; DOUGLAS EVALDT LOPES, ***.704.329-**, MJP2B29, FRMEV04003442025, 606-82; DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.163.440-**, IDR8E76, FRMEV04074072025, 606-82; IDR8E76, FRMEV04098872025, 606-82; DP AUTO POSTO LTDA, 09.688.747/0001-59, RNE1C28, FRMEV03946162025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP01010812025, 773-0; , FREVP01009002025, 773-0; , FREVP01008022025, 773-0; , FREVP00997412025, 773-0; , FREVP01000982025, 773-0; , FREVP01024592025, 773-0; , FREVP01007822025, 773-0; , FREVP00998662025, 773-0; , FREVP00004572026, 773-0; , FREVP01030932025, 773-0; FAVERO & FAVERO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.566.255/0001-90, , FREVP01008662025, 773-0; FARINELLI NUTRIMENTOS LTDA, 00.803.044/0001-50, , FREVP01014152025, 773-0; FATIMA CRISTINA RITO CORSI, ***.677.137-**, , FREVP00932912025, 773-0; FATIMA MARIA DE SOUSA SAMPAIO, ***.066.417-**, , FREVP00991162025, 773-0; FATIMA CRISTINA SIMAS DE SANT ANNA, ***.555.987-**, , FREVP00878182025, 773-0; FAVORITO CAFE & COZINHA LTDA, 32.761.287/0001-69, , FREVP00883422025, 773-0; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, , FREVP00996302025, 773-0; FAMAGRI AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA, 34.492.035/0001-07, , FREVP01008152025, 773-0; FCA PATRIMONIAL LTDA, 48.390.531/0001-64, , FREVP01028892025, 773-0; , FREVP01027542025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDUARDO MAURI GAUER, ***.502.500-**, AWH3G59, FRMEV04121672025, 606-82; EDUARDO APARECIDO ROZA TRANSPORTES, 28.302.595/0001-59, EMU8G80, FRMEV00008712026, 606-82; EDUARDO DE SOUSA QUEIROZ, ***.112.291-**, HVS2J24, FRMEV04029572025, 606-82; EDUARDA SANT'ANA TRANSPORTES LTDA, 17.566.732/0001-46, RLL3A95, FRMEV04124192025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, TPP0H84, FRMEV04086252025, 606-82; SXH5A20, FRMEV03954852025, 606-82; EDUARDO FELIPE DOS SANTOS, ***.654.509-**, MCO6874, FRMEV04074402025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, SXL0J52, FRMEV04058302025, 606-82; SXF8B09, FRMEV04002732025, 606-82; RKX0E15, FRMEV04057912025, 606-82; RYA1D02, FRMEV04067972025, 606-82; EDUARDO MORES, ***.940.139-**, QLP3B31, FRMEV00024542026, 606-82; EDUARDO LEMOS DOS SANTOS, ***.030.020-**, MDS5G19, FRMEV03854292025, 606-82; EDUARDO ERMENEGILDO GABRIEL, ***.130.329-**, RLN7F07, FRMEV04004182025, 606-82; EDUARDO FRANCISCO GABRIEL, ***.999.046-**, FQQ1E67, FRMEV03922352025, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, RLL2J07, FRMEV04000232025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV04002792025, 606-82; EDUARDO LUIZ BANTLE, ***.115.159-**, BBQ7B92, FRMEV03998552025, 606-82; EDUARDO COSSEAU, ***.979.370-**, DAH1J68, FRMEV03956812025, 606-82; EDUARDO AUGUSTO HOSTIM, ***.057.599-**, QSH4J46, FRMEV03972472025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração