Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RYI2B19, FRMEV03825572025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, TKL8A39, FRMEV04076912025, 606-82; RAFAEL SCOLARI BORGES, ***.426.190-**, MGC0672, FRMEV04053842025, 606-82; RAFAHELO TRANSPORTES LTDA, 51.715.400/0001-14, SFR4A65, FRMEV04062772025, 606-82; RAISA TURISMO LTDA, 09.298.981/0001-70, RKY1G42, FRMEV04018112025, 606-82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, ***.747.066-**, EMU3J96, FRMEV04042012025, 606-82; RAI JUNIOR KICH, ***.653.109-**, IPH0D79, FRMEV03851482025, 606-82; RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA LEAO, ***.743.251-**, SCR8F80, FRMEV04104702025, 606-82; RAFAEL SALMAZO PEREIRA, ***.064.868-**, ATE7E13, FRMEV04100782025, 606-82; RAIMUNDO JOAO SILVA DE PINHO, 34.998.808/0001-21, SKL3E03, FRMEV04116202025, 606-82; RAFAEL SERGIO PAINA DUARTE, ***.739.678-**, CLH9E88, FRMEV04004322025, 606-82; RAILTON ALMEIDA DE JESUS, ***.801.185-**, RGD8B63, FRMEV03927702025, 606-82; RAIZES DO MAR CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 46.088.249/0001-00, RNZ8G20, FRMEV04001502025, 606-82; RAFAEL MARTINS, ***.429.399-**, MBA0I36, FRMEV04088332025, 606-82; RAIMUNDO ELIO SOUSA DA SILVA, ***.587.732-**, AMK2F98, FRMEV03944262025, 606-82; RAFAEL M. MEDEIROS SUCATAS, 20.491.520/0001-51, MFY8E16, FRMEV03997162025, 606-82; RAIMUNDO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, 50.125.341/0001-61, CPG3394, FRMEV03949802025, 606-82; RAFAELA BUBA, ***.150.019-**, DPC5G30, FRMEV03951552025, 606-82; RAFAELA DAHMER, 27.477.706/0001-03, KRO5E95, FRMEV03958182025, 606-82; RAIMUNDO ALVES LIMA, ***.675.302-**, QQM7650, FRMEV04094692025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYB8D72, FRMEV03960832025, 606-82; RYB8D72, FRMEV04117972025, 606-82; RKW1B94, FRMEV04037432025, 606-82; MLB0H92, FRMEV04020552025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, AYX0D25, FRMEV04097702025, 606-82; RHB7D45, FRMEV04091662025, 606-82; TBJ1F80, FRMEV03825752025, 606-82; BDN8I83, FRMEV04039062025, 606-82; SEE0E05, FRMEV04044252025, 606-82; TBJ1F80, FRMEV03969982025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYF6D71, FRMEV04021782025, 606-82; RXV8G42, FRMEV03851142025, 606-82; RYA8G80, FRMEV03978762025, 606-82; QUALY VIDROS E BOX COMERCIO LTDA, 07.704.961/0001-26, RTS5F47, FRMEV03848202025, 606-82; QLS ALIMENTOS LTDA, 08.085.901/0001-35, QHZ0A39, FRMEV03856992025, 606-82; QHZ0A39, FRMEV03946702025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR4I89, FRMEV04082132025, 606-82; J B TRANSPORTES LTDA, 33.856.262/0001-01, EJY4G72, FRMEV03980372025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYY6F19, FRMEV04075532025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, TAN3D61, FRMEV03975662025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REGINA BRAGA CARDOSO, ***.728.017-**, KUK5I24, FRMEV04119512025, 606-82; REGINALDO DE PAULA ALMEIDA, ***.452.806-**, JHM7A84, FRMEV04097412025, 606-82; REGINALDO LUIZ CARNIEL, ***.974.999-**, ADU3F55, FRMEV04022982025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKI3J81, FRMEV04077002025, 606-82; QKI3J81, FRMEV03839452025, 606-82; REGINALDO SICHINELLI, ***.064.119-**, AUH0C55, FRMEV00012622026, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FVL3G55, FRMEV04129652025, 606-82; FVL3G55, FRMEV03827162025, 606-82; REFFINARE MOVEIS LTDA, 51.780.243/0001-20, JCF5C45, FRMEV04072742025, 606-82; REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, 02.913.444/0015-49, FPI6C24, FRMEV03831922025, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES ***.238.155-**, 48.344.598/0001-62, RAJ4J88, FRMEV04086352025, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, ***.238.155-**, AXW7H79, FRMEV03834752025, 606-82; QMJ2A20, FRMEV04087662025, 606-82; REGINALDO BERNY, ***.968.729-**, MAK1571, FRMEV04035752025, 606-82; REGILANDO A. DE CARVALHO, 04.266.364/0001-79, PTL9G96, FRMEV04005712025, 606-82; REGINALDO JOSE BARZON, ***.680.088-**, CUA7793, FRMEV04002072025, 606-82; REGINA MARIA DO NASCIMENTO, ***.492.347-**, MQS1I49, FRMEV04083612025, 606-82; REGINALDO ALVIM MEIRELES ***.200.366-**, 31.450.954/0001-20, GVJ5B00, FRMEV03954482025, 606-82; REGINALDO DA SILVA JUSTINO ***.371.688-**, 22.745.689/0001-16, GOZ8C24, FRMEV00014642026, 606-82; REGINA CELIA PRINCE, 34.193.373/0001-48, OHA0D57, FRMEV04030942025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99, FRMEV03963582025, 606-82; RYG3I27, FRMEV04041072025, 606-82; SXJ6A34, FRMEV03828802025, 606-82; SXC9G34, FRMEV03833052025, 606-82; SXU7F13, FRMEV03833072025, 606-82; SXJ6A34, FRMEV03838422025, 606-82; SXR6I49, FRMEV03838712025, 606-82; SXJ6A34, FRMEV03848792025, 606-82; BEL8B64, FRMEV04022532025, 606-82; RLM1E05, FRMEV04066862025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV03856722025, 606-82; RXQ8I75, FRMEV03853032025, 606-82; SXR6I99, FRMEV04003582025, 606-82; RXS1J77, FRMEV03852592025, 606-82; RAH4D03, FRMEV04052742025, 606-82; RYG3I57, FRMEV04035302025, 606-82; JEDIAEL BRITO DE SOUZA, 21.235.971/0001-90, NTI6G97, FRMEV03975672025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLG8F15, FRMEV03975322025, 606-82; JGF TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 41.514.396/0001-72, CYA8A29, FRMEV03975282025, 606-82; JJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, 97.536.912/0001-14, MIC9E48, FRMEV03974232025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração