Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYW3C12, FRMEV00083912026, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, AWW3J43, FRMEV00083722026, 606-82; DOUGLAS COMERCIO DE MADEIRAS TRATADAS LTDA., 52.642.061/0001-56, RYC6B66, FRMEV00083292026, 606-82; E F BASTO TRANSPORTE, 59.461.104/0001-46, RAJ7G75, FRMEV00081252026, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV00080822026, 606-82; DIONISIO FIGUEIRA DE MORAES, ***.127.170-**, EGV3F64, FRMEV00079502026, 606-82; DANIEL CRISTINO DOS SANTOS, ***.561.290-**, IGM6027, FRMEV00079622026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCG6E03, FRMEV00081322026, 606-82; JCI0G54, FRMEV00079472026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UEE9H44, FRMEV00079512026, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RXK9E16, FRMEV00080082026, 606-82; DHL SUPPLY CHAIN (BRAZIL) LTDA, 02.836.056/0001-06, RHW1D19, FRMEV00079322026, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, EFW2B36, FRMEV00079922026, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, RAD7F48, FRMEV00081162026, 606-82; DANIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA, ***.584.461-**, BTS5C90, FRMEV00081492026, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00079642026, 606-82; DAIWIS RICARDO MOREIRA GONZAGA, ***.834.690-**, DPE7I86, FRMEV00078962026, 606-82; COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, PWX6543, FRMEV00080922026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXW1E61, FRMEV00079992026, 606-82; CAPITAL TRANSPORTE LTDA, 23.583.587/0001-04, EMA0B45, FRMEV00079542026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV00025982026, 606-82; RAF9578, FRMEV00035662026, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, SHD0A91, FRMEV00068512026, 606-82; SHD0A95, FRMEV00068492026, 606-82; RNO0I62, FRMEV00054882026, 606-82; IZB6196, FRMEV00078272026, 606-82; JS PERFURACAO DE ROCHA E TRANSPORTES LTDA, 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV00069222026, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RTO0C74, FRMEV00046642026, 606-82; JUAREZ FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 12.306.158/0001-73, FOA6B42, FRMEV00005762026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, TPS6E46, FRMEV00005502026, 606-82; RXV4E77, FRMEV00004762026, 606-82; SXN2J82, FRMEV00053712026, 606-82; JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS, ***.453.921-**, DBL4E93, FRMEV00076762026, 606-82; JTF ELETRICA LTDA, 06.078.361/0001-37, SLZ9I81, FRMEV00076842026, 606-82; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, ***.345.371-**, OAX7H18, FRMEV00050992026, 606-82; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, SKH1H48, FRMEV00048112026, 606-82; JULIANA APARECIDA CARNEIRO, ***.323.778-**, AUU7F26, FRMEV00030142026, 606-82; JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, JDA3D43, FRMEV00082552026, 606-82; JUCELIA FERREIRA DE ANDRADE, ***.802.952-**, AEW9H72, FRMEV00080162026, 606-82; JUAREZ CRISTIAN DE OLIVEIRA DA COSTA, ***.422.229-**, ILD0B97, FRMEV00079892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDH8B87, FRMEV00080332026, 606-82; FABIANO FERNANDES, ***.692.410-**, DBL1E95, FRMEV00078612026, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV00080842026, 606-82; EXTRALAT - LATICINIOS LTDA, 11.336.806/0001-71, RLC2I39, FRMEV00080012026, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ7G21, FRMEV00080062026, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RAC5C08, FRMEV00080482026, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, TLR9C35, FRMEV00080942026, 606-82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 50.647.052/0001-22, NLF2J47, FRMEV00080902026, 606-82; EVAMAR GERALDO DE BRITO, ***.542.016-**, HJZ1B38, FRMEV00080572026, 606-82; ERISLAINE ALVES MOURA BISPO, ***.501.475-**, IQI4I81, FRMEV00079762026, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE ***.215.876-**, 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV00081072026, 606-82; QWX5H06, FRMEV00080582026, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV00078742026, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA5I06, FRMEV00080712026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYR3H68, FRMEV00078892026, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FVX5I45, FRMEV00080002026, 606-82; EDSON PINTO DA SILVA, ***.225.695-**, HYW5946, FRMEV00078752026, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MJX5A50, FRMEV00078582026, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00081222026, 606-82; CAMILA SLOMPO, ***.739.778-**, MKJ8H90, FRMEV00080962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00030832026, 606-82; AVB5J58, FRMEV00060462026, 606-82; JUNIOR CLEDER PIETRO, ***.219.091-**, RRY3A54, FRMEV00030182026, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV00029762026, 606-82; JURANDIR JOSE DOS SANTOS, ***.593.429-**, KHJ1G78, FRMEV00074242026, 606-82; JUNIOTUR EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.361.899/0001-94, LPZ6843, FRMEV00072332026, 606-82; JULIANO GOES PADILHA TRANSPORTES LTDA, 31.784.384/0001-04, AXO3B82, FRMEV00070012026, 606-82; JULIO CESAR VICENTE DE MORAES, ***.390.339-**, QJV4C33, FRMEV00004512026, 606-82; QJV4C33, FRMEV00076892026, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYI4C45, FRMEV00044122026, 606-82; JULIANO MAROLI CALHAS, 29.450.252/0001-02, MFK4I07, FRMEV00065722026, 606-82; JUSSINEIDE DOS SANTOS AGUIAR, ***.311.880-**, ING1E81, FRMEV00042022026, 606-82; JULIO EMAUS DE OLIVEIRA, ***.964.926-**, HES2B28, FRMEV00033512026, 606-82; JUNIOR BRESSAN PEREIRA, ***.162.259-**, JCM5150, FRMEV00061882026, 606-82; QJO4h41, FRMEV00061742026, 606-82; JULIO CESAR MATOS DE MEDEIROS TRANSPORTES, 04.328.543/0001-93, TYC9F84, FRMEV00083952026, 606-82; JUNIO DOS SANTOS QUEIROZ, ***.313.025-**, OQP5C09, FRMEV00084122026, 606-82; JUNIA RAQUEL MOTTA MOREIRA, ***.483.081-**, HJI3080, FRMEV00083002026, 606-82; JUSILEIDE SILVA DOS SANTOS, ***.557.655-**, IAG6D99, FRMEV00080552026, 606-82; JULIO CESAR SANTOS DA SILVA, ***.317.270-**, IPO6C24, FRMEV00080362026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JANICE CRISTINA CAVALIERI DE SOUSA, ***.919.282-**, NCA4D72, FRMEV00030902026, 606-82; JAQUELINE FALACIO LIMA, ***.576.799-**, OLC7C98, FRMEV00068572026, 606-82; JEANCARLOS DE SOUZA RONDA, ***.921.501-**, CUA5D07, FRMEV00036312026, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20, FRMEV00045312026, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF5D17, FRMEV04111752025, 606-82; RCU2J22, FRMEV00055802026, 606-82; RDB9J94, FRMEV00084102026, 606-82; JEAN CARLO NOGUEIRA, 13.086.067/0001-32, EFW0J46, FRMEV04108752025, 606-82; JEFERSON AGUIAR BELLI, ***.603.789-**, RXW2I37, FRMEV00068782026, 606-82; JANIEL DANTAS VIEIRA, ***.195.944-**, QWH6C58, FRMEV00068872026, 606-82; JARIO CORREIA TEIXEIRA, ***.186.179-**, SLC2I32, FRMEV00043332026, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, JBF0D20, FRMEV00006442026, 606-82; JANETE BELOTTI SANTICHOLI, ***.748.098-**, EKH2556, FRMEV00055622026, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QZM6A18, FRMEV00076532026, 606-82; QTZ2F56, FRMEV00080312026, 606-82; JEAN CARLOS DA ROCHA, 18.494.023/0001-65, IQC9C62, FRMEV00074462026, 606-82; JARBAS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, ***.719.920-**, IEX3H18, FRMEV00041982026, 606-82; FLORA ITOUPAVA LTDA, 03.345.897/0001-83, QHY0D31, FRMEV00081152026, 606-82; FLAVIO FONSECA PEREIRA, 18.974.507/0001-01, TQV7E91, FRMEV00080652026, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, EOF6I46, FRMEV00079332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração