Seção 3 — 18/03/2026

Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR E GERALDO E. FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA

- Processo Licitatório nº 0555/2024 Contratada GERALDO E. FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 10.628.385/0001-90 Objeto contratual: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia para Eletrificação Rural Trifásica e Monofásica com Subestações de 5 kVA para atender consumidores no Município de Mucajaí/RR. Trata o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024, tendo como objetivo principal a READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, substituindo a fonte de recursos de RECURSOS PRÓPRIOS para RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL - Transferências Especiais, vinculada ao Plano de Ação aprovado no Transferegov, mantendo inalterados o valor global e as demais condições contratuais. A previsão legal para o apostilamento está contida no art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.

Por fim, estabelece-se que o TERMO DE APOSTILAMENTO não causa prejuízo ao processo, visto que se limita à alteração da fonte de custeio, sem modificar o objeto, valor ou prazos contratuais, em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 015/2025

CONTRATO N.º 015/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87.

Contratada: SAM ENGENHARIA LTDA - 43.550.071/0001-70. Processo n.º 014/2025. Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PAULO VANI NO MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR - CONVÊNIO Nº 65/2024 - ESTADO DE RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE NORMANDIA", para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Normandia.

Modalidade: Concorrência Pública n° 001/2025.

REAJUSTE: O contrato sofrerá um reajuste no valor total de R$ 153.874,60 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e setenta e quarto reais e sessenta centavos).

Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133/21.

Data da assinatura: 05 de março de 2026.

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 021/2025

CONTRATO N.º 021/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87.

Contratada: SAM ENGENHARIA LTDA - 43.550.071/0001-70

Processo n.º 015/ 2025

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ROMISSON COSTA NO MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR - CONVÊNIO Nº 70/2024 - ESTADO DE RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE NORMANDIA", para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Normandia.

Modalidade: Concorrência Pública n° 002/2025.

REAJUSTE: O contrato sofrerá um reajuste no valor total de R$ 154.171,35 (cento e cinquenta e quatro mil cento e setenta e um reais e trinta e cinco centavos).

Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133/21.

Data da assinatura: 05 de março de 2026.

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2023 - SMISP - CONCORRÊNCIA N° 002/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA.

CONTRATADA: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 08.828.271/0001-41.

CONTRATO Nº 003/2024.

OBJETO DO CONTRATO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA COM CALÇADAS, MEIOS FIOS E SARJETAS NO MUNICÍPIO DE NORMANDIA. CONVÊNIO Nº 928765/2022/MCIDADES/CAIXA."

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O objeto do presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo por mais 180 (Cento e oitenta) dias.

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Os Recursos Orçamentários permanecerão os mesmos do contrato em vigência, sendo ratificados as demais cláusulas.

VIGÊNCIA DO 3º TERMO ADITIVO: 10/01/2026 à 09/07/2026.

DATA DA ASSINATURA DO 3º TERMO ADITIVO: 09/01/2026.

Em atendimento ao Princípio da Publicidade, bem como aos ditames da Lei Federal 8.666/93 e, conforme previsão Art. 57 e 65, l, b e § 1°, os atos que apresentem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2023 - SMISP - CONCORRÊNCIA N° 001/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA/PMN.

CONTRATADA: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 08.828.271/0001-41.

CONTRATO Nº 002/2024.

OBJETO DO CONTRATO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS COM CALÇADAS E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR", PELO CONVÊNIO N° 924178/2021/DPCN/MD - ESTADO DE RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE NORMANDIA."

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O objeto do presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo por mais 210 (Duzentos e dez) dias.

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Os Recursos Orçamentários permanecerão os mesmos do contrato em vigência, sendo ratificados as demais cláusulas.

VIGÊNCIA DO 3º TERMO ADITIVO: 10/11/2025 à 08/06/2026.

DATA DA ASSINATURA DO 3º TERMO ADITIVO: 10/11/2025.

Em atendimento ao Princípio da Publicidade, bem como aos ditames da Lei Federal 8.666/93 e, conforme previsão Art. 57 e 65, l, b e § 1°, os atos que apresentem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 90012/2026 - UASG 980034

PROCESSO Nº 022/2026. PREGÃO PRESENCIAL Nº 90012/2026.

O Agente de Contratação/Pregoeiro da Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Pacaraima - PMP, em atendimento a Lei Federal nº 14.333/2021, torna público e aos interessados em participar do Pregão Presencial, cujo objeto é o "AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COLETIVO) PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, CONFORME PROPOSTA FNS Nº 11513131000124007/2024", conforme condições Termo de Referência Anexo I do Edital. A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 30/03/2026, às 08:00 horas (horário local), na SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NA PREFEITURA DE PACARAIMA/RR, COM ENDEREÇO NA RUA MONTE RORAIMA, S/N, VILA NOVA, PACARAIMA/RR, CEP: 69.375-000. O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 18/03/2026, através dos sites: www.gov.br/compras no link: ACESSO LIVRE - CONSULTA - AVISOS DE LICITAÇÕES.

Pacaraima-RR, 13 de março de 2026.

WHIRDÊNIO SILVA DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro

PREGÃO PRESENCIAL Nº 90013/2026 - UASG 980034

PROCESSO Nº 023/2026. PREGÃO PRESENCIAL Nº 90013/2026.

O Agente de Contratação/Pregoeiro da Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Pacaraima - PMP, em atendimento a Lei Federal nº 14.333/2021, torna público e aos interessados em participar do Pregão Presencial, cujo objeto é o "AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, CONFORME PROPOSTA FNS Nº 11513131000125002/2025", conforme condições Termo de Referência Anexo I do Edital. A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 30/03/2026, às 10:00 horas (horário local), na SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NA PREFEITURA DE PACARAIMA/RR, COM ENDEREÇO NA RUA MONTE RORAIMA, S/N, VILA NOVA, PACARAIMA/RR, CEP: 69.375-000. O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 18/03/2026, através dos sites: www.gov.br/compras no link: ACESSO LIVRE - CONSULTA - AVISOS DE LICITAÇÕES.

Pacaraima-RR, 13 de março de 2026.

WHIRDÊNIO SILVA DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro