O Departamento de Licitações e Contratos - DLC- através do Agente de Contratação, torna público o resultado de Julgamento de RECURSO DECISÃO: 1. NÃO CONHECER do Recurso Nº 1, interposto pela JB SERVIÇOS LTDA. (CNPJ Nº 05.894.690/0001-93), por manifesta intempestividade, nos termos do art. 165, I, da Lei nº 14.133/2021, haja vista que o prazo recursal de 3 dias úteis encerrou se em 04/03/2026 e o protocolo se deu em 05/03/2026. Subsidiariamente, ainda que conhecido, NEGAR-LHE PROVIMENTO no mérito, pelos fundamentos expostos na Seção II desta decisão. 2. NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Nº 2, interposto pela V L EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ Nº 23.680.365/0001-00), mantendo integralmente a classificação e a exequibilidade da proposta do Consórcio LETS ENGENHARIA LTDA / EXTREMO NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, pelos fundamentos expostos na Seção III desta decisão. 3. DETERMINAR o prosseguimento do certame nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, devendo dar prosseguimento a adjudicação e homologação do objeto ao Consórcio vencedor com o valor total de R$4.650.000,00 (quatro milhões seiscentos e cinquenta mil reais).
Dessa forma cumpridas as exigências formais declaram vencedora. As peças encontram-se acostadas nos autos.
Caroebe - RR, 16 de março de 2026.
LUCIANA DA SILVA NUNES
Agente de Contratação-DLC-PMC
RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA 11/2025
No Diário Oficial da União/Seção 3, nº 248 de 30 de dezembro de 2025, pag 450, referente a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, Concorrência 11/2025, Processo Licitatório nº 69/2025-SEMIO, ONde se lê: VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.309.500,82 (quatro milhões trezentos e nove mil, quinhentos reais e oitenta e dois centavos)", Leia-se: VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.309.500,63 (quatro milhões trezentos e nove mil, quinhentos reais e sessenta e três centavos)".
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 17/2025
Pelo presente termo, o Departamento de Licitações do Município de Caroebe- DLC, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE - PMC, torna público para o conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o Processo Licitatório Nº 128/2025, da SEMIO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO ZERO GRID COM ARMAZENAMENTO DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAROEBE/RR, foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório CONCORRÊNCIA Nº 017/2025, a empresa abaixo relacionada, vencedora desse certame, por apresentar preços compatíveis com os de mercado. VENCEDORA DA LICITAÇÃO: DACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 16.552.984/0001-53. VALOR TOTAL: 3.020.259,18 (três milhões, vinte e mil e duzentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos). Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.
Caroebe - RR, 4 de março de 2026.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Extrato do termo de adesão a ata de registro de preços
Processo Administrativo: Nº 009/2026
Objeto: adesão à ARP decorrente do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº021/2024 do Município de São João da Baliza/RR. O MUNICÍPIO DE CAROEBE/RR torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Presencial SRP nº 021/2024 do Município de São João da Baliza-RR, o que faz com supedâneo na Lei 14133/2021 e suas alterações posteriores, e demais normas em vigor, consoante às especificações seguintes:
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de São João da Baliza/RR. Objeto: "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, ELIMINAÇÃO E PREVENÇÃO DE VETORES E PRAGAS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS".
Fornecedor: LUCENA SERVIÇOS E GESTÃO INTEGRALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.144.215/0001-37. Valor registrado: R$ 1.001.555,99 (um milhão e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026
PROCESSO Nº 009/2026 ADESÃO DE ATA Nº 001/2026
OBJETO: "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, ELIMINAÇÃO E PREVENÇÃO DE VETORES E PRAGAS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS". CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE-RR
CONTRATADA: LUCENA SERVIÇOS E GESTÃO INTEGRALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.144.215/0001-37. VALOR GLOBAL R$: 1.001.555,99 (um milhão e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA: 02/03/2026
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 2/2026
Processo Administrativo: 021/2026 Contrato nº 012/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Caroebe-RR. Contratada: CUSTÓDIO & FARIAS LTDA, CNPJ: 10.886720/0001-50. Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADA A ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAROEBE RR. Valor da Contratação: R$ 208.446,26 (Duzentos e oito mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) Vigência: 30 (trinta) dias.
DATA: 03/06/2026