Seção 3 — 18/03/2026

Extrato de Termo Aditivo

Espécie: Termo aditivo nº 02 ao contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens (Reg. SAIC AJU nº 25100.24/0016-4); Partes: EMBRAPA SOLOS - CNPJ - 00.348.003/0012-73 e a IDEIAS TURISMO LTDA - CNPJ - 02.676.310/0001-56; Processo Administrativo; SEI Embrapa nº 21201.000477/2024-84; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 03/04/2027; Data de Assinatura: 17/03/2026; Signatários: Daniel Vidal Perez - Chefe Geral da Embrapa Solos, Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Solos; e Maria Cristina Bueno - Diretora da Ideias Turismo LTDA.

Extrato de Contrato

Espécie: TERMO DE RECONHECIMENTO, PELOS AUTORES, DE DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS DA EMBRAPA E DE RECONHECIMENTO, PELA EMBRAPA, DA CONTRIBUIÇÃO DOS AUTORES, REFERENTE À OBRA GUIA DE CAMPO DA XV REUNIÃO BRASILEIRA DE CLASSIFICAÇÃO E CORRELAÇÃO DE SOLOS: RCC DAS VÁRZEAS DO MÉDIO RIO AMAZONAS E ENTORNO celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, e regida pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e pelo seu Estatuto Social, inscrita no CNPJ sob o nº 00.348.003/0001-10, doravante designada simplesmente EMBRAPA, neste ato representada na forma de seu Estatuto e normas internas; resolvem firmar o presente TERMO com os autores abaixo enunciados (SAIC Nº 25100.26/0012-1),. Vigência: prevista na Lei nº 9.610/1998; Data de Assinatura: 13/03/2026; Signatários: pela Embrapa Solos, Gizelle Cristina Bedendo e Daniel Vidal Perez; pelos autores, José Francisco Lumbreras Maurício Rizzato Coelho, Virlei Álvaro de Oliveira, Hedinaldo Narciso Lima

Wenceslau Geraldes Teixeira, Luís Antônio Coutrim dos Santos, Maria do Rosário Lobato Rodrigues e Maria de Lourdes Mendonça Santos

Extrato de Contrato

Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.26/0046-8; Processo nº 21173.001418/2025-99. Objeto: Fornecimento de equipamentos para laboratório de gastronomia; Contratada: P M Vales Comércio e Serviços (CNPJ: 41.723.330/0001-92) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total: R$ 44.315,36. Vigência: 17/03/2026 à 15/07/2026; Data de Assinatura: 17/03/2026. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral, Ricardo Elesbão Alves, e o Chefe Adjunto de Administração, Tenisson Waldow de Souza, e pela Contratada seu Representante Legal, Pedro Minas Vales.

ESPÉCIE: Contrato 005-2026/DT. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e adequação de imóvel da CPTM, localizado na Alameda Cleveland, nº 408, Campos Elíseos, São Paulo/SP, cedido à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, destinado à instalação de seu escritório administrativo na capital paulista, em substituição ao atual imóvel a ser desocupado, para atendimento a desempregados, aposentados e pensionistas na região, bem como para realização de institucionais e reuniões técnicas da CBTU em São Paulo. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal na Lei 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CBTU - RILC. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Eduardo Oliveira Coimbra - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais. CONTRATADA: GROS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 05.436.887/0001-89. REPRESENTANTE LEGAL: Denis Emmanuel da Costa Borges. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026.

Processo: 01245.009139/2020-61

Espécie: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO ENTRE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.119.820/0001-95.

OBJETO: Repassar recursos financeiros ao IDSM-OS, referente ao exercício de 2026, para a continuidade do fomento das atividades, ações, programas e projetos conduzidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL voltadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à extensão nas áreas de relevante interesse ambiental com manejo participativo, em consonância com os objetivos estratégicos fixados na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão celebrado entre as partes.

RECURSOS ORCAMENTÁRIOS: R$ 20.388.233,00 (vinte milhões, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e três reais)

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2026.

ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM): JOÃO VALSECCHI DO AMARAL, Diretor-Geral.

Número do Contrato: 11/2024.

Nº Processo: 01242.000197/2024-82.

Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU. Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O valor do contrato n.º 11/2024 será repactuado nos termos contratuais, passando o valor mensal referente aos 04 (quatro) postos de trabalho de r$ 56.099,28 (cinquenta e seis mil noventa e nove reais e vinte e oito centavos) para r$ 60.189,82 (sessenta mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos); sendo o reajuste do atual valor anual de r$ 673.191,36 (seiscentos e setenta e três mil cento e noventa e um reais e trinta e seis centavos) para r$ 722.277,84 (setecentos e vinte e dois mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).. Vigência: 25/11/2024 a 26/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 673.200,00. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Bio ssegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.005237/2023-71

Requerente: Embrapa Gado de Leite

CQB: 278/09

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Embrapa Gado de Leite, Jose Luiz Bellini Leite, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, ORDEM DE SERVIÇO Embrapa Gado de Leite Nº 4, de 22.01.2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Edna Froeder Arcuri e a inclusão de Emanuelle Baldo Gaspar. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Marta Fonseca Martins (Presidente), Alessandro de Sá Guimarães, Ana Luisa Sousa Azevedo, Carolina C. R. Quintão, Emanuelle Baldo Gaspar, Marco Antonio Machado, Naiara Zoccal Saraiva.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio