Seção 3 — 18/03/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000135/2025-43

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000044

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº 15.579.196/0001-98

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 17/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000143/2025-90

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000048

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SETHAS- Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 08.277.824/0001-15

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 17/03/2026.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000162/2025-16

Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000036

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Acre, por intermédio da SETE- Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo, inscrita no CNPJ nº 13.127.442/0001-45.

Valor Total: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Vigência: 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo dos bens.

Data da Autorização: 17/03/2026.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000135/2025-43

Modalidade: Dispensa de Licitação (alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.)

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº 15.579.196/0001-98

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000044

Justificativa: Interesse público e social devidamente justificados no processo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao cumprimento dos objetivos e finalidades de políticas públicas direcionadas ao artesanato brasileiro, por meio de articulação federativa focada no fortalecimento da estrutura local dos Estados integrantes da Rede de Artesanato Brasil.

Valor da Avaliação: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Data da Assinatura: 17 de março de 2026.

Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e EDUARDO MENDES PINTO, pelo Donatário.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000143/2025-90

Modalidade: Dispensa de Licitação (alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.)

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da SETHAS- Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 08.277.824/0001-15

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000048

Justificativa: Interesse público e social devidamente justificados no processo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao cumprimento dos objetivos e finalidades de políticas públicas direcionadas ao artesanato brasileiro, por meio de articulação federativa focada no fortalecimento da estrutura local dos Estados integrantes da Rede de Artesanato Brasil.

Valor da Avaliação: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Data da Assinatura: 17 de março de 2026.

Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e IRIS MARIA DE OLIVEIRA, pelo Donatário.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009

Processo Administrativo nº: 16100.000162/2025-16

Modalidade: Dispensa de Licitação (alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com o os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018.)

Doadora: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, inscrito no CNPJ nº 52.224.046/0003-50.

Donatário: Governo do Estado do Acre, por intermédio da SETE- Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo, inscrita no CNPJ nº 13.127.442/0001-45.

Objeto: Doação com encargos por 10 (dez) anos a contar do recebimento definitivo do bem, de um Caminhão de carga toco (4x2) marca AGRALE modelo A 18000 EURO VI, ZERO KM, chassi nº 9BYCBPALAV000036

Justificativa: Interesse público e social devidamente justificados no processo, visando o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao cumprimento dos objetivos e finalidades de políticas públicas direcionadas ao artesanato brasileiro, por meio de articulação federativa focada no fortalecimento da estrutura local dos Estados integrantes da Rede de Artesanato Brasil.

Valor da Avaliação: R$ 519.800,00 (quinhentos e dezenove mil e oitocentos reais)

Data da Assinatura: 17 de março de 2026.

Signatários: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, pela doadora, e MARCELO MESSIAS DE CARVALHO, pelo Donatário.

O Ministério do Esporte, por meio da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, tendo em vista o disposto no processo nº 71000.056962/2023-66 torna pública a presente retificação do Edital de Credenciamento nº 1/2025, para credenciamento de interessados em prestar serviços de Oficiais de Controle de Dopagem (OCDs) e Oficiais de Coleta de Sangue (OCSs), nos termos a seguir:

I - No Anexo 1 - Termo de Referência, item 7, Critérios de medição e pagamento, subitens 7.4 e 7.11.

ONDE SE LÊ:

(...)

7.4. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 dias a partir do recebimento dos documentos do credenciado pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a, da Lei nº 14.133, de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).

(...)

7.11. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de ......(.....) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:

LEIA-SE:

7.4. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento dos documentos do credenciado pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a, da Lei nº 14.133, de 2021 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).

(...)

7.11. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:

(...)

II - Ficam mantidas as demais disposições do Edital de Credenciamento nº 1/2025.

Em 13 de março de 2026.

ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA

Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem Substituto

PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e a Associação Teresinense de Ensino S/S Ltda. (Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 31/2026 - Processo nº 71000.093649/2025-71. OBJETO: Execução conjunta do Programa de Extensão 'Saúde e Qualidade de Vida para Jogadores Eletrônicos', mediante capacitação gratuita de 10.000 (dez mil) jovens em todo o território nacional, por meio de cursos livres online, com carga horária total de 100 (cem) horas, visando promover saúde, bem-estar e qualidade de vida de jogadores de jogos eletrônicos e e-Sports, conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da última assinatura eletrônica. DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte - CPF nº ***.507.883-**, pelo MESP e ANTONIETA LIRA E SILVA, Reitora do Centro Universitário Santo Agostinho, CPF nº ***.324.503-**, pela UNIFSA.

Anulação do Instrumento código 959841, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e ASSOCIACAO MORIA, Processo Administrativo 71000016866202466 - Objeto: Implementação e Desenvolvimento dos Jogos Educacionais Digitais em Minas Gerais (JEDIS/MG). - Motivo anulação: Conforme Parecer n 12/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecucao do objeto do Termo de Fomento n 959841/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora Geral de Prestacao de Contas

Anulação do Instrumento código 941018, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA, Processo Administrativo 71000029324202372 - Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Município de São Luiz Gonzaga/RS - Motivo anulação: Conforme Parecer n 9/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecucao do objeto do Convenio n 941018/2023.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora Geral de Prestacao de Contas

Anulação do Instrumento código 943525, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO, Processo Administrativo 71000063096202360 - Objeto: Aquisição e Instalação de Playground no Município de Campo Mourão/PR - Motivo anulação: Conforme Parecer n 10/2026/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a inexecucao do objeto do Convenio n 943525/2023.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

Coordenadora Geral de Prestacao de Contas