Seção 3 — 18/03/2026

NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO - ART. 13 - LEI 9.636/98: A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará - SPU/CE, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob RIP n. 1389.0002409-03, com área de 694,30 m², localizado na Av. Beira Mar, nº 3880, FUNDOS, bairro Mucuripe, Fortaleza - CE, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n. 9.636, de 1998, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Aviso. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/CE situada na Rua Barão de Aracati, 909, 9º Andar. PROCESSO: 19739.060139/2024-91.

FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO

Superintendente do Patrimônio da União no Ceará

NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO - ART. 13 - LEI 9.636/98: A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará - SPU/CE, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob RIP n. 1389.0002410-47, com área de 767,064 m², localizado na Av. Beira Mar, 3900, fundos, bairro Mucuripe, Fortaleza - CE, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n. 9.636, de 1998, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Aviso. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/CE situada na Rua Barão de Aracati, 909, 9º Andar. PROCESSO: 19739.009893/2026-08.

FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO

Superintendente do Patrimônio da União no Ceará

NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO - ART. 13 - LEI 9.636/98: A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará - SPU/CE, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob RIP n. 1389.0002424-42, com área de 315,25 m², localizado na Rua Senador Machado nº 83/85, bairro Mucuripe, Município de Fortaleza/CE, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n. 9.636, de 1998, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Aviso. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/CE situada na Rua Barão de Aracati, 909, 9º Andar. PROCESSO: 19739.060138/2024-47.

FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO

Superintendente do Patrimônio da União no Ceará

EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo: 19739.012384/2026-54

Processo Demarcatório: 19739.023068/2025-27

1. A Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867 e da Linha de Preamar Médio de (LPM) 1831, no Estado do Espírito Santo, visando a demarcação dos terrenos da União situado nos municípios de Linhares, Marilândia, Colatina e Baixo Guandú no Estado do Espirito Santo, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 06/05/2026, das 09:00 às 11:00, por meio exclusivamente remoto, por meio do Microsoft Teams.

2. A Audiência Pública tem dentre seus objetivos os seguintes aspectos:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas:

3. Tabela dos cursos d'água, datas e horários da audiência, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):

4. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

5. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], ou via Portal SPU: https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/ES, situada na Rua Pietrangelo de Biase, nº 56, 7º andar, Ed. Ministério da Economia - Centro - Vitória/ES - CEP: 29.010-190. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência.

6. A APDAU poderá ser gravada e os registros ficarão em poder da SPU/ES para consulta e comprovação.

7. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo horário original, até que se obtenha sucesso.

FHILIPE PUPO

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo

PROCESSO: 19739.023742/2025-73. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: LIANA MARIA VIEIRA BARRETO - CPF: ***.460.125-**. OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Doutor Celso Oliva, nº 150, Bairro Treze de Julho. Aracaju/SE. CEP 49020-090, cadastrado sob RIP nº 3105 0126882-78. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 250,75 m²; Área da União: 250,75 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 153.263,41 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/03/2026; processo SEI 19739.023742/2025-73; Certidão (SEI nº 58701261).

Solicita a RETIFICAÇÃO do Extrato do Termo de Entrega 58564751, de 25 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 05 de março de 2026, Seção 3, pág. 144, e nos demais documentos relacionados ao Termo de Reversão do imóvel localizado na Alameda Di Cavalcante, Lote 01, Quadra ARSE 62, Conjunto HM-08, Loteamento de Palmas, 2ª Etapa, Palmas-TO, RIP 9733 00347.500-0, nos seguintes termos:

onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO",

leia-se: "EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO" e

onde se lê: "FINALIDADE: Doação sem encargo",

leia-se: "FINALIDADE: Termo de Reversão"

Espécie: Contrato Associativo formalizado entre a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, CNPJ nº 23.729.135/001-98, doravante denominada ABSC, e a SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS (SSC), CNPJ nº 00.489.828/0078-34, doravante denominada ASSOCIADA. Objeto: formalização da associação da ASSOCIADA à ABSC, na qualidade de "Associado Cooperador", passando assim a assumir os compromissos, e usufruir dos benefícios, atribuídos a tal categoria de associado, nos termos do Estatuto Social da ABSC. Em caráter excepcional, não haverá cobrança de contribuição associativa durante todo o período de vigência deste contrato, sendo a associação firmada a título gratuito, sem qualquer ônus financeiro para a ASSOCIADA. Início: 13/03/2026. Vigência: 12 meses. Assinatura: 13/03/2026. Processo: 19962.000090/2026-36.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: XXX.XXX.XXX-49 - ANTONIO FRANCISCO MALTA. Objeto: Reajuste do valor do aluguel pelo índice IGPM. Valor do reajuste R$ 1.580,40 Favorecido Antônio Francisco Malta. Vigência: 10/04/2018 a 09/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.824,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).