Seção 2 — 19/03/2026

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar, por necessidade de serviço, o 1°SG-FN-IF 00.0518.29 MOISÉS GIMENES ETIENE PASSARELO para realizar intercâmbio junto ao Western Hemisphere Institute of Security Cooperation (WHINSEC), em Fort Benning, Georgia, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data do início da missão.

Parágrafo único: A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 70 e o fator de conversão 69.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4°, da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto na alínea a e no parágrafo único do art. 4°, no parágrafo único do art. 10, na alínea b do art. 19, alínea b e no parágrafo único do art. 21, da Lei n° 5.821, de 10 novembro de 1972, resolve:

Art. 1° Promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto de Capitão de Corveta (IM), contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2025, o CT (IM) 14.0889.41 STÊNIO DE LIMA PEREIRA, devendo ocupar a posição hierárquica entre a CC (IM) 14.0897.51 THAIANY PIMENTEL PEREIRA MATHIAS e a CC (IM) 05.1364.40 PAULA CARVALHO DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Art. 2° Promover, em ressarcimento de preterição, por antiguidade, ao posto de Capitão-Tenente (Md), contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2025, o 1°Ten (Md) 19.0318.82 WALTER LEONARDO ALVES GUSMÃO, devendo ocupar a posição hierárquica entre a CT (Md) 19.0297.56 TAMYRES GONÇALVES MARQUES e a CT (Md) 19.0294.46 LÍVIA PEREIRA DE SOUZA.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os Oficiais, a seguir relacionados, para exercerem o cargo de Direção das respectivas Organizações Militares, a ser assumido em julho de 2026 ou nas datas especificadas ao lado dos seus nomes:

I - CORPO DA ARMADA:

a) no posto de Capitão de Mar e Guerra:

1. Capitania dos Portos do Amapá, o CMG 96.0304.29 JOÃO PAULO MARTINS DAS MERCÊS, exonerando o CF 97.0334.72 DANIEL THOMAZ MORAES;

2. Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval Almirante José Maria do Amaral Oliveira, o CMG 96.0304.96 MAURO DAIHA ALVES PINTO, em dezembro de 2026, exonerando o CMG 95.0640.28 FABIO RICARDO FONSECA DOS SANTOS;

3. Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché, o CMG 95.0502.13 CARLOS AUGUSTO DE LIMA, exonerando o CMG 06.7381.25 MARCIO CLAUDIO BOMFIM OLIVEIRA; e

4. Escola de Inteligência da Marinha, o CMG 95.0505.31 LEONARDO DO ROSARIO PLANÇO, exonerando o CMG (FN) 97.0041.89 SALVADOR MOTA JUNIOR.

b) no posto de Capitão de Fragata:

1. Capitania dos Portos de Alagoas, o CF 99.1929.42 THIAGO CRISTIANO MUNIZ SANTOS, exonerando o CF 97.0423.23 RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES GARCIA;

2. Capitania dos Portos de Macaé, o CF 98.0456.01 LEONARDO GABRIEL FREIRE, exonerando o CF 97.0341.85 LUIS FELIPE DO VALE FREITAS;

3. Capitania dos Portos do Piauí, o CF 99.1920.04 HILCELIO REZENDE FREITAS, exonerando o CF 97.0345.33 RICARDO FERREIRA BARBOSA;

4. Capitania Fluvial de Mato Grosso, o CF 99.1919.54 GUILHERME LUIS DA SILVA PESSANHA, exonerando o CF 96.0299.60 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CORRÊA;

5. Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, o CF 98.0443.03 VICTOR ABEL ROSA DE ARAUJO, exonerando o CF 97.0337.66 FELIPE NAZARETH DAS CHAGAS;

6. Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, o CF 99.1912.53 ANDERSON LOPES DA COSTA, exonerando o CF 96.0310.00 RICARDO RUSSIO CARVALHAES; e

7. Estação Rádio da Marinha em Brasília, o CF 99.1925.01 RAFAEL BAPTISTA PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES, exonerando o CF 01.0049.48 CLEDSON AUGUSTO SOARES.

c) no posto de Capitão de Corveta:

1. Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal, o CC 06.0236.90 BRUNO FIGUEIRA GAIGNOUX, exonerando o CC (EN) 11.0660.83 MAURO QUILES DE OLIVEIRA LUSTOSA.

II - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA:

a) no posto de Capitão de Mar e Guerra (IM):

1. Centro de Intendência da Marinha em Brasília, o CMG (IM) 06.9433.73 MARCELO GOMES DA CUNHA, exonerando o CMG (IM) 95.0506.47 BRUNO SANTA RITA MOREIRA.

b) no posto de Capitão de Fragata (IM):

1. Depósito de Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro, o CF (IM) 99.1917.68 FABIO LUIZ SOUZA DO CARMO, exonerando a CF (IM) 96.0942.49 MARCIA LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA GARRIDO.

c) no posto de Capitão-Tenente (IM):

1. Centro de Distribuição de Uniformes da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro, o CT (IM) 16.0502.15 RENATO FERRI COSTA, exonerando o CT (IM) 15.0911.71 HUGO MARINHO DE BRITO.

III - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA:

a) no posto de Capitão de Mar e Guerra (EN):

1. Base Fluvial de Ladário, o CMG (EN) 00.0620.65 LEONARDO ASSÁ GALLEGO SOARES, exonerando o CMG 95.0504.34 RAMON FERREIRA RODRIGUES.

IV - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

a) no posto de Capitão de Mar e Guerra (Md):

1. Unidade Médica da Esquadra, a CMG (Md) 01.0489.70 LANA PATRICIA SOUZA MOUTINHO, exonerando a CF (Md) 04.0458.66 FABIANA AZEVEDO DE CASTRO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os Oficiais, a seguir relacionados, para exercerem o cargo de Comando das respectivas Organizações Militares, a ser assumido em julho de 2026 ou nas datas especificadas ao lado dos seus nomes:

I - CORPO DA ARMADA:

a) no posto de Capitão de Fragata:

1. 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste, CF 07.2323.57 CARLOS ALBERTO PEREIRA CANO, exonerando o CF 98.0454.23 JOÃO LANGSCH NETO;

2. 2° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, o CF 06.9808.13 MARCELO PEREIRA DA ROCHA GONÇALVES, exonerando o CF 98.0444.86 ANDERSON TEIXEIRA DA FONSECA;

3. Comando da Força de Minagem e Varredura, o CF 99.1928.45 RODRIGO RAMOS DE SOUZA, exonerando o CF 97.0345.76 RODRIGO BOUÇAS;

4. Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul, o CF 85.1337.44 JEFFERSON ALEXANDRE LOPES, em dezembro de 2026, exonerando o CF 97.0338.71 GUILHERME ALMEIDA MATOS DE CARVALHO;

5. Corveta Barroso, o CF 99.1924.54 PAULO BACCHINI MUNIS, exonerando o CF 06.6104.63 RICARDO BITTENCOURT DA SILVA;

6. Fragata União, o CF 02.1158.75 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS, em agosto de 2026, exonerando o CF 98.0447.45 CARLOS EDUARDO FRANÇA DA SILVEIRA;

7. Grupamento de Mergulhadores de Combate, o CF 85.0961.05 FELIPE FONSECA MESQUITA SPRANGER, exonerando o CMG 06.3774.16 CLÁUDIO PEREIRA DA COSTA;

8. Navio de Socorro Submarino Guillobel, o CF 98.0450.67 FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, exonerando o CF 97.0348.35 WELLINGTON DA SILVA BASTOS;

9. Navio Hidroceanográfico Faroleiro Almirante Graça Aranha, o CF 85.0775.85 DIOGO DE BARROS GUEDES, exonerando o CF 98.0449.15 EDNO VIEIRA DA ROSA NETO;

10. Navio Oceanográfico Antares, o CF 00.0371.09 EDUARDO AUGUSTO SARAIVA GOMES, exonerando o CF 97.0337.23 FELIPE DE CARVALHO GARCEZ;

11. Submarino Humaitá, o CF 98.0448.42 DAVID DE SOUZA SILVA, em agosto de 2026, exonerando o CMG 96.0307.47 MARTIM BEZERRA DE MORAIS JÚNIOR;

12. Submarino Riachuelo, o CF 99.1923.65 MARCELO PETRATO GEVAERD, em outubro de 2026, exonerando o CF 06.8093.59 FELIPE FAMPA NEGREIROS LIMA; e

13. Submarino Tupi, o CF 99.1923.49 MARCELO LOBO DOS SANTOS, exonerando o CF 97.0337.07 FELIPE BITTENCOURT ALVES.

b) no posto de Capitão de Corveta:

1. Corveta Caboclo, o CC 13.0822.21 MURILO RODRIGUES STEINER, exonerando o CC 12.0774.29 ALISSON FELIPE ALVES PEREIRA;

2. Monitor Parnaíba, o CC 05.0252.90 LEONARDO DA SILVA VAZ, em agosto de 2026, exonerando o CC 05.0260.32 RUAN REZENDE REGOSINO;

3. Navio de Assistência Hospitalar Doutor Montenegro, o CC 06.0264.78 RAFAEL CHAVADIAN FONSECA AMARAL, exonerando o CC 86.0989.69 MARCELO CAMERINO DA SILVA DE SOUZA;

4. Navio de Assistência Hospitalar Oswaldo Cruz, o CC 06.0249.21 THIAGO GODOY THIELE DE ALMEIDA, exonerando o CC 05.0267.33 RODRIGO MOTTA DA SILVA;

5. Navio Hidroceanográfico Amorim do Valle, o CC 09.0029.61 RENAN REBOREDO RAMOS DOS ANJOS, exonerando o CC 05.0265.12 RAFAEL DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA;

6. Navio Hidroceanográfico Garnier Sampaio, o CC 86.7133.88 DANIEL MARTINS SARAIVA LEONTSINIS, exonerando o CC 05.0755.81 FELIPE QUEIROZ DE CARVALHO;

7. Navio-Patrulha Benevente, o CC 13.0831.21 OZIRES DE ÂNGELO TEIXEIRA CERQUEIRA, exonerando o CC 12.0782.21 MARCOS VINICIUS CORRÊA FERREIRA;

8. Navio-Patrulha Bocaina, o CC 13.0796.97 LEANDRO BARJONAS DA CRUZ RODRIGUES, exonerando o CC 05.0261.30 THIAGO DE SOUZA PEREIRA;

9. Navio-Patrulha Bracuí, o CC 06.0244.75 RAFAEL SILVA DE BARROS, exonerando o CC 04.0398.58 EDUARDO FERREIRA DE MEDEIROS;

10. Navio-Patrulha Fluvial Amapá, o CC 09.0051.61 ALBERTO FRIEDRICH KIST, exonerando o CC 05.0265.63 LUIZ ANTONIO FIORANI DE ARAUJO;

11. Navio-Patrulha Fluvial Pedro Teixeira, o CC 06.0232.74 VÍCTOR LUIZ MEIRELLES DE SOUZA, em setembro de 2026, exonerando o CC 05.0262.70 VINICIUS ABRANTES PERDIZIO;

12. Navio-Patrulha Fluvial Roraima, o CC 13.0803.18 JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA JÚNIOR, exonerando o CC 12.0790.14 CAIO VIEIRA ROCHA;

13. Navio-Patrulha Maracanã, o CC 13.0803.85 ARIELTON TRENTO, exonerando o CC 05.0260.67 BRUNO LOURENZO MIRÃO;

14. Navio-Transporte Fluvial Almirante Leverger, o CC 86.5355.87 RENATO DE OLIVEIRA RABELLO, exonerando o CC 05.0270.80 GABRIEL DE PAULA PRATES;

15. Navio-Transporte Fluvial Paraguassu, o CC 13.0816.16 ANDRÉ FILIPE RODRIGUES, em agosto de 2026, exonerando o CC 12.0781.82 HIGOR JOSÉ SERAFIM DA COSTA; e

16. Rebocador de Alto-Mar Triunfo, o CC 09.0049.98 FABIO HENRIQUE POMBO DO NASCIMENTO, exonerando o CC 86.4725.42 ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR.

II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS:

a) no posto de Capitão de Fragata (FN):

1. 1° Esquadrão de Aviões de Interceptação e Ataque, o CF (FN) 99.1918.65 GIAN CARLO MOREIRA TAVARES, em dezembro de 2026, exonerando o CF 01.0024.90 ANTONIO JOSÉ DA COSTA SOARES;

2. Batalhão de Artilharia de Fuzileiros Navais, o CF (FN) 99.1930.86 VÍTOR CORRÊA DA SILVA, exonerando o CF (FN) 97.0345.09 RAMON SILVA DO NASCIMENTO;

3. Batalhão de Blindados de Fuzileiros Navais, o CF (FN) 99.1921.87 LEANDRO NASCIMENTO MONTEIRO, exonerando o CF (FN) 85.3011.32 MARCO ANTONIO NEPOMUCENO DA COSTA FILHO;

4. Batalhão de Comando e Controle, o CF (FN) 97.0332.78 ANDRÉ NORONHA DE OLIVEIRA, exonerando o CF (FN) 98.0457.84 MAURICIO SCHMIDT DA SILVA;

5. Batalhão de Polícia de Fuzileiros Navais, o CF (FN) 98.0444.19 ADELTON FERREIRA DIAS, exonerando o CF (FN) 98.0457.92 MICHEL MELO DA SILVA; e

6. Batalhão de Viaturas Anfíbias, o CF (FN) 01.0026.78 JOSÉ FREDERICO DE SENA, exonerando o CF (FN) 07.0654.51 FABIO SANTOS DE ARAUJO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, resolve:

Art. 1° Designar o CT 08.0091.21 WALMOR CRISTINO LEITE JUNIOR para participar de intercâmbio junto à US Navy, embarcado em navio subordinado ao Naval Surface Force Atlantic (SURFLANT), em Norfolk-VA, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o Anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas 51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN