Seção 2 — 19/03/2026

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito o item 1 da alínea c do inciso I do art. 1° da Portaria n° 281/MB/MD, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 197, de 15 de outubro de 2025, Seção 2, página 10, referente à nomeação do CC 04.0414.45 WILLIAN SILVA DUARTE para exercer o cargo de Comandante do Navio Auxiliar Pará.

Art. 2° Alterar o item 7 da alínea c do inciso I do art. 1° da Portaria n° 281/MB/MD, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 197, de 15 de outubro de 2025, Seção 2, página 10, que nomeou Oficiais para exercerem cargo de Comando e que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° …………………………………………………….……………………………….

……………………………………………………………………………………………...

I -……………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………...

c) …………………………………………………………………………………………...

……………………………………………………………………………………………...

7. Navio Hidroceanográfico Fluvial Rio Branco, o CC 06.0231.26 ALMIR FREIRE PEREIRA LODI, em julho de 2026, exonerando o CC 05.0271.10 ROSEMAR DUARTE BARJA JUNIOR;

…………………………………………………………………………..……….…." (NR)

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 01MAR2026, o CF (RM1-FN) 72.0110.17 REINALDO CESAR MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 191/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - MOD4).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 01MAR2026.

V Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000829/2026-78, resolve:

DISPENSAR

o Cel Av (FAB) LUCIANO FONTANA LIMA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 12 de março de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000829/2026-78, resolve:

EXONERAR

o Cel Av (FAB) LUCIANO FONTANA LIMA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Informação Comercial Nacional, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 12 de março de 2026.

HERALDO LUIZ RODRIGUES

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002778/2026-92, resolve:

DISPENSAR

RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1854291, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação e Fomento à Sociobiodiversidade, da Coordenação-Geral de Sociobiodiversidade, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.022489/2025-29, resolve:

DESIGNAR

DANIELA NOGUEIRA AIRES, matrícula SIAPE nº 1915929, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003570/2026-91, resolve:

DESIGNAR

LORRANY PEREIRA EMERICK, matrícula SIAPE nº 3514983, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Análise e Documentação, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002778/2026-92, resolve:

DESIGNAR

TIAGO VILAS BOAS BARROS, matrícula SIAPE nº 1505351, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação e Fomento à Sociobiodiversidade, da Coordenação-Geral de Sociobiodiversidade, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.040256/2026-26, resolve:

Art. 1º Designar CRISTIANE SOUZA BRAZ COSTA, ocupante do cargo efetivo de Procuradora Federal, Matrícula SIAPE n.º 1358903, CPF n.º ***.446.415.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador(a)-Geral, Código FCE-1.13, da Procuradoria Federal Especializada, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 143, inciso X, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, e conforme previsão do art. 131, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022 e a Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022; e

Considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.053844/2021-66, em especial o Relatório Final da Comissão Processante (SEI nº 23172416), a Nota Técnica nº 516/2025/CGE-2/CGE/SEDE/INCRA (SEI nº 23326963), e o Parecer nº 00041/2025/NDP/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (SEI nº 24889311), que, como integralmente transcritos por remissão, fundamentam a presente decisão, nos termos do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999 e do art. 2º, §3º, do Decreto nº 9.830/2019, resolve:

Art. 1º Acolher integralmente o Relatório Final da Comissão de PAD (SEI nº 26253671), para aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com a conversão indicada no parágrafo único do art. 135 da Lei nº 8.112/90, servidora DÉBORA PEREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 2343358, CPF nº ***.198.655-**, Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, à época dos fatos, com fundamento nos arts. 127, inciso II e 128, caput e parágrafo único da Lei nº 8.112/90, por ter descumprido o dever contido no art. 116, incisos III da Lei nº 8.112/90;

Art. 2º Aplicar a Conversão da exoneração da ex-servidora DÉBORA PEREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 2343358, CPF nº ***.198.655-**, na penalidade de DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, nos termos do art. 116, inciso III, c/c art. 135, parágrafo único da Lei nº 8.112/1990, pela prática da infração ao dever funcional previsto no art. 116, inciso III da Lei nº 8.112/1990, nos termos da fundamentação constante das peças referidas no preâmbulo;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.035830/2026-24, resolve:

Art. 1º Designar HENRIQUE VICTOR PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1559933, CPF n.º ***.214.796-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 16/03/2026 a 17/04/2026, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(19)RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo nº 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o artigo nº 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.030087/2026-16, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, EDILEUZA MARIA AMORIM TORRES, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão V, Matrícula SIAPE nº 0716892, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial do dia 13 seguinte.

DAVID SOARES DE SOUZA