Seção 2 — 19/03/2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, para participar do Seminário Global Raphael Lemkin para Prevenção do Genocídio, a realizar-se em Oswiecim e Cracóvia, Polônia, no período de 21 a 30 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.204560/2026-53.

MACAÉ EVARISTO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora PAULA FRANCO, Coordenadora-Geral de Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, para participar do Encontro Internacional "Memória e Justiça pelo Direito ao Futuro", em Buenos Aires, Argentina, no período de 19 a 25 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.205253/2026-90.

MACAÉ EVARISTO

SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar PAULA CARVALHO NATALINO para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar IGOR RODRIGO MACHADO DE MENEZES para exercer o encargo de substituto da função de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação da Coordenação de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar ROBERTO GIL DE ANDRADE da função de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação da Coordenação de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07.

JANINE MELLO DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar THIAGO ABAS DE MORAES REGO para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JANINE MELLO DOS SANTOS

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no art. 8º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.004521.2025-71, resolve:

Nº 103 - DESIGNAR a servidora CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES, matrícula SIAPE nº 2063385, para exercer a atividade de gestão da execução do contrato, conforme o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, do CONTRATO Nº 02/2026 firmado entre o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT e EDERCIO M. BENTO (CNPJ nº 47.669.192/0001-97), que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio à gestão de transferências de recursos federais, com atividades de tutoria técnica e capacitação aplicada para atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant.

Nº 104 - DESIGNAR o servidor ALESSANDRO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2182489, para exercer a atividade de fiscal técnico, conforme o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, do CONTRATO Nº 02/2026 firmado entre o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT e EDERCIO M. BENTO (CNPJ nº 47.669.192/0001-97), que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio à gestão de transferências de recursos federais, com atividades de tutoria técnica e capacitação aplicada para atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant.

Nº 105 - DESIGNAR o servidor EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE, matrícula SIAPE nº 2065026, para exercer a atividade de fiscal administrativo, conforme o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, do CONTRATO Nº 02/2026 firmado entre o INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT e EDERCIO M. BENTO (CNPJ nº 47.669.192/0001-97), que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio à gestão de transferências de recursos federais, com atividades de tutoria técnica e capacitação aplicada para atendimento das necessidades do Instituto Benjamin Constant.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

Nº 106 - Admitir, a partir de 2 de março de 2026, na condição de médica residente do Programa de Residência Médica na área de Oftalmologia 2026 do Instituto Benjamin Constant, Alice Frujuelli de Melo, CPF ***.532.717-**, habilitada no processo seletivo realizado através do Edital nº 26, de 4 de dezembro de 2025 do Processo Seletivo para o Programa de Residência Médica para o ano de 2026, de acordo com o que consta no processo nº 23119.000379.2026-73.

Nº 107 - Admitir, a partir de 2 de março de 2026, na condição de médica residente do Programa de Residência Médica na área de Oftalmologia 2026 do Instituto Benjamin Constant, Ana Paula Luz Vieira, CPF ***.152.055-**, habilitada no processo seletivo realizado através do Edital nº 26, de 4 de dezembro de 2025 do Processo Seletivo para o Programa de Residência Médica para o ano de 2026, de acordo com o que consta no processo nº 23119.000379.2026-73.

Nº 108 - Admitir, a partir de 2 de março de 2026, na condição de médico residente do Programa de Residência Médica na área de Oftalmologia 2026 do Instituto Benjamin Constant, Eduardo Esposito Cordeiro, CPF ***.649.367-**, habilitado no processo seletivo realizado através do Edital nº 26, de 4 de dezembro de 2025 do Processo Seletivo para o Programa de Residência Médica para o ano de 2026, de acordo com o que consta no processo nº 23119.000379.2026-73.

Nº 109 - Admitir, a partir de 2 de março de 2026, na condição de médico residente do Programa de Residência Médica na área de Oftalmologia 2026 do Instituto Benjamin Constant, Luan Cunha Barcellos, CPF ***.327.267-**, habilitado no processo seletivo realizado através do Edital nº 26, de 4 de dezembro de 2025 do Processo Seletivo para o Programa de Residência Médica para o ano de 2026, de acordo com o que consta no processo nº 23119.000379.2026-73.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, do anexo I do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 930, de 30 de dezembro de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 23000.006718/2025-71, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor o Comitê Estratégico de Governança do Programa Juros por Educação, instituído pela Portaria nº 930, de 30 de dezembro de 2025, com a finalidade de apoiar e monitorar a execução das ações relacionadas à implementação do Programa:

I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:

a) Sergio Pedini, titular; e, Rafael da Silva Ramos de Oliveira, suplente, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica;

b) Fábio Henrique Ibiapina Gomes, titular; e Betânia Severino Botelho, suplente, da Coordenação-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino da Educação Profissional e Tecnológica;

c) Marcela Ferreira Paes França, titular; e, Fabiana Faxina, suplente, da Coordenação-Geral de Incentivo à Cooperação e à Inovação na Educação Profissional e Tecnológica;

d) Sandra Grutzmacher, titular; e Tarcísio Fernandes Leão, suplente, da Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica; e

e) Silvilene Souza da Silva, titular; e Gisela Pereira Alves Costa, suplente, da Gerência de Projetos;

II - da Secretaria-Executiva:

a) Tassiana Cunha Carvalho, titular; e Ana Paula Véras de Carvalho, suplente, da Diretoria de Programa;

III - da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino:

a) Rodrigo Luppi dos Passos, titular; e Lucas Piccolo Cinquini, suplente, da Diretoria de Programa;

IV - da Secretaria de Educação Básica:

a) Aline Zero Soares, titular; e Francisca Aline Santana, suplente, da Coordenação-Geral de Educação Integral em Tempo Integral;

V - da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão:

a) Francisco Moraes da Costa Marques, titular, da Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade; e Caio de Oliveira Callegari, suplente, da Coordenação-Geral de Equidade Educacional;

VI - da Secretaria de Educação Superior:

a) Artur Antonio dos Santos Araujo, titular, daCoordenação-Geral de Políticas Estudantis; e Bianca de Sousa Guimarães, suplente, da Coordenação de Gestão de Dados e Assuntos Estratégicos;

VII - da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais:

a) Camila Porto Fasolo, titular; e Andrei Zwetsch Cavalheiro, suplente, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais.

VIII - da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior:

a) Rafael Arruda Furtado, titular, e Danilo Mariano Pereira, suplente, da Diretoria de Política Regulatória.

IX - da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

a) Wagner de Paula Pereira, titular, e Bruno Correa Miranda, suplente, da Coordenação-Geral de Governança e Arquitetura de Tecnologia da Informação e Comunicação.

X - do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira:

a) Ricardo Magalhães Dias Cardozo, titular; e Carlos Artur de Carvalho Arêas, suplente, da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 2º As atribuições e a forma de funcionamento do Comitê Estratégico de Governança do Programa Juros por Educação estão previstas na Portaria nº 930, de 30 de dezembro de 2025.

Art. 3º A coordenação do Comitê será exercida pelo Diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, nos termos do §3º do art. 26 da Portaria nº 930, de 30 de dezembro de 2025.

Art. 4º A Secretaria-Executiva do Programa Juros por Educação será exercida pelos servidores Benjamin Burle Ferreira, titular; e Ronaldo Ferreira Rezende, suplente, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 5º Revogam-se as Portarias Setec/MEC nº 25, de 9 de junho de 2025, e nº 30, de 2 de julho de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BREGAGNOLI

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pela Portaria nº 225, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2025, seção 2, página 01, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21 do Decreto 11.691 de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Designar ALINE PEREIRA LEAL, MATRÍCULA SIAPE 1109358, para exercer o encargo de Ordenadora de Despesas Substituta Interina e assinar documentos pertinentes aos atos administrativos desta Secretaria, relativos à emissão de Notas de Créditos, Notas de Empenho, Ordens Bancárias e demais documentos correlatos, no período de 16/03/2026 a 20/03/2026, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS DAVID