Seção 2 — 19/03/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.000678/2023-93, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CLÁUDIA FRANCA BARROS, matrícula SIAPE nº 686233, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Pós-Graduação Acadêmica, FCE 1.10, da Diretoria da Escola Nacional de Botânica Tropical do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora CÁSSIA MONICA SAKURAGUI, matrícula SIAPE nº 1559158, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Pós-Graduação Acadêmica, FCE 1.10, da Diretoria da Escola Nacional de Botânica Tropical do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA

A SUPERINTENDENTE INTERINA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:

1.Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

2. Fica revogado o Despacho ANP nº 549, de 5 de maio de 2025, publicado no DOU de 06/05/2025.

MARIANA CAVADINHA COSTA DA SILVA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a):

Lorena Pozzo, Diretora de Instalações Radiativas e Controle - DIRC, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar na 84ª Reunião do Comitê de Proteção Radiológica e Saúde Pública (CRPPH), no período de 06 a 12 de abril de 2026 (incluindo trânsito), com ônus para ANSN, conforme Processo 48100.000961/2026-60.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do(a) servidor(a) público(a):

Ricardo Fraga Gutterres, Chefe de Gabinete, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Delegação do Brasil na Décima Reunião de Revisão das Partes Contratantes da Convenção de Segurança Nuclear (Convention on Nuclear Safety - CNS), no período de 11 a 19 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para ANSN, conforme Processo n° 48100.001274/2026-61.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, resolve:

ALTERAR o período de afastamento do País do servidor Daniel Artur Pinheiro Palma, autorizado por meio de Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 19, de 28 de janeiro de 2026, Seção 2, página 46, de 08 a 14 de março de 2026 para 08 a 15 de março de 2026, incluindo trânsito, mantidas as demais condições, conforme Processo nº 48100.000197/2026-22.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

Na Portaria de Pessoal de N° 24, de 16 de março de 2026, publicada no D.O.U. N° 52, em 18 de março de 2026, seção 2, página 62, referente à servidora pública Barbara Fernandes Gonçalves Cristiano:

Onde se lê: PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 24, DE 16 DE MARÇO DE 2026,

Leia-se: PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 25, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Processo SEI nº 48098.000035/2026-81, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor CALUAN RODRIGUES CAPOZZOLI, da Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial de São Paulo (GEHITE-SP), do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado, no período total de 24 e 28 de março de 2026. A referida viagem tem como objetivo participação no evento "WMO HydroHub Training and Learning Exchange for the La Plata basin", promovido pela Organização Meteorológica Mundial (OMM).

Vilmar Medeiros Simões

Diretor-Presidente

Na publicação do Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2026, Seção 2, página 50, referente ao afastamento da Senhora Lucia Travassos da Rosa Costa, onde se lê:

"Autoriza o afastamento do país, com ônus, no período de 16 a 19 de março de 2026, com destino a Lima, Peru, para participação na Conferência Internacional del Entorno Minero en América Latina 2026 (Minería Sostenible y Ecoamigable)"

Leia-se:

"Torna sem efeito a autorização de afastamento do país da Senhora Lucia Travassos da Rosa Costa, anteriormente publicada, em razão do cancelamento da viagem"

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal; art. 167 da Lei nº 8.112, de 1990; e art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, acolhendo o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada para apuração, bem como o Parecer nº 00327/2025/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:

ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 21000.036109/2020-15, em homenagem ao princípio in dubio pro réu, por inexistência de prova robusta que garanta a certeza do cometimento das infrações previstas no art. 117, inciso IX, e no art. 132, incisos IV e IX, da Lei n. 8112, de 1990, pelo ex-servidor H. D, matrícula SIAPE n° 1838526, ex-Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Santa Catarina.

ANDRÉ DE PAULA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza DIÓGENES LAMAINSKI, Coordenador de Temas Técnicos e Comercias da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para integrar a Delegação Brasileira na 3a Sessão da Comissão Preparatória (PrepCom III) do Acordo BBNJ (Biodiversidade para Áreas Além da Jurisdição Nacional, a ser realizado no período de 22 de março a 03 de abril de 2026, em Nova York, Estados Unidos da América, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.007760/2025-34).

ANDRÉ DE PAULA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 449 - Designar MARLON FERNANDO SCHLUGA, CPF nº XXX.244.209-XX, para substituto do cargo de Coordenador, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, CCE - 1.11, desta Fundação.

N° 450 - Designar MARLON FERNANDO SCHLUGA, CPF nº XXX.244.209-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Marketing, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.2, desta Fundação.

N° 451 - Designar JULIA PANZARIN SAVIETTO, CPF nº XXX.076.328-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 452 - Dispensar PITAGORAS REIS DE MACEDO GRANJA, CPF nº XXX.902.984-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Caruaru, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.4, desta Fundação.

N° 453 - Designar HEITOR VITOR CHAVES GALINDO, CPF nº XXX.769.214-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Caruaru, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.4, desta Fundação.

N° 454 - Designar PITAGORAS REIS DE MACEDO GRANJA, CPF nº XXX.902.984-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Caruaru, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.4, desta Fundação.

N° 455 - Designar PITAGORAS REIS DE MACEDO GRANJA, CPF nº XXX.902.984-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Caruaru, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 456 - Dispensar FERNANDO SILVA BEIRO, CPF nº XXX.385.767-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Padronização e Compatibilização de Bases, do(a) Gerência de Bases Contínuas, do(a) Coordenação de Cartografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 457 - Designar FERNANDO SILVA BEIRO, CPF nº XXX.385.767-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente de Projeto, do(a) Coordenação de Cartografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 3.3, desta Fundação.

N° 458 - Designar FELIPE AUGUSTO AQUINO DA SILVA, CPF nº XXX.534.796-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Padronização e Compatibilização de Bases, do(a) Gerência de Bases Contínuas, do(a) Coordenação de Cartografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 461 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão IV, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor FELIPE CORREA DE SA DORIGUETTO, CPF nº XXX.617.936-XX, matrícula nº 2337707, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 09/03/2026.

N° 462 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido da servidora AMANDA LETICIA OTA HOLLSBACK, CPF nº XXX.708.881-XX, matrícula nº 1248921, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 05/03/2026.

N° 463 - Dispensar ENZO LUIZ CUNHA GUEDES, CPF nº XXX.873.095-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Santo Amaro, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 06/02/2026.

N° 464 - Dispensar NICOLAS RAPHAEL BORGES GONCALVES PENNA, CPF nº XXX.878.078-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 465 - Designar DANIELLE CHAVES DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.530.307-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Coordenação de Estatísticas Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 466 - Designar RENATA ALVAREZ COSTA DO NASCIMENTO, CPF nº XXX.031.785-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Leopoldina, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 467 - Designar BRUNO CESAR ARMANDO DE CARVALHO, CPF nº XXX.676.146-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Muriaé, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 468 - Designar FELIPE FERNANDES LUCIOLI, CPF nº XXX.098.586-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em João Monlevade, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação.

N° 469 - Designar MARCELO RODRIGUES DE HOLANDA MAIA, CPF nº XXX.474.337-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Inteligência em Dados Agropecuários e Inovação, do(a) Coordenação de Estatísticas Agropecuárias, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN