Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSABEL VIRGINIA DE MORAIS FERRAZ ROCHA ***.366.986-**, 22.214.488/0001-92, , FREVP00912072025, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, ***.974.167-**, , FREVP00912992025, 773-0; , FREVP00860322025, 773-0; JORGE LUIZ DA SILVA, ***.522.907-**, , FREVP00862032025, 773-0; JOEL DA ROSA, ***.917.049-**, , FREVP00913632025, 773-0; JONATHAN BORJA MORLAS, ***.252.391-**, , FREVP00914132025, 773-0; JORGE MIGUEL MOREIRA DOS PASSOS, ***.400.509-**, , FREVP00914532025, 773-0; JLD FERRO E ACO LTDA, 33.249.530/0001-27, , FREVP00860692025, 773-0; , FREVP00860782025, 773-0; JORGE MARTINS DE SOUZA FILHO, ***.481.846-**, , FREVP00861462025, 773-0; JORGE AMARO DA COSTA CORREIA, ***.822.137-**, , FREVP00860132025, 773-0; JOAO CONRAT FILHO, ***.019.119-**, , FREVP00864692025, 773-0; JOAO GABRIEL HENNING FIANCO, ***.036.819-**, , FREVP00914802025, 773-0; JOAO EDUARDO DA SILVA BENEVIDES, ***.747.547-**, , FREVP00864042025, 773-0; JOAO VITOR SILVA DOS ANJOS TRANSPORTES LTDA, 54.672.226/0001-68, , FREVP00862342025, 773-0; JOAQUINA PINHO DOMITH, ***.992.626-**, , FREVP00864032025, 773-0; JONAS JONATHAN RUTHES, ***.858.649-**, , FREVP00915222025, 773-0; JOEL SOARES DA SILVA, ***.152.128-**, , FREVP00916782025, 773-0; JORGE LUIZ BARONI, ***.462.058-**, , FREVP00916562025, 773-0; JOAO RIVALDO DE OLIVEIRA, ***.042.280-**, , FREVP00865212025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PATRICK FALKENBURG, ***.170.977-**, , FREVP00861722025, 773-0; PABLO RICARDO VIEIRA FREIRE, ***.997.297-**, , FREVP00912782025, 773-0; PAULO ROBERTO WETLER, ***.834.097-**, , FREVP00913142025, 773-0; PEDRA DO ITABIRA GRANITOS LTDA, 04.094.624/0001-76, , FREVP00862142025, 773-0; PATRICIA CARDOSO FERREIRA DE MEDEIROS, ***.459.357-**, , FREVP00861002025, 773-0; PAUL SOLOMON COHEN, ***.575.048-**, , FREVP00915552025, 773-0; PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARCELOS, ***.881.400-**, , FREVP00913842025, 773-0; PEDRO LEVINO PEREIRA, ***.508.320-**, , FREVP00914472025, 773-0; PAULO ROBERT GOMES ALVES, ***.785.897-**, , FREVP00860702025, 773-0; OSEAS MACEDO MENEZES, ***.169.187-**, , FREVP00860242025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00864722025, 773-0; , FREVP00864872025, 773-0; , FREVP00864882025, 773-0; OSNI MOACIR DOS ANJOS, ***.929.649-**, , FREVP00914842025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, ***.330.736-**, , FREVP00862372025, 773-0; , FREVP00862472025, 773-0; PAULO CESAR MACEDO DOS SANTOS, ***.277.447-**, , FREVP00864382025, 773-0; PAULO JOCIEL PEREIRA DE MELO, ***.227.529-**, , FREVP00915192025, 773-0; PAULO GERMANO FLORENCIO, ***.455.607-**, , FREVP00864202025, 773-0; PEDRO ALVES CARDOSO, ***.969.167-**, , FREVP00863922025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCIO JOSE MUZI FERNANDES, ***.229.537-**, , FREVP00912792025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00912732025, 773-0; MARLI DE OLIVEIRA ROSA, ***.172.027-**, , FREVP00860392025, 773-0; MARIA ODAIZA DA SILVA MATOS, ***.394.418-**, , FREVP00915502025, 773-0; MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, ***.042.607-**, , FREVP00860902025, 773-0; MARILENE BARBOZA, ***.486.260-**, , FREVP00864892025, 773-0; , FREVP00865042025, 773-0; MARILUS FERNANDES, 29.382.427/0001-83, , FREVP00914062025, 773-0; MARIO CESAR SILVA, ***.501.198-**, , FREVP00862692025, 773-0; , FREVP00862772025, 773-0; , FREVP00862702025, 773-0; , FREVP00862792025, 773-0; MARLENE PIRES DE PONTES, ***.480.798-**, , FREVP00914892025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, ***.991.847-**, , FREVP00913432025, 773-0; MARLLON COUTO DE SOUZA GONCALVES, ***.180.267-**, , FREVP00864152025, 773-0; MATAO MM TRANSPORTES LTDA, 29.451.948/0001-45, , FREVP00862512025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00862322025, 773-0; , FREVP00863732025, 773-0; MARIA NEVES DE TOLEDO, ***.661.198-**, , FREVP00916312025, 773-0; MARIANA JULIA VILAS DOS SANTOS, ***.220.298-**, , FREVP00916992025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAQUEL KARLA PEREIRA LEMOS, ***.836.357-**, , FREVP00861692025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00912912025, 773-0; , FREVP00912932025, 773-0; PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, , FREVP00861122025, 773-0; , FREVP00862262025, 773-0; RAYFABELE LTDA, 22.270.640/0001-54, , FREVP00914242025, 773-0; OSEAS MACEDO MENEZES, ***.169.187-**, , FREVP00861182025, 773-0; RENATO DOS SANTOS SILVA, ***.094.707-**, , FREVP00860822025, 773-0; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0002-81, , FREVP00861402025, 773-0; , FREVP00861552025, 773-0; RAMIRES MOTORS LTDA, 02.196.466/0001-30, , FREVP00914092025, 773-0; RAMON WILLIAN PAES BARRIGA, ***.464.672-**, , FREVP00865012025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00913532025, 773-0; PETERSON DA SILVA IGNACIO ROSA, ***.532.577-**, , FREVP00864272025, 773-0; POLIANA DE OLIVEIRA HEMERLY PAULINO, ***.907.137-**, , FREVP00864302025, 773-0; POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA, 33.264.391/0001-00, , FREVP00864212025, 773-0; R&C TRANSPORTES LTDA, 45.003.314/0001-86, , FREVP00864242025, 773-0; PLOKS TORRESMOS LTDA, 35.823.922/0001-83, , FREVP00916372025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO RAMOS, ***.335.588-**, , FREVP00916362025, 773-0; RENATA CUSTODIO CLARO, ***.268.188-**, , FREVP00916422025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração