Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, , FREVP00914112025, 773-0; , FREVP00915362025, 773-0; JEFERSON GEOVA SILVEIRA BRIZOLLA, ***.130.779-**, , FREVP00914052025, 773-0; , FREVP00913712025, 773-0; JEFFERSON ASBEL DE FREITAS, ***.691.199-**, , FREVP00913932025, 773-0; JESSICA CAROLINE DE ABREU COUTINHO SANTOS, ***.251.168-**, , FREVP00913752025, 773-0; , FREVP00914072025, 773-0; JESSICA LEAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 15.007.037/0001-19, , FREVP00913612025, 773-0; JAS SAMPAIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 24.111.139/0001-70, , FREVP00861412025, 773-0; , FREVP00861512025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00860222025, 773-0; , FREVP00860262025, 773-0; JCA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 31.320.283/0001-82, , FREVP00913862025, 773-0; , FREVP00914862025, 773-0; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, , FREVP00862742025, 773-0; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00913202025, 773-0; JEAN VERNEK ROBERTI, ***.992.136-**, , FREVP00913552025, 773-0; JLD FERRO E ACO LTDA, 33.249.530/0001-27, , FREVP00863702025, 773-0; JARDEL QUEIROZ TEIXEIRA, ***.630.328-**, , FREVP00916302025, 773-0; JEFFERSON ANTONIO DE MEDEIROS PEREIRA, ***.996.521-**, , FREVP00863012025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SORRISO TRANSPORTES LTDA, 12.569.149/0001-75, , FREVP00862192025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00912972025, 773-0; SONIA DE ABREU PITOMBEIRA, ***.631.127-**, , FREVP00913162025, 773-0; , FREVP00913462025, 773-0; TERRO MINERACAO E LOGISTICA LTDA, 07.897.063/0001-31, , FREVP00862122025, 773-0; SIMIONI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 12.456.279/0001-00, , FREVP00860572025, 773-0; SHERON DA SILVA RUFINO, ***.880.520-**, , FREVP00914452025, 773-0; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.862.834/0001-02, , FREVP00914462025, 773-0; , FREVP00915252025, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, , FREVP00913832025, 773-0; , FREVP00914232025, 773-0; TALIANE MORAES CORREIA, ***.949.319-**, , FREVP00913692025, 773-0; TAMANDARE SELECT LTDA, 50.715.731/0001-91, , FREVP00913912025, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00914332025, 773-0; TELHAR INDUSTRIAL LTDA, 10.702.767/0001-16, , FREVP00861452025, 773-0; TERESINHA APARECIDA DA CRUZ BANDEIRA, ***.136.959-**, , FREVP00914142025, 773-0; SIMONE REGINA FERREIRA ALMENDRO, ***.005.648-**, , FREVP00917072025, 773-0; SOLDMEC LTDA, 15.685.181/0001-04, , FREVP00916202025, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, , FREVP00917032025, 773-0; SUELLEN GOMES CALIXTO DE SOUSA, ***.041.648-**, , FREVP00916272025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE CARLOS DOS REIS MOREIRA, ***.321.797-**, , FREVP00913122025, 773-0; JOSE WELLTON DA SILVA LTDA, 33.343.801/0001-09, , FREVP00913182025, 773-0; JOSIVELTO DE OLIVEIRA CARNEIRO LTDA, 04.820.139/0001-32, , FREVP00861072025, 773-0; , FREVP00863692025, 773-0; , FREVP00864122025, 773-0; JOSE ADRIANO QUINTINO DOS SANTOS, ***.144.308-**, , FREVP00914982025, 773-0; JOSE MARIO DE AQUINO, ***.687.815-**, , FREVP00915472025, 773-0; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, , FREVP00914162025, 773-0; , FREVP00914642025, 773-0; JOSE ANTONIO DA CONCEICAO, ***.098.378-**, , FREVP00913252025, 773-0; JOSE RICARDO SOUZA MAGALHAES, ***.583.977-**, , FREVP00913312025, 773-0; JOSIEL LOPES DE MORAES, 01.957.317/0001-83, , FREVP00913302025, 773-0; JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO, ***.291.377-**, , FREVP00862302025, 773-0; JOSE CARLOS MARINS, ***.752.237-**, , FREVP00862522025, 773-0; JOSE IVAN DA SILVA, ***.713.024-**, , FREVP00863772025, 773-0; JOSE PEDRO ALVES, ***.708.716-**, , FREVP00864432025, 773-0; JOSIENE DA SILVA FERREIRA, ***.782.801-**, , FREVP00862402025, 773-0; JULIANA MARTINS GONCALVES, ***.879.487-**, , FREVP00864082025, 773-0; JOSE PAULO FERNANDES SOARES, ***.951.600-**, , FREVP00916472025, 773-0; JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES, ***.318.205-**, , FREVP00865072025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDO SILVA DA SILVEIRA, ***.797.897-**, , FREVP00912822025, 773-0; , FREVP00913282025, 773-0; FOCUS FOMENTO MERCANTIL LTDA, 05.117.465/0001-40, , FREVP00912762025, 773-0; FLAVIO EDUARDO DA SILVA MENDONCA, ***.036.268-**, , FREVP00861032025, 773-0; FRM PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS, 39.490.763/0001-01, , FREVP00860232025, 773-0; FASTLOG MULTIMODAL LTDA, 51.149.794/0001-90, , FREVP00915662025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00860802025, 773-0; , FREVP00860672025, 773-0; , FREVP00860772025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00861192025, 773-0; FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE SIQUEIRA, ***.930.967-**, , FREVP00860502025, 773-0; FATINHA COMERCIO DE CELULARES LTDA, 42.957.835/0001-84, , FREVP00914792025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA, 80.649.007/0001-78, , FREVP00864752025, 773-0; , FREVP00865032025, 773-0; FELIPE SILVA DE SOUSA, ***.666.617-**, , FREVP00863722025, 773-0; FELIPE SILVA DOS SANTOS, ***.482.467-**, , FREVP00864022025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA PAZ, ***.878.607-**, , FREVP00864352025, 773-0; FILOMENA APARECIDA FONTES DE OLIVEIRA SILVA, ***.959.557-**, , FREVP00915932025, 773-0; FC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 29.353.906/0001-71, , FREVP00916572025, 773-0; FELIPE BRAZIL FERNANDES, ***.006.007-**, , FREVP00916542025, 773-0.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ISADU TRANSPORTES LTDA, 25.144.682/0001-37, , FREVP00910872025, 773-0; HELIO BATISTA DE ALMEIDA, ***.388.751-**, , FREVP00861612025, 773-0; HBT TERRAPLANAGEM LTDA, 52.914.511/0001-12, , FREVP00914992025, 773-0; IDALICIO NICOLETTI, ***.382.669-**, , FREVP00913922025, 773-0; INACIO ROGERIO DUTRA TAVARES, ***.727.738-**, , FREVP00914382025, 773-0; HALLYSON VILELA DA SILVA, 16.873.726/0001-79, , FREVP00860292025, 773-0; ILCIMAR PAULO DE JESUS FIGUEIREDO, ***.224.065-**, , FREVP00861382025, 773-0; IRMAOS ANDRADE COMERCIO DE LEGUMES LTDA, 50.877.597/0001-25, , FREVP00860302025, 773-0; GUSTAVO RAFAEL PEREIRA DE CASTRO, ***.131.911-**, , FREVP00914592025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00913852025, 773-0; , FREVP00914682025, 773-0; HELIO SAMPAIO NETO, ***.142.447-**, , FREVP00864372025, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00864442025, 773-0; HUGO CORREA DA SILVA, ***.329.737-**, , FREVP00864322025, 773-0; HUGO DOS SANTOS TEIXEIRA QUINHOES, ***.667.807-**, , FREVP00864012025, 773-0; , FREVP00864072025, 773-0; IDELFONSO SOUSA TELES, ***.530.031-**, , FREVP00862422025, 773-0; HIAGO ALVES DE OLIVEIRA, ***.729.128-**, , FREVP00917062025, 773-0; IRLANDO RODRIGUES SANTOS, ***.789.795-**, , FREVP00916712025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE SOUZA FERNANDES, ***.000.009-**, , FREVP00865132025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração