Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MARCOS LAZARO ANDRADE LEITE GONCALVES, ***.596.748-**, FELCG00113452025, 10/10/2025, R$ 3.000,00; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00111282025, 03/10/2025, R$ 750,00; FELCG00112162025, 04/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112302025, 30/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112392025, 25/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112952025, 30/09/2025, R$ 750,00; MARILENE DE ARRUDA MARQUES OLIVEIRA, ***.291.121-**, FELCG00111942025, 04/09/2025, R$ 3.000,00; MASTER PLUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 44.245.631/0001-46, FELCG00112842025, 08/10/2025, R$ 3.000,00; FELCG00112862025, 08/10/2025, R$ 3.000,00; MOVEIS MORENTA E ELETRODOMESTICOS LTDA, 18.553.760/0001-91, FELCG00112942025, 08/10/2025, R$ 3.000,00; MEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 19.139.897/0001-67, FELCG00113022025, 09/10/2025, R$ 3.000,00; NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 46.044.053/0029-06, FELCG00111462025, 04/10/2025, R$ 3.000,00; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, FELCG00111822025, 01/09/2025, R$ 750,00; MPMS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 31.429.016/0001-48, FELCG00111752025, 07/10/2025, R$ 750,00; NUTRITION FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 29.507.180/0001-84, FELCG00111542025, 18/08/2025, R$ 3.000,00; ORIEL DE PAIVA SALDANHA, ***.378.191-**, FELCG00111962025, 04/09/2025, R$ 3.000,00; OTV TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 40.780.837/0001-15, FELCG00112582025, 26/09/2025, R$ 750,00; NOBREZAS TRANSPORTADORA LTDA, 14.718.199/0001-00, FELCG00112102025, 06/09/2025, R$ 750,00; ONIX TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 48.908.052/0001-97, FELCG00113492025, 10/10/2025, R$ 3.000,00; MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA, 17.657.450/0001-54, FELCG00113182025, 02/10/2025, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

H. S. TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA, 05.129.233/0001-02, FELCG00112052025, 05/09/2025, R$ 750,00; GERMANO ZUCONELLI NETTO, ***.788.701-**, FELCG00112012025, 05/09/2025, R$ 3.000,00; ENIO GALINA, ***.014.502-**, FELCG00112002025, 05/09/2025, R$ 3.000,00; FILGUEIRA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 19.560.627/0001-25, FELCG00111342025, 02/10/2025, R$ 3.000,00; FELCG00111742025, 04/10/2025, R$ 3.000,00; F. F. SANTOS LTDA, 40.056.981/0001-03, FELCG00112152025, 02/09/2025, R$ 750,00; EMANUEL ALEXANDRE JUNIOR, ***.929.675-**, FELCG00111862025, 29/09/2025, R$ 3.000,00; FREITAS E FERREIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 03.398.464/0001-96, FELCG00112262025, 12/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112292025, 14/09/2025, R$ 750,00; EMANUEL ALEXANDRE JUNIOR, 47.958.868/0001-62, FELCG00111782025, 29/09/2025, R$ 3.000,00; G. P. HOLDING PARTICIPACOES LTDA, 51.734.450/0001-49, FELCG00112122025, 07/09/2025, R$ 3.000,00; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00112872025, 09/10/2025, R$ 3.000,00; FELCG00112492025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; FLAVIO ZAPATA FLORENTINO, ***.152.398-**, FELCG00113122025, 09/10/2025, R$ 3.000,00; FELCG00113242025, 10/10/2025, R$ 3.000,00; GILVAN DIAS DA CUNHA, ***.921.851-**, FELCG00112442025, 18/09/2025, R$ 750,00; GUSTAVO H. S. R. TRANSPORTE LTDA, 39.453.490/0001-17, FELCG00112522025, 24/09/2025, R$ 750,00; GUSTAVO HENRIQUE PADILHA MOREIRA, ***.726.296-**, FELCG00113092025, 08/10/2025, R$ 3.000,00; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0017-95, FELCG00113072025, 09/10/2025, R$ 750,00; GUERRO TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 34.762.386/0001-90, FELCG00112272025, 29/09/2025, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JF TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE BOVINOS LTDA, 27.848.655/0001-70, FELCG00111602025, 21/09/2025, R$ 750,00; J P MUNHOIS LTDA, 31.769.469/0001-13, FELCG00111632025, 04/10/2025, R$ 750,00; FELCG00112832025, 08/10/2025, R$ 750,00; JULIANO CEZAR VOLPATO, ***.349.371-**, FELCG00111432025, 05/10/2025, R$ 3.000,00; J. H. D. COMERCIO LTDA -, 12.085.470/0001-84, FELCG00111792025, 07/10/2025, R$ 3.000,00; JOSE HENRIQUE ROCKENBACH, ***.336.011-**, FELCG00112022025, 05/09/2025, R$ 750,00; LAURIMAR EXPRESS LOG LTDA, 29.812.334/0001-41, FELCG00112652025, 29/09/2025, R$ 750,00; LAVIVE & HOTELERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA, 02.815.903/0001-56, FELCG00113262025, 02/10/2025, R$ 3.000,00; LEANDRO DELCARO, ***.170.788-**, FELCG00112502025, 23/09/2025, R$ 750,00; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, FELCG00112712025, 08/10/2025, R$ 750,00; FELCG00112882025, 06/10/2025, R$ 750,00; L.G - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.515.483/0001-28, FELCG00112482025, 23/09/2025, R$ 3.000,00; LCG TRANSPORTES LTDA, 06.148.166/0001-36, FELCG00112112025, 06/09/2025, R$ 750,00; FELCG00111922025, 03/09/2025, R$ 750,00; J.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.229.285/0001-98, FELCG00113082025, 01/10/2025, R$ 750,00; HS VERDURAS LTDA, 25.203.954/0001-22, FELCG00113462025, 03/10/2025, R$ 3.000,00; KALL TOUR VIAGENS TURISMO E LOCACAO LTDA, 15.130.899/0001-34, FELCG00113032025, 01/10/2025, R$ 3.000,00; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, FELCG00112812025, 30/09/2025, R$ 750,00; JOAO DE ABREU SOBRINHO, ***.949.789-**, FELCG00112802025, 08/10/2025, R$ 3.000,00; JOAO DENIVAL SANTANA LIMA - TRANSPORTES, 14.055.732/0001-93, FELCG00111842025, 02/09/2025, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SUCATAO METAIS LTDA, 26.118.681/0001-80, FELCG00111332025, 04/09/2025, R$ 750,00; SOTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.571.321/0001-41, FELCG00112282025, 29/09/2025, R$ 750,00; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00111582025, 02/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112682025, 08/10/2025, R$ 750,00; FELCG00112992025, 09/10/2025, R$ 750,00; START TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 28.520.218/0001-96, FELCG00112322025, 18/09/2025, R$ 750,00; STA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, 48.816.993/0001-09, FELCG00112182025, 05/09/2025, R$ 3.000,00; T LALLA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.590.665/0001-41, FELCG00112212025, 30/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112922025, 08/10/2025, R$ 750,00; SOLUT LOCACOES TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 44.282.350/0001-63, FELCG00112912025, 06/10/2025, R$ 750,00; SCHMOELLER TRANSPORTES M&H LTDA, 59.314.352/0001-64, FELCG00111702025, 29/09/2025, R$ 3.000,00; SDV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.212.294/0001-76, FELCG00111482025, 07/08/2025, R$ 750,00; SOLIMOES INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 12.148.554/0001-10, FELCG00111552025, 31/08/2025, R$ 750,00; FELCG00111892025, 03/09/2025, R$ 750,00; FELCG00111832025, 01/09/2025, R$ 750,00; SERGIO TADASHI SUGUIMOTO, ***.758.199-**, FELCG00111492025, 19/08/2025, R$ 3.000,00; SELARIA MOREIRA LTDA, 33.376.088/0001-08, FELCG00112572025, 24/09/2025, R$ 3.000,00; SILVIO SANTANA DE LIMA, ***.674.201-**, FELCG00112702025, 08/10/2025, R$ 3.000,00; SFERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 55.601.140/0004-50, FELCG00112432025, 18/09/2025, R$ 3.000,00; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, FELCG00113172025, 09/09/2025, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MARCO ANTONIO COLONHEZI, ***.256.978-**, FELCG00111952025, 04/09/2025, R$ 3.000,00; MAC SERVICOS MECANICOS LTDA, 24.287.886/0001-64, FELCG00113202025, 10/10/2025, R$ 3.000,00; M A A BORGES LTDA, 04.090.685/0001-65, FELCG00111252025, 02/10/2025, R$ 750,00; M R GONCALVES SILVA, 10.763.510/0001-74, FELCG00111612025, 19/09/2025, R$ 750,00; MARCOS FERREIRA GOMES, ***.937.101-**, FELCG00112072025, 05/09/2025, R$ 750,00; M R DE JESUS AUTOSOCORRO LTDA, 07.860.996/0001-54, FELCG00112512025, 24/09/2025, R$ 750,00; MARAPE AGROPECUARIA (S/C) LTDA, 89.971.568/0002-44, FELCG00112532025, 23/09/2025, R$ 3.000,00; FELCG00112632025, 28/09/2025, R$ 3.000,00; LUIZ ANTONIO ROTTA, ***.266.639-**, FELCG00112732025, 30/09/2025, R$ 3.000,00; LIFECONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, 29.272.615/0001-59, FELCG00111802025, 29/09/2025, R$ 3.000,00; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, FELCG00111712025, 29/09/2025, R$ 750,00; LUCAS VINICIUS FERREIRA NEVES, ***.883.051-**, FELCG00111882025, 03/09/2025, R$ 3.000,00; LR LOGISTICS SOLUTIONS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 29.244.465/0001-70, FELCG00111232025, 26/09/2025, R$ 750,00; LL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.675.667/0001-07, FELCG00111372025, 04/10/2025, R$ 750,00; LIDER TRANSPORTES LTDA, 41.097.183/0001-92, FELCG00112382025, 11/09/2025, R$ 750,00; LUB GREEN LTDA, 50.320.485/0001-79, FELCG00112232025, 11/09/2025, R$ 3.000,00; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, FELCG00113012025, 09/10/2025, R$ 750,00; LUAN ROBERTO GOMES DA MATA, ***.081.038-**, FELCG00112752025, 30/09/2025, R$ 3.000,00; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, FELCG00113382025, 09/10/2025, R$ 750,00; FELCG00111302025, 03/10/2025, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração