Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ECO CARGO TRANSPORTES LTDA, 07.211.608/0001-04, CRGTF00432042025, 02/11/2025, R$ 1.836,72; CRGTF00432062025, 02/11/2025, R$ 1.818,12; CRGTF00432052025, 02/11/2025, R$ 1.836,72; CRGTF00432012025, 02/11/2025, R$ 2.004,12; DQUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 14.430.103/0001-04, CRGTF00430712025, 23/05/2025, R$ 10.500,00; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE CAPINZAL - COOTRACAP LOGISTICA, 15.598.385/0002-99, CRGTF00427772025, 05/04/2025, R$ 1.765,10; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0020-90, CRGTF00426352025, 23/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00426342025, 23/10/2025, R$ 927,60; CRGTF00426362025, 23/10/2025, R$ 4.303,64; DANUZIA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, CRGTF00425532025, 27/10/2025, R$ 2.943,64; DE CHAN & BEZERRA LTDA, 11.690.420/0001-63, CRGTF00426322025, 27/10/2025, R$ 10.500,00; DIMBARRE LOGISTICA LTDA, 11.500.334/0001-40, CRGTF00426422025, 28/10/2025, R$ 1.438,18; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00434852025, 04/11/2025, R$ 6.744,24; CRGTF00434872025, 04/11/2025, R$ 5.671,14; CRGTF00434862025, 04/11/2025, R$ 6.865,38; CRGTF00434892025, 04/11/2025, R$ 5.671,14; CRGTF00434952025, 04/11/2025, R$ 5.671,14; CRGTF00434882025, 04/11/2025, R$ 5.671,14; CRGTF00434972025, 04/11/2025, R$ 5.671,14; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00434262025, 03/11/2025, R$ 1.382,76.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

M. A. BERTOLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.667.970/0001-57, CRGTF00452442025, 13/11/2025, R$ 1.585,36; M G TINTAS LTDA, 08.065.022/0001-41, CRGTF00429562025, 29/10/2025, R$ 673,38; LOGITIME TRANSPORTES LTDA, 13.657.062/0001-12, CRGTF00426832025, 22/10/2025, R$ 550,00; LOGAMA LOGISTICA LTDA, 35.460.321/0001-53, CRGTF00428572025, 29/10/2025, R$ 856,94; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, CRGTF00425012025, 27/10/2025, R$ 3.052,10; MAAV LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 44.116.980/0001-68, CRGTF00427122025, 24/10/2025, R$ 4.440,24; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0001-54, CRGTF00428802025, 29/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00431832025, 31/10/2025, R$ 2.979,14; CRGTF00434082025, 03/11/2025, R$ 3.341,42; CRGTF00434092025, 03/11/2025, R$ 2.214,76; CRGTF00431862025, 31/10/2025, R$ 3.368,34; CRGTF00431842025, 31/10/2025, R$ 3.368,34; CRGTF00434072025, 03/11/2025, R$ 3.341,42; CRGTF00434062025, 03/11/2025, R$ 2.214,76; CRGTF00434052025, 03/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00431822025, 31/10/2025, R$ 2.238,80; LOGISTICA CARRETEIRA LOGISCAR LTDA, 49.937.775/0001-87, CRGTF00430312025, 28/10/2025, R$ 745,18; CRGTF00430302025, 28/10/2025, R$ 5.065,42; CRGTF00430352025, 28/10/2025, R$ 1.994,98; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, CRGTF00430392025, 28/10/2025, R$ 2.347,98.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.086.828/0001-56, CRGTF00453852025, 14/11/2025, R$ 936,24; CRGTF00453862025, 14/11/2025, R$ 936,24; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, CRGTF00454552025, 14/11/2025, R$ 2.062,54; CRGTF00454562025, 14/11/2025, R$ 2.181,48; CRGTF00454542025, 14/11/2025, R$ 646,86; LEONARDO HARTER NUNES TRANSPORTES LTDA, 11.149.158/0001-44, CRGTF00452992025, 13/11/2025, R$ 1.635,42; CRGTF00453252025, 13/11/2025, R$ 1.202,80; CRGTF00453182025, 13/11/2025, R$ 1.557,96; JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00425672025, 27/10/2025, R$ 1.217,38; CRGTF00425422025, 27/10/2025, R$ 2.278,66; CRGTF00425432025, 27/10/2025, R$ 2.121,70; L & R COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.185.386/0001-53, CRGTF00428382025, 19/01/2025, R$ 10.500,00; JOAO CARLOS CORREIA TRANSPORTES, 09.663.157/0001-71, CRGTF00426372025, 28/10/2025, R$ 550,00; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00, CRGTF00427782025, 09/04/2025, R$ 4.649,22; LOGAMA LOGISTICA LTDA, 35.460.321/0001-53, CRGTF00428562025, 29/10/2025, R$ 1.094,84; CRGTF00428472025, 29/10/2025, R$ 819,26; LIMA E PAES TRANSPORTES LTDA, 04.233.396/0001-78, CRGTF00429572025, 30/10/2025, R$ 550,00; JS DELEFRATI TRANSPORTES LTDA, 28.951.650/0001-31, CRGTF00330252025, 06/09/2025, R$ 10.500,00; IVERSON AUGUSTO DA SILVA VIEIRA TRANSPORTES, 31.259.685/0001-19, CRGTF00330712025, 07/09/2025, R$ 2.853,32; LOG TECH INTELIGENCIA EM LOGISTICA S/A, 38.045.115/0001-75, CRGTF00330942025, 07/09/2025, R$ 1.558,04.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ELLO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 43.999.053/0001-70, CRGTF00453132025, 01/10/2025, R$ 2.856,32; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0003-99, CRGTF00431402025, 01/11/2025, R$ 1.026,34; CRGTF00431492025, 01/11/2025, R$ 2.414,32; CRGTF00431482025, 01/11/2025, R$ 2.089,52; CRGTF00431512025, 01/11/2025, R$ 1.026,34; CRGTF00431522025, 01/11/2025, R$ 5.326,30; CRGTF00431532025, 01/11/2025, R$ 2.670,16; CRGTF00431502025, 01/11/2025, R$ 1.345,26; ECO CARGO TRANSPORTES LTDA, 07.211.608/0001-04, CRGTF00432072025, 02/11/2025, R$ 1.836,72; CRGTF00432092025, 02/11/2025, R$ 1.860,00; CRGTF00432082025, 02/11/2025, R$ 1.836,72; EUZEBIO TRANSPORTES LTDA, 51.394.974/0001-38, CRGTF00430262025, 28/10/2025, R$ 1.548,56; FASTLOG MULTIMODAL LTDA, 51.149.794/0001-90, CRGTF00430292025, 28/10/2025, R$ 4.858,60; FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0001-50, CRGTF00425442025, 27/10/2025, R$ 1.028,78; CRGTF00425452025, 27/10/2025, R$ 1.010,18; EMILOG - EMPRESA MINEIRA DE LOGISTICA LTDA, 08.215.472/0001-73, CRGTF00426702025, 28/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00426692025, 28/10/2025, R$ 2.255,50; CRGTF00426712025, 28/10/2025, R$ 919,20; CRGTF00426722025, 28/10/2025, R$ 2.847,18; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0003-70, CRGTF00429142025, 29/10/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração