Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, CRGTF00425242025, 27/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00425232025, 27/10/2025, R$ 550,00; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, CRGTF00426472025, 28/10/2025, R$ 1.046,40; RODASSUL TRANSPORTES LTDA, 06.934.679/0001-72, CRGTF00428172025, 29/10/2025, R$ 1.725,86; CRGTF00428162025, 29/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00428182025, 29/10/2025, R$ 550,00; PRSF LOG TRANSPORTES LTDA, 38.437.453/0001-52, CRGTF00425762025, 27/10/2025, R$ 1.202,02; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 10.744.425/0001-69, CRGTF00426442025, 28/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00426452025, 28/10/2025, R$ 4.541,02; ROBERTO HENRIQUES DA FONSECA E CIA LTDA, 09.504.058/0001-47, CRGTF00426562025, 28/10/2025, R$ 845,44; CRGTF00426582025, 28/10/2025, R$ 1.545,44; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0005-33, CRGTF00427722025, 28/10/2025, R$ 2.889,14; CRGTF00427742025, 28/10/2025, R$ 2.659,64; CRGTF00427732025, 28/10/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00427712025, 28/10/2025, R$ 10.500,00; RODO ABREU TRANSPORTES LTDA, 35.149.969/0001-03, CRGTF00428692025, 29/10/2025, R$ 3.246,00; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0002-17, CRGTF00430402025, 28/10/2025, R$ 1.576,02; RLC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.823.176/0001-44, CRGTF00430442025, 28/10/2025, R$ 586,38; CRGTF00430482025, 28/10/2025, R$ 4.736,04; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0005-32, CRGTF00430212025, 28/10/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPORTADORA TRANSFACHINI LTDA, 07.635.381/0001-24, CRGTF00453712025, 14/11/2025, R$ 1.846,30; CRGTF00453752025, 14/11/2025, R$ 1.729,38; TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS TRANSCAMPUS LTDA, 07.630.334/0001-98, CRGTF00453692025, 14/11/2025, R$ 6.531,90; CRGTF00453672025, 14/11/2025, R$ 10.500,00; TRANSPORTE DELL LTDA, 37.840.838/0001-01, CRGTF00425842025, 27/10/2025, R$ 718,50; TRANSPORTE RAPIDO ASSUNCAO E BATISTA LTDA, 07.262.906/0001-23, CRGTF00428022025, 29/10/2025, R$ 3.618,54; CRGTF00428042025, 29/10/2025, R$ 903,52; CRGTF00428002025, 29/10/2025, R$ 757,54; CRGTF00428052025, 29/10/2025, R$ 8.124,38; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, CRGTF00428482025, 29/10/2025, R$ 1.049,66; TRANSPORTADORA SEMPRE VOLTA LTDA, 20.786.711/0001-40, CRGTF00428602025, 29/10/2025, R$ 1.052,02; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0019-00, CRGTF00425302025, 24/10/2025, R$ 1.501,40; TRANSPORTES DEBISA LTDA, 05.498.436/0001-76, CRGTF00429042025, 29/10/2025, R$ 730,10; CRGTF00429062025, 29/10/2025, R$ 770,66; CRGTF00429082025, 29/10/2025, R$ 748,40; CRGTF00429102025, 29/10/2025, R$ 1.100,02; CRGTF00429092025, 29/10/2025, R$ 755,16; CRGTF00429112025, 29/10/2025, R$ 675,02; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, CRGTF00427402025, 28/10/2025, R$ 3.640,52; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0001-46, CRGTF00432722025, 03/11/2025, R$ 3.622,02.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GMIL TRANSPORTES LTDA, 30.954.079/0001-50, CRGTF00427332025, 28/10/2025, R$ 550,00; GJ ALVES TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 09.330.990/0001-09, CRGTF00426382025, 28/10/2025, R$ 1.729,54; GP TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 34.797.678/0001-69, CRGTF00428752025, 29/10/2025, R$ 550,00; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00433222025, 03/11/2025, R$ 1.826,54; CRGTF00433232025, 03/11/2025, R$ 1.645,98; CRGTF00433272025, 03/11/2025, R$ 1.832,84; CRGTF00433292025, 03/11/2025, R$ 2.727,94; CRGTF00433242025, 03/11/2025, R$ 2.284,84; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, CRGTF00432402025, 02/11/2025, R$ 1.046,06; CRGTF00432302025, 02/11/2025, R$ 1.057,28; CRGTF00432412025, 02/11/2025, R$ 921,88; GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.631.552/0001-23, CRGTF00429692025, 30/10/2025, R$ 2.298,10; CRGTF00429702025, 30/10/2025, R$ 2.089,28; CRGTF00429712025, 30/10/2025, R$ 2.848,88; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0002-08, CRGTF00429912025, 30/10/2025, R$ 6.278,80; CRGTF00429922025, 30/10/2025, R$ 5.797,36; CRGTF00429902025, 30/10/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00429892025, 30/10/2025, R$ 10.500,00; GIOVANNI TAVARES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 29.760.895/0001-44, CRGTF00430342025, 30/10/2025, R$ 885,10; GHRAU TRANSPORTES LTDA, 21.511.055/0001-36, CRGTF00328932025, 05/09/2025, R$ 1.001,20.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, CRGTF00454622025, 15/11/2025, R$ 1.262,94; CRGTF00454652025, 15/11/2025, R$ 1.305,52; CRGTF00426632025, 28/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00426652025, 28/10/2025, R$ 581,66; CRGTF00426672025, 28/10/2025, R$ 1.233,42; HG TRANSPORTES LTDA, 11.164.288/0001-56, CRGTF00453432025, 14/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00426432025, 28/10/2025, R$ 1.065,92; H&DU TRANSPORTES LTDA, 59.640.492/0001-22, CRGTF00453302025, 01/10/2025, R$ 5.535,96; GUIOMAR TRANSPORTES LTDA, 05.699.139/0001-99, CRGTF00426802025, 28/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00426762025, 28/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00426792025, 28/10/2025, R$ 550,00; IGOR FERNANDES CAMARA LTDA, 39.278.401/0001-43, CRGTF00425562025, 27/10/2025, R$ 3.109,04; CRGTF00425582025, 27/10/2025, R$ 7.525,38; CRGTF00425602025, 27/10/2025, R$ 2.915,52; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-90, CRGTF00428272025, 23/04/2025, R$ 6.025,46; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00433342025, 03/11/2025, R$ 1.523,92; CRGTF00433302025, 03/11/2025, R$ 1.287,16; HINOVE AGROCIENCIA S.A., 14.031.191/0004-06, CRGTF00427032025, 27/01/2025, R$ 5.272,70; HDP TRANSPORTES LTDA, 51.293.356/0001-00, CRGTF00430282025, 28/10/2025, R$ 1.203,80; HEINZ BRASIL S.A., 50.955.707/0004-72, CRGTF00430362025, 26/05/2025, R$ 6.726,78.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.236.883/0005-09, CRGTF00453882025, 14/11/2025, R$ 2.911,34; TACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.922.132/0001-82, CRGTF00453292025, 14/11/2025, R$ 1.966,84; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0065-76, CRGTF00432922025, 03/11/2025, R$ 3.879,64; CRGTF00432902025, 03/11/2025, R$ 4.601,36; CRGTF00432912025, 03/11/2025, R$ 3.699,16; SUPER AGRO TRANSPORTES LTDA, 45.224.575/0001-26, CRGTF00425682025, 27/10/2025, R$ 5.266,04; CRGTF00425662025, 27/10/2025, R$ 5.266,04; CRGTF00425702025, 27/10/2025, R$ 1.769,74; CRGTF00425722025, 27/10/2025, R$ 1.769,74; CRGTF00425742025, 27/10/2025, R$ 4.851,48; SSO TRANSPORTES DO PESO E EQUIPAMENTOS LTDA., 08.293.651/0001-29, CRGTF00425872025, 27/10/2025, R$ 3.801,88; CRGTF00425852025, 27/10/2025, R$ 4.979,84; CRGTF00425832025, 27/10/2025, R$ 1.210,52; SRT TRANSPORTES LTDA, 10.451.575/0001-84, CRGTF00427752025, 28/10/2025, R$ 1.120,94; CRGTF00427762025, 28/10/2025, R$ 1.685,26; SSOUZA LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 31.841.878/0001-83, CRGTF00428892025, 29/10/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00428912025, 29/10/2025, R$ 746,10; TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.340.534/0001-92, CRGTF00435022025, 03/11/2025, R$ 881,00; CRGTF00435122025, 03/11/2025, R$ 4.154,74; T2R TRANSPORTES LTDA, 22.664.479/0001-01, CRGTF00428222025, 29/10/2025, R$ 3.617,30.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração