Seção 3 — 19/03/2026

Processo nº SEDE-ADM-2024/01529. Termo Aditivo nº 1014-ST/2026/0001. Termo de Contrato nº 0019-ST/2025/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Contratada: OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.231.266/0001-73. Representantes: Sr. RAPHAEL EDUARDO DE MELO E SILVA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 0019-ST/2025/0001 por mais 160 (cento e sessenta) dias, com início em 17 mar. 2026 e término em 24 ago. 2026. Valor Global: R$ 400.318,20 (quatrocentos mil, trezentos e dezoito reais e vinte centavos). Fundamentação legal: art. 71 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 79 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC, Recursos Próprios. Data da Assinatura: 12/03/2026.

A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A torna público que foi negado provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa ATM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 32.984.752/0001-20, no âmbito do Termo de Contrato nº 0045-SL/2023/0046, mantendo-se integralmente a decisão administrativa que determinou a rescisão unilateral do referido contrato, bem como a aplicação da multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor global contratual, conforme disposto no Ato Administrativo nº SEDE-AAA-2025/00168, de 10 fev. 2026, proferido pelo Diretor de Administração, decisão está ratificada por meio do Ato Administrativo nº SD-AAA-2026/00203, de 10 mar. 2026. A referida sanção administrativa encontra-se prevista na subcláusula 14.1.2, alínea "b", do Instrumento Contratual e possui fundamento no art. 83, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o art. 94, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC.

JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO

Presidente

A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A torna público que foi negado provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa ATM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ nº 32.984.752/0001-20, no âmbito do Termo de Contrato nº 0045-SL/2023/0046, mantendo-se integralmente a decisão administrativa que aplicou a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a NAV Brasil pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme disposto no Ato Administrativo nº SEDE-AAA-2025/00173, de 10 fev. 2026, proferido pelo Presidente desta Empresa pública, ratificado por meio do Ato Administrativo nº SD-AAA-2026/00204, de 10 mar. 2026. A referida sanção administrativa encontra-se prevista na subcláusula 14.1.3 do Instrumento Contratual e possui fundamento no art. 83, inciso III, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o art. 94, inciso III, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC.

JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO

Presidente

A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A resolve aplicar à empresa ELO ADMINISTRADORA & TERCEIRIZAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.312.139/0001-82, a penalidade de multa administrativa no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), correspondente ao percentual de 1% (um por cento) sobre o valor global do Instrumento Contratual, em virtude do descumprimento reiterado das obrigações contratuais contidas nas subcláusulas 6.3, 6.4, 6.5 e 11.1 do Termo de Contrato nº 0038-SV/2023/0042, com previsão na subcláusula 14.1.2, alínea 'b' do Instrumento Contratual e fundamento no inciso II, do art. 83, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c o inciso II, do art. 94, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC, nos termos do Ato Administrativo nº SD-AAA-2026/00208, de 13 mar. 2026.

CARLOS ROBERTO SANTOS

Diretor de Administração

EXTRATO DE CONTRATO - 1001/2026 Processo NUP: 64324.000146/2026-22 - Dispensa de Licitação. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: ATAIN INSURANCE COMPANY. Objeto: Seguro de Cargas, Destinada à Cobertura de Todos os Interesses do Exército Brasileiro Administrados Ou Adquiridos Pela Cebw, Incluindo, Mas Não Se Limitando, A Materiais de Emprego Militar (Mem) e Produtos de Defesa (Prode), Com Cobertura Para Transporte Marítimo e Aéreo Internacionais, Transporte Doméstico Dentro do Território dos Estados Unidos da América e Armazenamento No Depósito da CEBW. Fundamento Legal: inciso I do parágrafo único do Art. 11 do Anexo II da Portaria GM-MD nº 5.175, de 15 de dezembro de 2021. Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027. Valor Total do Objeto: USD 29.560,00. Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho: 2026NE400377. Washington D.C., 28 de fevereiro de 2026. GUILHERME AUGUSTO MAGALHÃES AMARAL - Coronel Ordenador de Despesas Substituto

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 64307.007852/2024-41.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 02.378.325/0001-38 - PEGASO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 00003/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14 de março de 2026 a 13 de março de 2027.. Vigência: 14/03/2026 a 13/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 307.021,87. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 64311.007052/2023-81.

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: COMANDO DA 16A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 37.065.611/0001-28 - OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de lavagem de roupa hospitalar. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.080,17. Data de Assinatura: 11/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 160353

Nº Processo: 64044000838202617. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de piso e rodapé em granilite. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av Cap Ene Garcez, 1037 - Mecejana, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/160353-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCELO HISSANAGA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 18/03/2026) 160353-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 160018

Nº Processo: 64156006461202561. Objeto: Aquisição de empilhadeiras, Paleteiras e Prensa Hidráulica para o 12º Batalhão de Suprimento. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Bittencourt, 55 - Bairro Compensa i, Santo Antonio - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160018-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DOUGLAS CARLOS TOSTES

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 18/03/2026) 160018-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 - UASG 160322

Nº Processo: 64574011654202694. Objeto: Aquisição de gases medicinais (Oxigênio Medicinal, Óxido Nitroso, Nitrogênio Medicinal (Líquido e Gasoso), Hexafluoreto de Enxofre,Dióxido de Carbono e Óxido Nítrico Medicinal) de forma PARCELADA, e com cessão de recipientes em regime de comodato pelo período da vigência do contrato. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 19/03/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Francisco Manuel, Nr 126 - Benfica - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160322-5-90027-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLA DA CONCEICAO YAMAMOTO

Adjunta da Seção de Planejamento e Integração

(SIASGnet - 18/03/2026) 160322-00001-2026NE000001

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - A presente contratação tem por objeto a cessão de uso de espaço público, a título oneroso, para exercício de atividades de apoio do tipo lanchonete/cantina. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 19/03/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Praca Dos Expedicionarios, 25 - Centro Centro - NITEROI - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RODRIGO PAZ SILVA

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 18/03/2026) 160245-00001-2026NE000001

PREGÃO Nº 90028/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64316.036166/2025. , publicada no D.O.U de 25/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - SRP - Aquisição de material de consumo, aparelho respiratório para o tratamento de apneia do sono e correções de distúrbios respiratórios - CPAP e aparelhos auditivos em apoio a saúde para o posto médico de Guarnição de Belo Horizonte. Novo Edital: 19/03/2026 das 08h00 às 11h30 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av.raja Gabaglia, 450 BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 19/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/04/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 18/03/2026) 160118-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 160118

Nº Processo: 64316.043312/2025. Objeto: Elaboração de Registro de Preços para aquisição de material permanente hospitalar, odontológico, fisioterápico e eletro/eletrônicos em apoio as atividades de saúde do Posto Médico de Guarnição de Belo Horizonte do Comando da 4ª Região Militar, e demais Órgãos Participantes (UGP), conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência (ANEXO I) do edital.. Total de Itens Licitados: 75. Edital: 19/03/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.raja Gabaglia, 450, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160118-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LEANDRO DOS SANTOS ALVES

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 18/03/2026) 160118-00001-2026NE000001