Seção 3 — 19/03/2026

Concorrência Nº 90001/2026 - UASG 60028

Nº Processo: 009918/24-00.275. Objeto: Contratação de empresa para a elaboração de Estudos Preliminares, Projeto Básico e Projeto Executivo para a readequação das edificações da 1ª CJM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/03/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Praia Belo Jardim, 555, Galeão, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/60028-3-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

JORGE MARCOLINO DOS SANTOS

Diretor do Foro da 1ª Cjm

(SIASGnet - 18/03/2026) 60028-00001-2026NE000001

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa AIRTEMP CENTRAL DE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 01.978.473/0001-20, as sanções de advertência e multa compensatória no valor de 10% do valor da parcela correspondente ao mês de novembro de 2024, com fundamento no artigo 87 da Lei n.º 8.666/1993 e Cláusula Vigésima do Contrato nº 04.015.10.2021, sem prejuízo da indenização pelos danos causados no mobiliário e infraestrutura instalados nos ambientes ocupados por esta Corte, no 6º andar, Quadrante 1 do Prédio-Sede, em razão do descumprimento do subitem 1.1 da Cláusula Décima Quarta do referido Contrato e dos subitens 3.1, 5.2.1 e 5.2.7 do Anexo A - Termo de Referência. A penalidade, mantida em grau de recurso, é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0042133-54.2024.4.03.8000. Data: 13/01/2025.

Marta Fernandes Marinho Curia

Diretora-Geral

PREGÃO Nº 90006/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução da reforma do 16º (décimo sexto) pavimento do Edifício Sede para modernização do restaurante e adequação da cozinha ao restaurante escola SENAC.

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO

Diretor da Divisão de Licitações

(SIDEC - 18/03/2026) 090031-00001-2026NE099999

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica N° 1652911 para a instalação da Unidade Avançada de Atendimento na cidade de GUANHÃES/MG. PROPONENTE: A Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. COOPERANTE: Prefeitura Municipal de Guanhães/MG. OBJETO: Firmar parceria entre a JUSTIÇA FEDERAL e o COOPERANTE para viabilizar a instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal na cidade de GUANHÃES/MG. BASE LEGAL: Processo SEI 0008161-75.2025.4.06.8000 e Lei 14.133/2021. Data de assinatura: Assinado em 05/03/2026, pelo Diretor do Foro da JFMG, Dr. José Carlos Machado Júnior, pelo PROPONENTE, e, em 18/03/2026, pelo Prefeito Municipal de Guanhães, Sr. Evandro Lott Moreira, pelo COOPERANTE.

A JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, por meio deste edital, torna pública a abertura do procedimento de alienação dos veículos automotores abaixo descritos, oriundos de apreensões criminais (fls. 2/4 ID 1661087), com fundamento na legislação que rege a matéria, consolidada através do Provimento Conjunto 1151105:

Nos termos dos artigos 16 a 21 do Provimento 1151105, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste edital, a Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, responsável por vistoria, laudo, avaliação dos bens e demais providências administrativas necessárias à alienação, realizará a hasta pública dos veículos aqui mencionados, que não tenham sido objeto de impugnação.

Ricardo Machado Rabelo

Vice-Presidente e Corregedor do TRF 6ª Região